DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103100006
6
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar GLAUBER GONÇALVES DE ABREU para exercer a função de
Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte),
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
país da servidora:
LUCIANA PIRES DE SÁ REQUIÃO, cedida pela Universidade Federal Fluminense para
atuar no Ministério da Cultura - MinC, a fim de participar do Seminário Regional de Músicos da
América Central e Caribe, em Lima / Peru, no período de 5 a 9 de novembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº 01400.019047/2023-00.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 159, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país do servidor:
FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Regulação de
Direitos Autorais, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, do Ministério da Cultura -
MinC, para participar da 31ª Sessão Ordinária do Comitê de Desenvolvimento e Propriedade
Intelectual (CDIP), em Genebra / Suíça, no período de 25 de novembro a 2 de dezembro de
2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.018182/2023-20.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 179-E, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e VI do art. 30, e, considerando o disposto no art. 20, §4º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, assim como no art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria PORTARIA N.º 171-E, DE 19 DE OUTUBRO
DE 2023, publicada na edição nº 200, Seção 2, página 7, do Diário Oficial da União, de 20
de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 601, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.005587/2023-11, resolve:
Designar o servidor THIAGO BERLANGA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1256325,
para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Centro
Nacional de Arqueologia, Unidade Especial vinculada ao Departamento de Patrimônio
Material e Fiscalização, deste Instituto, no período de 06 a 14 de novembro de 2023, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor LUCAS SCHUMACKER
MALUF, matrícula SIAPE nº 3129418, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 605, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MGI nº 3.327, de
18 de julho de 2023 que autoriza a nomeação à título de provimento adicional e o constante nos autos do processo nº 01450.005665/2018-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência da nomeação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 12 de junho
de 2018, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Tornar pública a renúncia à classificação, passando a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados do cargo/área/UF escolhidos, nos termos do item 4.3 do Edital
nº 3/2018, relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Nomear, a título de provimento adicional, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo III desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital
nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem
de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital;
Art. 4º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no Art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do
Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Parágrafo único. Para a posse em Brasília - DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DPA - Sede.
Art. 5º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão
disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos
Art. 6º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício,
contados a partir da posse, nos termos dos Artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 7º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
ANEXO I
. UF
Estado
Cargo 1 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Fundamento Legal
. DF
Distrito Federal
Analista I - área 1
24º
PAULO JOSE MOREIRA DE LIMA
***.648.823-**
Termo de Desistência
. RJ
Rio de Janeiro
Analista I - área 5
23º
GABRIELA MAIA DE CARVALHO
***.368.117-**
Termo de Desistência
. RJ
Rio de Janeiro
Analista I - área 5
24º
VIVIANE BARROS DA LUZ
***.299.637-**
Termo de Desistência
. UF
Estado
Cargo 2 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Fundamento Legal
. DF
Distrito Federal
Técnico I - área 3
4º
CESAR DIAS RIBEIRO JUNIOR**
***.715.071-**
Termo de Desistência
. DF
Distrito Federal
Técnico I - área 10
3º
MARCELO DE LIMA
***.923.071-**
Termo de Desistência
. PB
Paraíba
Técnico I - área 4
1º
FELIPE BRIGOLA**
***.385.269-**
Termo de Desistência
. RJ
Rio de Janeiro
Técnico I - área 11
1º
PRISCILLA SOUSA CAMPOS DA SILVA**
***.975.447-**
Termo de Desistência
. RS
Rio Grande do Sul
Técnico I - área 3
6º
LAUREN DALLAGNOL BONI
***.385.269-**
Termo de Desistência
. UF
Estado
Cargo 3 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Fundamento Legal
. MG
Minas Gerais
Auxiliar Institucional I - área 2
1º
ELISANGELA SANTOS DA ROCHA**
***.143.747-**
Termo de Desistência
. PA
Pará
Auxiliar Institucional I - área 4
4º
ALEXANDRE MAXIMO SILVA LOUREIRO
***.926.912-**
Termo de Desistência
. PB
Paraíba
Auxiliar Institucional I - área 4
1º
CLÁUDIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA**
***.252.394-**
Termo de Desistência
**PN
ANEXO II
. UF
Estado
Cargo 2 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Fundamento Legal
. GO
Goiás
Técnico I - área 3
4º
WANESSA CORREA
***.841.111-**
Termo de Renúncia
. MS
Mato Grosso do Sul
Técnico I - Área 3
3º
KATE VIVIANE ALCANTARA SARAIVA
***.026.484-**
Termo de Renúncia
. MS
Mato Grosso do Sul
Técnico I - Área 3
4º
VANIA MARIA DE MORAIS
***.647.631-**
Termo de Renúncia
. RS
Rio Grande do Sul
Técnico I- área 3
7º
MILENE BOEIRA JUNGES
***.522.850-**
Termo de Renúncia
**PN
***PCD
ANEXO III
.
UF
Estado
Unidade de lotação
Cargo 1 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
. DF
Distrito Federal
Assessoria de Comunicação
Analista I - área 1
25º
MARINA BALDONI AMARAL
***.032.841-**
95138
. DF
Distrito Federal
Assessoria de Comunicação
Analista I - área 1
26º
FERNANDA MARTINS DE FREITAS
***.022.311-**
94684
. DF
Distrito Federal
Assessoria de Comunicação
Analista I - área 1
2º
RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA**
***.350.707-**
95204
. DF
Distrito Federal
Centro Nacional de Arqueologia
Analista I - área 2
15º
LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO
***.190.381-**
95219
. DF
Distrito Federal
Coordenação-Geral 
de
Licenciamento
Ambiental - CNL
Analista I - área 3
5º
PATRICIA BARBA MALVES
***.593.721-**
95226
. DF
Distrito Federal
Gabinete - Corregedoria
Analista I - área 4
21º
ANA JULIA MENDES OLIVEIRA
***.720.921-**
94302
. DF
Distrito Federal
Gabinete - Presidência
Analista I - área 6
1º
ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA**
***330.031-**
95255
. DF
Distrito Federal
Departamento de Cooperação e Fomento -
D ECO F
Analista I - área 8
3º
PAULA SOARES SANT ANNA
***.347.837-**
95640
. MG
Minas Gerais
Sede do IPHAN/MG
Analista I - área 5
13º
CRISTIANO JOSE GONCALVES DA SILVA
***.382.636-**
95877