DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 965/CPESFN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº
134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 104;
inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; § 1º e alínea a do §2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº
2.215-10/2001; e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva
remunerada para reformado por invalidez definitiva, do SO-RM1-FN-AT 85.8736.08 ENIO
DECIO RAMOS, a partir de 10OUT2022, conforme o Acórdão n° 1043/2021 do Plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU) e em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.50140, de 10AGO2022, da JRS/EAMSC, homologado em
10OUT2022, pela JSD/Com5ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.222/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 01NOV2023, o SO-RM1-MA 83.1060.31
CESAR DE SOUSA BARBOSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 1702/2021, da DPMM, de acordo com o contido na subalinea I, da alínea b do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.223/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19OUT2023, o CC
04.0395.13 ARTHUR DA COSTA MARINHO, por ter sido empossado no cargo de Auditor
Fiscal de Tributos Municipais, de acordo com o Termo de Posse da Secretaria Municipal de
Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF, da Prefeitura de Manaus, nomeado pelo
Decreto Municipal de 28AGO2023, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus
(DOM-Manaus) nº 5659, edição de 28AGO2023.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.204/DPM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Professor do Magistério Superior, MAG-401-C-
4, em regime de dedicação exclusiva, 63.8175.86, Matrícula SIAPE 0974594, LUIZ FERNANDO
DA SILVA, Código de Vaga 560691 (Processo nº 63094.002129/2023-75, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 291/SVPM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art.
3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de
21 de dezembro de 2006, ao 2ºSG-Refº-AM 79.3095.77 ALCIDES RAFAEL GOMES
MONTEIRO, a partir de 24/04/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 023.000.18164, de 19/04/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em
24/04/2023, pela JSD/Com4ºDN, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal
de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.277, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art.
12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60410.000149/2023-93, resolve:
A LT E R A R
a Portaria EMCFA-MD nº 4.594, de 12 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 176, de 14 de setembro de 2023, seção 2, página 15, referente
aos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designados para missão na
cidade de Washington-D.C., Estados Unidos da América, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa, conforme a seguir:
Onde se lê:
"I - Contra-Almirante SÉRGIO BLANCO OZÓRIO, para participar da XIII Reunião
de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e EUA e do Diálogo de Indústria de Defesa (DID),
no período de 30 de setembro a 8 de outubro de 2023; e
II - Coronel R/1 (FAB) ROZEMILDO VAZ SOUZA, para participar da XIII Reunião
de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e EUA, no período de 30 de setembro a 5 de
outubro de 2023.";
Leia-se:
"I - General de Divisão MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA, para participar da
XIII Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e EUA, no período de 4 a 9 de
novembro de 2023;
II - Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, para participar da XIII Reunião
de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e EUA, no período de 4 a 9 de novembro de 2023;
III - Contra-Almirante SÉRGIO BLANCO OZÓRIO, para participar da XIII Reunião de
Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e EUA, no período de 4 a 9 de novembro de 2023; e
IV - Coronel R/1 (FAB) ROZEMILDO VAZ SOUZA, para participar da XIII Reunião de
Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e EUA, no período de 4 a 9 de novembro de 2023.".
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5.110/SPES/DPES/COMANDO ESG, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência
subdelegada pela alínea "b", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022,
resolve:
Dispensar a servidora ÉRICA SIMONE ALMEIDA RESENDE, matrícula SIAPE nº
2809073, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior desta Escola, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, a contar de 1° de outubro de 2023.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No texto da Portaria SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4.684, DE 19 DE setembro DE 2023, publicada no DOU nº 188,
Seção 2, Página 20, de 02 de outubro de 2023.
Onde se Lê:
"a contar de 01 de outubro de 2023"
Leia-se:
"a contar de 03 de outubro de 2023"
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.264, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60520.000044/2022-14,
resolve:
DESIGNAR a Ten Cel (EB) FERNANDA CARVALHO PEIXOTO, Coordenadora-Geral
da Divisão de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social, para
participar da reunião dos Estados-Partes da Convenção para a Proibição das Armas
Biológicas e Toxínicas (CPAB), na cidade de Genebra/Suíça no período de 11 a 13 de
dezembro de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 9 a 15 de dezembro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e de regresso ao país
e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 638, de 27 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, Edição 206, Seção 2, Página 12,
onde se lê: "EXONERAR ANA CAROLINA CANÇADO TEIXEIRA",
leia-se: "EXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA CANÇADO TEIXEIRA".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS
(SR/AL), nomeado pela Portaria nº 1.723, de 25 de outubro de 2018, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 388, de 09 de março de 2018, publicada
no DOU em 13 de março de 2018, e considerando as disposições constantes na Lei n°
8.666/93 e o disposto na Lei n° 10.520/2002, e Decreto n° 3.555/2000, resolve:
Art. 1° Designar como Pregoeiros os servidores ANDRESSA GONDIN TORRES,
ocupante do cargo de comissão de Assistente Técnico, matrícula SIAPE n.° 3012992 e
SÉRGIO AUGUSTO CORREIA GÓES, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE
1499877 para atuarem na Superintendência Regional do INCRA no Estado de Alagoas.
Art. 2° Designar como Equipe de Apoio o servidor ARNALDO FIRMINO DOS
SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n.°
0725450.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(PB), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de
dezembro de 2022, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº
54000.103106/2023-98, resolve:
Conceder pensão a MARIA HELENA DA SILVA CALDAS, em razão do falecimento
de OSIMAR DA SILVEIRA CALDAS, ocorrido em 20 de junho de 2023, ex-servidor
aposentado no cargo de Artífice, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725505, do