DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2024 e não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os
seus quadros:
Primeiro-Tenente QOCon ADM MARIA NÚBIA OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 7270623); e
Primeiro-Tenente QOCon CCO ADRIANA DE JESUS DIAS VASCONCELOS (Nr Ord 7270550).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.652/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com
a redação dada pelo Decreto nº 8.125, de 21 de outubro de 2013, e no Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador IVAN PEDRO LEAL
SILVA (Nr Ord 2555018/ASOCEA) para o cargo de Adido Naval e Aeronáutico, junto à
Embaixada do Brasil na Espanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 12 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 12 de julho de 2024 - início da instalação;
III - 22 de julho de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 31 de julho de 2024 - assunção do cargo;
V - 31 de julho de 2026 - passagem do cargo; e
VI - 29 de agosto de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 809 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-
17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.653/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Capitão Intendente RODRIGO MARTIN
MARQUES LOUZADA (Nr Ord 4109619/CCA BR) para o cargo de Chefe da Assessoria de
Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados
Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de fevereiro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de março de 2024 - início da instalação;
III - 28 de março de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 4 de abril de 2024 - assunção do cargo;
V - 4 de abril de 2026 - passagem do cargo; e
VI - 3 de maio de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR,
ex
officio,
a
Major
Intendente
ALESSANDRA
LESSA
DE
VASCONCELLOS SCHMIDT (Nr Ord 4111435) do cargo de Chefe da Assessoria de Riscos
Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos
da América, a partir de 4 de abril de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.654/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº
67446.001191/2023-63, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais Convocados da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31
de agosto de 2023, a Aspirante a Oficial:
LAÍS AZEVEDO REIS OLIVEIRA (Nr Ord 7559119/OASD).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.655/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no art. 19, alínea "b", da Lei
nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº 67005.002332/2023-
54, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA
1 - AO POSTO DE CAPITÃO
a) Pelo critério de antiguidade em Ressarcimento de Preterição, a contar de 31
de agosto de 2022, o Primeiro-Tenente:
CAIO VINICIUS FREITAS BENEDICTO (Nr Ord 6287018/GSD-FL).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.656/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de
competência constante
do Decreto nº
8.798, de
4 de julho
de 2016,
resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.620/GC1, de 6 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, Seção 2,
referente à nomeação, por necessidade do serviço, do Coronel Aviador IVAN PEDRO LEAL
SILVA (Nr Ord 2555018/ASOCEA) para o cargo de Adido de Defesa, Naval e Aeronáutico, junto
à Embaixada do Brasil na Indonésia, acreditado junto aos Governos da Tailândia e do Vietnã.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.695/4PC2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010654/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTHA ESCOLASTICO BRANCO DA CUNHA,
viúva de BENEDITO BRANCO DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003,
SIAPE nº 0189057, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 8 de setembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
da proporcionalidade de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) da classe "Técnico 3",
padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível II, de acordo com a Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778, de 28 de
dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de setembro de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.587, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Inf (0501116271)
ALEXANDRE ALEF BEZERRA SOBREIRA, do Comando de Fronteira RONDONIA/6º Batalhão de
Infantaria de Selva (Guajará-Mirim/RO), para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (Aracaju-SE).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.588, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0721880029) JOÃO AURELIANO
CORDEIRO SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de Fo r t a l e z a
(CMF), em Fortaleza-CE, em 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II,
art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap QAO R/1 (0721880029) JOÃO
AURELIANO CORDEIRO SILVA no Colégio Militar de Fortaleza (CMF), em Fortaleza-CE, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na Disciplina de
Matemática, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, em vaga
na cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.589, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt QE R/1 (0148534332) ODAILSON DE
MOURA SANTANA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no Rio de
Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoio à Gestão do
Programa Estratégico do Exército - Sistema Educação e Cultura do Exército - PENEC, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, em vaga da cota do
Departamento de Educação e Cultura do Exército.
GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.590, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, 3º Sgt QE R/1 (0149142432) OSVALDO
PEIXOTO DAS VIRGENS JUNIOR, no Departamento de Educação e Cultura do Exército
(DECEx), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
apoio à Gestão do Programa Estratégico do Exército - Sistema Educação e Cultura do
Exército - PENEC, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, em
vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:
- Cel Art (0309205441) DEOCLECIANO JOSÉ DE SANTANA NETTO; e
- Cel Inf (0203345848) EVANDRO LUIS AMORIM ROCHA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.592, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
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