DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01550.000350/2023-15, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS BALTAZAR
GONÇALVES, matrícula SIAPE n°1.355.556, ocupante do cargo de Técnico, Classe M, Padrão
III, do Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 20, §2º, I
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração, observando o
disposto no § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº103/2019.
II - DECLARAR vago o cargo ocupado pelo servidor.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA FCP Nº 285, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, III, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e
consoante o disposto nos artigos 9º e 40, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
e no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 e do que consta no processo
administrativo nº 01420.101608/2020-04, resolve:
Art. 1º Designar a servidora EMILIANE GUEDES SARAIVA NEVES ROBAERT,
matrícula SIAPE nº 1962073, como titular pela gestão do Sistema Eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão na Fundação Cultural Palmares - e-SIC-FCP e e-Ouv (Plataforma-
Falabr), e o servidor ALAN FERREIRA DOS ANJOS DE MATOS, matrícula SIAPE nº 1993763,
como substituto, nas ausências, impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria FCP nº 105 de 18 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 297, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1727630, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Projeto de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código
FCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 239, de 29 de setembro de 2022, publicada
no DOU nº 188 de 02 de outubro de 2023, seção 02, página 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.642/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67107.004916/2023-16,
resolve:
CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, a Segundo-
Sargento SAD NATALI CRISTINE MOTTA ROELES (Nr Ord 6032400/GAP-GL), no Escritório
Brasileiro de Ligação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, destacado em
Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, para exercer a função de Auxiliar da Seção Auxiliar,
no período de 7 de dezembro de 2023 a 21 de fevereiro de 2026, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto à
presente movimentação, a fim de acompanhar seu cônjuge, o Major Aviador RUBEN DOS
SANTOS ROELES (Nr Ord 4110986/1º/2º GT), nomeado para o cargo de Chefe do Escritório
Brasileiro de Ligação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, destacado em
Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, conforme a Portaria GABAER n° 859/GC1, de 30 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2.
A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade
familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
A militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.643/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 1.357/GC1, de 3 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, Seção 2, referente à nomeação
do Coronel Intendente ELÉSIO MARTINS FERREIRA (Nr Ord 2601036) para o cargo de Adido
de Defesa, Naval e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Indonésia, ficando,
também, acreditado junto aos Governos da Tailândia e do Vietnã, quanto à passagem do
cargo, de 30 de janeiro de 2024 para 31 de julho de 2024.
Em consequência:
Seja alterado o término do trânsito de 28 de fevereiro de 2024 para 29 de agosto
de 2024 e o período máximo de retribuição no exterior de 823 dias para 1006 dias.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.644/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67780.001646/2023-40, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 629/GC1, de 9 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 88, de 10 de maio de 2023, Seção 2, referente à designação do
Capitão Engenheiro ANDRÉ NEGRÃO COSTA (Nr Ord 6174612/IEAV) para cumprir a missão
nº 09/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Estágio de Pesquisa em Análise de Dados de
Simulação, no Instituto Real de Tecnologia (KTH), em Estolcomo, Suécia, quanto ao
seguinte teor:
Onde se lê:
"I - 19 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de agosto de 2023 - início da instalação;
III - 28 de agosto de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 27 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 26 de julho de 2023 - término do trânsito."
Leia-se:
"I - 19 de novembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 19 de dezembro de 2023 - início da instalação;
III - 29 de dezembro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 28 de outubro de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 26 de novembro de 2025 - término do trânsito."
Em consequência:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.085/GC1, de 24 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 25 de julho de 2023, Seção 2.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.645/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60094.001150/2023-65 e nº 67000.009380/2023-13, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
SJU HYANNA FERNANDA GUEDES COSTA BORGES (Nr Ord 7335431/SECPROM) à disposição
do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.646/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do processo nº 67500.002964/2023-27,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão de Infantaria
ADRIANO NUNES FLORES (Nr Ord 6195008/CIAAR), à disposição do Comando o Exército, a
fim de realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Arma de Infantaria ( C AO ) ,
modalidade presencial (fase 2), na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), no Rio de
Janeiro-RJ, no período de 5 de fevereiro a 22 de novembro de 2024.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2023), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 180,
de 29 de setembro de 2023, para todos os fins.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de Instrução
e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.647/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67510.019562/2023-42, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador
LUCAS SINOTTI COELHO (Nr Ord 6199097/AFA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.648/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67510.015551/2023-93, resolve:
DESIGNAR o Coronel Aviador R/1 JOSÉ FRANCISCO BRAUN (Nr Ord 0358584)
para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Instrutor da
Academia da Força Aérea (AFA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro
de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.649/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Coronel Intendente ELÉSIO MARTINS FERREIRA (Nr Ord
2601036) do cargo de Adido de Defesa, Naval e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil
na Indonésia, a partir de 31 de julho de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.650/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, alterada pela
Portaria GM-MD n° 2.401, de 27 de abril de 2023, e com o que consta do Processo nº
67000.010597/2023-76, resolve:
NOMEAR ONERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, com vínculo, portador do CPF n°
308.677.971-34, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.05, do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), a partir da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.651/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
PRORROGAR a permanência das militares relacionadas abaixo à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação
de Ações de Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Manaus-AM, sem
prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, até o dia 30 de dezembro de