DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100014/2023-39,
resolve:
Art. 1º Designar RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, matrícula Siape nº 0807406,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria de Assuntos
Administrativos, código FCE
1.13, do Gabinete do Ministro
do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 18, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100048/2023-23,
resolve:
Art. 1º Nomear DAYVISON ARAUJO ROQUE, CPF nº ***.660.111-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Agenda, código CCE 1.10, do
Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.106804/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Professor do Magistério Superior
da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, matrícula Siape nº 1327084, para
exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art.
1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de
2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do
G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de
13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 1.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.921, de
13 de abril de 2017, resolve:
Art. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria RFB nº 2.100, de 17
de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
.
NOME
M AT R Í C U L A
S I A P EC A D
Nº
LOT AÇ ÃO
. 1
Adriana Kindermann Speck
01171539
SRRF09/IRF-Curitiba/PR
. 2
Alexsander Silva Araújo
01816199
Cosit/Sutri
. 3
Carlos Humberto Steckel
00014886
SRRF10/Diana
. 4
Daniel Toledo Acras
00065361
SRRF04/Gabin
. 5
Danielle Carvalho de Lacerda
01214433
SRRF04/Diana
. 6
Divino Deonir Dias Borges
00056830
SRRF01/DRF Goiânia/GO
. 7
Gilberto de Guedes Vaz
00065124
Cosit/Sutri
. 8
Ivana Santos Mayer
00064104
SRRF06/Diana
. 9
Juliana Cordeiro Coutinho
01291428
SRRF10/Diana
. 10
Lucas Araújo de Lima
00065558
Cosit/Sutri
. 11
Luiz Henrique Domingues
00004668
SRRF08/Diana
. 12
Marco 
Antônio 
Rodrigues
Casado
00026175
SRRF08/Diana
. 13
Marcos de Medeiros Gonçalves
01293952
SRRF02/ALF-Porto 
de
Manaus/AM
. 14
Marli Gomes Barbosa
00057293
SRRF03/Diana
. 15
Ney Câmara de Castro
00016582
SRRF07/Diana
. 16
Roberto Costa Campos
01294313
SRRF08/ALF-Aeroporto
Internacional de Viracopos/SP
. 17
Silvana Deboni Brito
00001791
SRRF09/Diana
. 18
Sílvia de Brito Oliveira
00013429
SRRF09/DRF-Florianópolis/SC
. 19
Stela Fanara Cruz Costa
01953302
SRRF08/ALF-São Paulo/SP
. 20
Sura Helen Cot Marcos
01293882
SRRF09/Diana
" (NR)
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em
vigor na data de sua publicação.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 225, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 2º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida
nos autos do Processo Judicial nº 0060972-62.2014.4.01.3400, o teor do Parecer de Força
Executória
nº
00659/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido
pela
Procuradoria
Regional da União na 1ª Região, Edital ESAF nº 127, de 9 de dezembro de 2014, publicado
no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014, Edital ENAP nº 116, de 22 de
setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, e o
que consta do Processo SEI nº 18220.102104/2023-23, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato Alessandro
Domingues Ferreira, habilitado em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do
Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as
alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464,
de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código
SIAPE nº 0035084.
Art. 2º Estabelecer sua lotação na Delegacia de Fiscalização de Comércio
Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP (DECEX-SPO).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF06 Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Rafael Taveira (SIAPECAD 01291894), Breno
Mattar Vieira de Alvarenga (SIAPECAD 01291983) e Ricardo de Souza Almeida (S I A P EC A D
01185279) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento, de
que trata o Edital de Licitação SRRF06 nº 4, de 2023 - Pregão eletrônico, cujo objetivo é a
celebração de Ata de Registro de Preços para aquisição de itens de vestuário institucional
nele especificados.
Art. 2º Os atos da referida comissão deverão ser tomados e assinados em
conjunto, por no mínimo dois de seus membros, e estarão restritos às atividades previstas
no Edital a que se refere o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA SRRF06 Nº 116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de
2020, edição extra, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 140 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, ROGÉRIO VEIGA ARANHA, matrícula Siapecad nº
00011532, JULIANA VELLOSO, matrícula Siapecad nº 01293934 e LEANDRO ALBUQUERQUE
RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1285928, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato SRRF06 nº
14/2023, processo nº 13031.081621/2023-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº
13113.319487/2023-71, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil ocupado pelo servidor JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO, matrículas Siapecad nº
00065187 e Siape nº 1258808, classe S, nível 003, lotado na Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), a partir de 03 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 661, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO
ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA e do Diretor de Operações, MÁRCIO LUÍS GONÇALVES DIAS, no
período de 03/11/2023 a 09/11/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
Inciso I do Artigo 3° da citada Portaria, para fins de participação no Fórum O Futuro da
Tributação 2023, a ser realizado em Coimbra, Portugal. (Processo 18750.111418/2023-29).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES