DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
- em Chicago, Estados Unidos da América, com ônus, proferir palestra na Conferência MBA Brasil
2023, promovida por estudantes de MBA das instituições de ensino superior Chicago Booth,
Harvard, Ke l l o g g , Stanford, Wharton, Massachusetts Institute of Technology e Columbia; e
- em Basileia, Confederação Suíça, com ônus limitado, participar das Bimonthly Meetings,
promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais, e do Emerging Market and Developing
Ec o n o m y - EMDE Forum and Plenary Meeting, promovido pelo Financial Stability Board.
Autorizo. Em 30 de outubro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 14, de 23 de outubro de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 24 a 29 de novembro
de 2023, inclusive trânsito, com destino a Hong Kong, República Popular da China, para
participar da Special Governors' Meeting e da High-Level Conference, promovidas pelo Banco
de Compensações Internacionais e pela Hong Kong Monetary Authority. Autorizo. Em 30 de
outubro de 2023.
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.078, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº
690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho
de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de
julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 909663, de exercer a função de Assistente - Nível IV, a
contar de 27 de outubro de 2023.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.079, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº
690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de
2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho
de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 910623 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.080, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de
janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910588 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.087, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº
690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de
2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho
de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 910623 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.088, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de
janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo
art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023,
resolve:
Designar matrícula nº 910588 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FLÁVIO CAMARGO SCHUCH para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Secretário-Executivo, Código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 8, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, Seção 2, página 2.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 705, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003147/2023-43, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora
Federal ADRIANA OLIVEIRA SOARES, matrícula Siape n° 1552984, exerça a função de Chefe de
Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral de Gestão Pública, da Secretaria Adjunta de Gestão
Pública, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3° A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí, na cidade de São Paulo/SP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU N 1.498, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.050408/2023-74, resolve:
DISPENSAR
REGINALDO VIEIRA LOURENÇO, matrícula Siape nº 6220194, Técnico de Contabilidade, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014207),
do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.499, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.050408/2023-74, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 7777180, Auxiliar de Serviços Gerais, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04
(21014207), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.624, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00404.006057/2023-74, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape n° 1093073, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 58818, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média
e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA