DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.627, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002746/2023-18, resolve:
D ES I G N A R
VALÉRIA PALMA MONTEIRO CARVALHO DE SOUSA, matrícula Siape nº 2288905, Assistente
Social, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10
(21014958), da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-
Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, a contar de 28 de setembro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.628, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002746/2023-18, resolve:
Revogar a Portaria SGA/AGU 1.178, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção 2, página 3, que designou VALERIA
PALMA MONTEIRO CARVALHO DE SOUSA, matrícula Siape nº 2288905, Assistente Social, e
THAIS SANTOS DORNELES REBOUÇAS, matrícula Siape nº 2009893, Agente Administrativo,
sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de
Coordenador, código FCE 1.10 (21014958), da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho, da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função, a contar de 28 de setembro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.631, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n°
00404.006167/2023-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 02 de outubro de 2023, a
ALMIR XAVIER DA SILVA, matrícula Siape nº 0002210, ocupante do cargo de Datilógrafo,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 1054, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e
IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, incluído por aquela Emenda, combinado com o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.632, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.008975/2023-07, resolve:
D ES I G N A R
IRMA CLAUDIA DO NASCIMENTO MORAIS, matrícula Siape nº 1557425, Advogada da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015291),
da Coordenação de Assuntos Extrajudiciais 2, da Coordenação-Geral de Assuntos Extrajudiciais,
do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas
Públicas, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 397, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
DISPENSAR
o 3º Sgt CBMDF BRUNO GUADAGNIN AMORAS da função de ESPECIALISTA da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível II, a contar de 27 de outubro de 2023.
YURI FALAGAN TRIGO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 186, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho
de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da
Vice-Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o 2º Sgt EB ADRIANO LUIZ EDUARDO DA SILVA RAMOS, da função de Assistente, Código
GR-0004, da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-
Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo
Adjunto, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Seminário Internacional "Rumo a uma
nova geração de políticas públicas para sistemas agroalimentares nas Américas". Este
seminário técnico será realizado na sede do IICA, em San José, República da Costa Rica, no
período de 02 a 05.11.2023, com ônus para CEPAL-IICA e OPERASEEDE. (Processo SEI n°
21000.078972/2023-84)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 295, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000971/2022-81; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA JOSE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 32057, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria
de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, que postula
concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no