DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 296, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.076356/2023-99; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora BERENIZ DE MELO FARIAS MOURAO, matrícula SIAPE nº 02062 ocupante do
cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Coordenação de Cadastro e Aposentadoria, Coordenação Geral de Cadastro
Pagamento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento -
COCAD/CGCAP/SGP, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos
integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 297, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000531/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à NEILDES NASCIMENTO BERTO, na
condição de companheira do ex-servidor JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 32005, ativo no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217,
inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222,
inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro
de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 10 de outubro de 2023, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA MAPA N° 176, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do
artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva -
SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora D EA
MARCIA CAETANO DE PADUA, matrícula SIAPE 6899, ocupante do cargo de Técnica em
Comunicação Social, código NS 480246, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no art. 20 § 2º, inciso I da EC. 103/2019.
(Processo: 21028.012927/2018-91).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 322, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao
servidor LUIZ GERONIMO MARTINS, matrícula SIAPE nº 0017086, ocupante do cargo
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste
Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 3°, da Lei
8112/90, combinado com o §1°, do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo n° 03856.000765/2023-71)
Art. 2 - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 323, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a
servidora MARIA DE FATIMA ZANINI VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1085791, ocupante do
cargo Pesquisador em Ciências Exatas e Natureza, classe "S", padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 3°,
da Lei 8112/90, combinado com o §1°, do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n° 20153.000052/2023-44)
Art. 2 - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 324, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao
servidor SEBASTIÃO LOURENÇO FILHO, matrícula SIAPE nº 0017543, ocupante do cargo
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV,
do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº
47/2005, artigo 3°, da Lei 8112/90, combinado com o §1°, do artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 03856.000797/2023-77)
Art. 2 - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Ministério das Cidades
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de
25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º
240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023;
e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11
de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com
fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de 2020,
publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato de
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 18, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU n.º
168 de 1 de setembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.394, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CLAUDIA SALES MILHOMEM, CPF ***.712.631-**, para execer a
função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de
Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.010087/2023-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.397, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, RAFAEL DUARTE COELHO DOS SANTOS, CPF ***.300.602-
**, da função comissionada de Coordenador de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento
Tecnológico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas
Aplicadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo
SEI nº 01340.008022/2023-24).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.399, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar HUGO VALADARES SIQUEIRA, CPF ***.478.571-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologias de Informação e
Informática, código FCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
- IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000321/2023-77).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUSTAVO DE LIMA RAMOS, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como representante do MCTI, no evento
"Green Hydrogen Technology for System Transformation in Energy and Water-Fo o d - E n e r g y
Nexus Sectors", em Santiago/Chile, de 06/11/2023 a 09/11/2023, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.020978/2023-82.
KARY ANN DEL CARMEN OCAÑA GAUTHEROT, Tecnologista do Laboratório
Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica à Facultad de
Ciencias Exactas y Naturales - FCEyN, Universidade de Buenos Aires (UBA), em Buenos
Aires/Argentina, de 01/11/2023 a 15/11/2023, trânsito incluído, com ônus para a CAPES,
conforme Processo nº 01209.000199/2023-05.
MARISA
FABIANA NICOLÁS,
Pesquisadora do
Laboratório Nacional
de
Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica à Facultad de Ciencias Exactas
y Naturales - FCEyN, Universidade de Buenos Aires (UBA), em Buenos Aires/Argentina, de
01/11/2023 a 15/11/2023, trânsito incluído, com ônus para a CAPES, conforme Processo nº
01209.000198/2023-52.
ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias
em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
representar o MCTI na Cúpula "Annual RISC-V Summit", organizado pela RISC-V
International, em Santa Clara/EUA, de 04/11/2023 a 12/11/2023, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.020213/2023-42.
GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Annual RISC-V
Summit", em Santa Clara/EUA, de 04/11/2023 a 12/11/2023, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.020207/2023-95.
HILLÂNDIA BRANDÃO DA CUNHA,
Coordenadora-Geral de Planejamento,
Administração e Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA,
para participar da "8th meeting of the Brazil-Sweden Steering Group in Innovative High
Technology (SGI GT-ATI)", bem como da "4th Brazil-Sweden Innovation Week - Innovation
and Sustainable Development", em Estocolmo/Suécia, de 04/11/2023 a 12/11/2023,
trânsito incluído, com ônus para o INPA, conforme Processo nº 01280.001712/2023-12.
DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como instrutor, no "Training course on
'productos y aplicaciones de satélites meteorológicos en latitudes medias (fase práctica)'",
em Montevidéu/Uruguai, de 05/11/2023 a 11/11/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01340.007872/2023-13.
ALAN JAMES PEIXOTO CALHEIROS, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Joint PI Meeting of JAXA Earth Observation
Missions FY2023", bem como das discussões sobre o projeto "Tracking and prediction of
precipitating systems in South America using unsupervised machine learning", em
Tóquio/Japão, de 03/11/2023 a 13/11/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.007851/2023-90.
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