DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade
Florianopolis, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro
de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA Bernadete Kramer, CPF: 015.702.549-74; Lucio Sergio Camargo Caldas, CPF:
504.302.119-53; Silmara Aparecida Fracaro CPF: 004.432.269-03; José Lopes De Castilho,
CPF: 337.397.909-97; Jocimar De Souza, CPF: 811.210.839-00 com paradeiro incerto e em
local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional
cttce.srsul@inss.gov.br;, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de
Contas Especial nº. 35014.299464/2023-93, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente
do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
NILSON BARROS CARDOSO
Presidente da Comissão de TCE
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2022 - UASG 240013
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 09013.000012/2022-73.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 03.118.191/0001-89 - PREMIER EVENTOS LTDA. Objeto: 1.1.1. A prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº 26/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos
do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 19/09/2023 e término em
19/09/2024.
1.1.2. A aplicação do reajuste anual estabelecido na cláusula dezessete do termo de
referência com base no índice de preços ao consumidor amplo (ipca) dos últimos doze
meses.. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.705.286,67. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 244001
Nº Processo: 09100000325202333 . Objeto: Contratação de apresentação artística da
cantora Maria de Fátima Fafá de Belém Palha de Figueiredo, em artes conhecida como Fafá
de Belém , no formato Promoção da Política Externa por meio da divulgação cultural: Fafá
de Belém voz e piano , dia 31 de outubro de 2023, na Sala Brasília do Palácio Itamaraty,
com base nos termos do Parecer favorável da Procuradoria Federal nº 54/2023. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso III da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Enquadramento no Art. 25º, Inciso III da Lei nº 8.666.
Declaração de Inexigibilidade em 27/10/2023. FERNANDA LEAL WANDERLEY. Coordenara
de Administração e Finanças. Ratificação em 27/10/2023. DIRCEU RICARDO LEMOS
CECCATTO. Coordenador-geral de Administração, Orçamento e Finanças. Valor Global: R$
114.100,00. CNPJ
CONTRATADA : 10.935.395/0001-78 BISULINHA
PARTICIPACOES E
ENTRETENIMENTO LTDA.
(SIDEC - 30/10/2023) 244001-24290-2023NE000001
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.101391/2022-23.
Inexigibilidade Nº 45/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 04.645.160/0001-49 - MOBIUS LIFE SCIENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto: Aquisição de Reagente para diagnóstico
clínico 2, conjunto completo, p/ identificação e resistência de M. Leprae, por hibridização,
teste, p/ Rifampicina, Ofloxacina e Dapsona.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2023 a
30/10/2024. Valor Total: R$ 483.582,60. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.162463/2022-17.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 58.430.828/0001-60 - BLAU FARMACEUTICA S.A. Objeto: Aquisição de Toxina
Botulínica, tipo A, 100U, injetável.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor
Total: R$ 9.449.416,90. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.136852/2023-60.
Pregão Nº 92/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 35.472.743/0001-49 - HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisição de Azitromicina 500mg.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024.
Valor Total: R$ 121.556,70. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.155475/2022-87.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 03.485.572/0001-04 - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. Objeto:
Aquisição de Bimatoprosta 0,3 mg/ml, solução oftálmica.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor
Total: R$ 2.413.652,50. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 121/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
25000095415202206. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
Concentrado de Fator de Coagulação, Fator von Willebrand Associado ao Fator VIII, Pó
Liófilo P/ Injetável conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 30/10/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 139/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25000114377202371. , publicada no D.O.U de 17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual aquisição de TESTE REAGENTE ANALÍTICO 2 -
PURIFICAÇÃO DE ÁCIDOS NUCLEICOS VIRAIS, conforme instrumento convocatório. Novo
Edital: 31/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471 Esplanada Dos Ministerios - BRASILIA
-
DFEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
31/10/2023
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador / Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 30/10/2023) 250110-00001-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 65/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 65/2023, que tem por objeto a
aquisição de
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO
CLÍNICO 7,
CONJUNTO COMPLETO,
QUALITATIVO HBSAG, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE, o qual foi HOMOLOGADO, pelo
critério menor preço por item, à empresa: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ
Nº 11.162.384/0001-65, para o item, no valor unitário de R$ 1,28 (um real e vinte e oito
centavos). Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados
(Processo - SEI nº 25000.166021/2022-31).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 30/10/2023) 250005-00001-2023NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 895578/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE, CNPJ nº 15178551000117. Ajustes do Plano de
Trabalho - Contrapartida Extra. Valor Total: R$ 58.096,60, Valor de Contrapartida: R$
58.096,60, Vigência:
30/12/2019 a
25/03/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2019.
Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**,
Convenente: MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES, CPF nº ***.594.027-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Ao Convênio nº 914650/2021. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO
DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001 Gestões: 00001. Convenente: FUNDAÇÃO DE
MEDICINA TROPICAL - FMT, Estado do AMAZONAS, CNPJ nº 04.534.053/0001-43, P.I. Nº
424/2016 - MPOG. Valor Total: R$ 199.056,00 (cento e noventa e nove mil e cinquenta e
seis reais), sem contrapartida. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência:
16/12/2021 a 29/11/2024. Data da Assinatura: 30/10/2023. Assina pelo MINISTÉRIO DA
SAÚDE / Suelem Moraes de Farias - Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas - AM/SEMS/SE/MS.
R E T I F I C AÇ ÃO
SUBSTITUIÇÃO DE EXTRATO DO Termo Aditivo
O Extrato do 3º Termo Aditivo Ao Convênio nº 920347/2021, publicado no
D.O.U nº 204 de 26/10/2023, Seção 3, pg. 145, foi devidamente retificado, constando
da seguinte redação:
CONVENENTES:
Concedente: MINISTÉRIO
DA
SAÚDE, Unidade
Gestora:
257001 Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA
OLINDA DO NORTE - APNON, Estado do AMAZONAS, CNPJ nº 04.904.540/0001-50, P.I.
Nº 558/2019 - MPOG. Valor Total: R$ 583.968,00 (quinhentos e oitenta e três mil
novecentos e sessenta e oito reais), sem contrapartida financeira. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 23/12/2021 a 13/03/2024. Data da Assinatura:
26/10/2023.
Assina pelo
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
/ Suelem
Moraes
de Farias
-
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas - AM/SEMS/SE/MS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 914780/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, Estado de MINAS
GERAIS CNPJ nº. 16.920.928/0001-24. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 502.468,00
(quinhentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), Valor de Contrapartida: R$
2.468,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 09/09/2021 a 24/08/2024.