DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 207
Brasília - DF, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 72
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 72
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 72
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86
Editais e Avisos........................................................................................................................ 87
................................... Esta edição é composta de 89 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 30/10/2023 a
edição extra nº 206-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º e no art. 5º do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, resolve:
D ES I G N A R ,
para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior,
pelo prazo de quatro anos, contado da data de apresentação à representação diplomática:
JEAN FELIPE CELESTINO GOUHIE, na Embaixada do Brasil em Pequim, República Popular da China;
LEANDRO DIAMANTINO FEIJÓ, na Embaixada do Brasil em Pequim, República Popular da China;
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS, na Embaixada do Brasil em Londres, Reino Unido
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte;
LUIZ CLAUDIO DE SANTANA E CARUSO, na Embaixada do Brasil em Singapura, República de Singapura;
FERNANDA VANESSA MASCARENHAS MAGALHÃES, na Representação Brasileira junto à
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, em Roma, República Italiana;
MARCO TÚLIO SANTIAGO, na Embaixada do Brasil em Moscou, Federação da Rússia;
ANA LUCIA DE PAULA VIANA, na Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América;
WARLEY EFREM CAMPOS, na Embaixada do Brasil em Lima, República do Peru; e
NILTON ANTÔNIO DE MORAIS, na Missão do Brasil junto à União Europeia, em
Bruxelas, Reino da Bélgica.
Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Iraja Rezende de Lacerda
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ ARY MESSINA, Coordenador Nacional da Rede Universitária de Telemedicina - RUTE,
para participar da 8ª reunião do Grupo Diretor de Alta Tecnologia Inovadora e da IV
Semana de Inovação Brasil-Suécia 2023, com ônus, no período de 4 a 12 de novembro de
2023, inclusive trânsito, na cidade de Estocolmo, Reino da Suécia.
Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
MINISTÉRIO DA CULTURA
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, resolve:
N O M EA R
PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, com mandato até 24 de junho de 2027, na vaga decorrente do término
do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.
Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
MINISTÉRIO DO ESPORTE
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JULIANA PICOLI AGATTE do cargo de Secretária-Executiva do Ministério do Esporte, a
partir de 25 de outubro de 2023.
Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Andre Luiz Carvalho Ribeiro
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.005678/2023-85 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, TÂNIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ,
Juíza Titular da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo
de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador,
Estado da Bahia, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Norberto Frerichs.
Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 14, de 23 de outubro de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco
Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, no período de 7 a 15 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus, participar da Reuters Next promovida
pela Reuters News e de reuniões com investidores;