DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos
217, inciso I, 219, inciso II, 222, inciso VII, alínea "b", numero "6", e 225, da Lei n° 8.112
de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 13.135, de 17 de junho de
2015, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTONIO BARBOSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art.
112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro
de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº54000.105777/2023-93, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Caio Julio Cesar Giordano,
matrícula SIAPE n°1504569, ocupante do cargo efetivo de Economista, Classe S, Padrão III,
do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10 § 1°, inciso I e § 4º,
combinado com o artigo 26 § 2°, Inciso I, ambos da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
REGINALDO ROCHA DE NEGREIROS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e do que consta no Processo nº 0052600.009563/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora DENIZETE BARRETO PEREIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor WASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0448056, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe
"B", Padrão "NI-I" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a contar de 31 de agosto de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO NO QUE TANGE
A DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM. AS DESPESAS COM PASSAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO
SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e
em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RODRIGO PEREIRA
BARRETO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula
nº 1242478, para participar de reuniões técnicas, como Coordenador de Desenvolvimento
Profissional do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), no Paraguai, no período de 07
a 11 de novembro de 2023. (Processo SEI nº 0052600.009777/2023-79).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 421, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007534/2023-59, resolve:
DESIGNAR RICARDO ARAUJO DE LIMA para exercer a função de Coordenador da
Coordenação de Inteligência e Riscos Fiscais - COIRF, código FCE 1.10, da Superintendência
Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensado
da função de substituto e da função de Assistente Técnico que atualmente ocupa.
DESIGNAR EDNALDO DOS SANTOS PASTOR para exercer a função de Assistente
Técnico, código FCE
2.05, da Coordenação de Inteligência e
Riscos Fiscais, da
Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/10/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
EDUARDO CABRAL BOUHID, gerente, para representar o BNDES na 57°
Assembleia Anual da FELABAN, em Miami/EUA, no período de 02/11/2023 a 07/11/2023,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 96035).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em
16/10/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria
SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
JOSE LUIS PINHO LEITE GORDON, diretor, para participar de reuniões de grupos de
trabalho da OCDE e representar o BNDES em reuniões do ASU, em Paris/França, no período de
04/11/2023 a 11/11/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 95849).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/10/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LIVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSE ROCHA, gerente, para participar de reuniões
de grupos de trabalho da OCDE e representar o BNDES em reuniões do ASU, em
Paris/França, no período de 04/11/2023 a 11/11/2023, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 96050).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/10/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
DANIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO SEICEIRA, gerente, para representar o
BNDES na 57° Assembleia Anual da FELABAN, em Miami/EUA, no período de 02/11/2023
a 07/11/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 95834).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 670, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução
Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº
00135.212882/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE DE PINA CABRAL VIANA, matrícula Siape nº
2049986, lotado na Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria-
Executiva, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, no exercício das seguintes atividades:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar
esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo,
o Encarregado poderá solicitar apoio às unidades do MDHC, observadas as competências
previstas no Regimento Interno do MDHC.
Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição de
Encarregado será exercida por JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, matrícula Siape nº 1811725,
lotada na Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.492, de 30 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCOS WEISS BLIACHERIS, para exercer o cargo de Chefe de Serviço
da Divisão de Análise de Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Análise de Políticas
Públicas da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 1.05.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 347, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI
nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Laboratório - Área
Nome/Nome Social: ALINE BARRETO DOS SANTOS CORADIN
Matrícula Siape: 2039006
Código da vaga: 833944
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.021302/2023-11
Cargo: Técnico em Laboratório - Área
Código de vaga: 0335653
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Processo nº 23000.021302/2023-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas