DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103100037
37
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102675/2023-
15, resolve:
Art. 1º Designar CAIRO ANTONIO CORREA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2091901,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Repactuações, Reajuste
e Reequilíbrio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atas e Contratos da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.172, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.101013/2023-
86, resolve:
Art.
1º Nomear
HEIGUIBERTO
GUIBA DELLA
BELLA
NAVARRO, CPF
nº
***.530.968-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13,
da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA,
Assessora da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 22
de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação na " XVII Reunião anual da Red
Gealc e no E-leaders (OCDE)", em Santiago, Chile (Processo nº 19974.101548/2023-91).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE
OLIVEIRA, Matrícula 1503583, Diretora da Central de Compras, e REGINA LEMOS DE
ANDRADE, Matrícula 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, ambas da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 11 a 17 de
novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação no Evento: "Autodesk University
2023", em Las Vegas, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.113261/2023-14).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI,
Secretária de Governo Digital Adjunta deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 23
de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação na " XVII Reunião anual da Red
Gealc e no E-leaders (OCDE)", em Santiago, Chile (Processo nº 19974.101622/2023-70).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.110252/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar a servidora IVANILDE DE ARAÚJO FRANÇA AYRES, matrícula
Siape nº 1154824, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessora Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete
da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensada da Função
Comissionada Executiva atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.154, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.113911/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAMILTON DAS NEVES RODRIGUES MATA, matrícula
Siape nº 1412621, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.110252/2023-63, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2023, do servidor ILANIO
RIBEIRO CABRAL, matrícula Siape nº 0776803, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do
Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIAO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.103813/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ana Luiza de
Alvarenga Machado, matrícula SIAPE nº 1927074, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército Brasileiro para
composição da força de trabalho do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro - JBRJ, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao JBRJ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.106 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73,
de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº
14022.103478/2023-41, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público Marcos Antônio Teixeira dos Santos,
matrícula nº 108.431, Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para exercício no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES, por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.110, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.133901/2023-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Nayana de Aguiar
Melo, matrícula SIAPE nº 2778084, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de
pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, para composição da força de trabalho
da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.121, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIAO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10980.100497/2023-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Márcia Regina
Danylko, matrícula nº 293067, Assistente Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal
da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev para composição da
força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.287, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, publicada
no Diário Oficial da União Nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 2, página 39,
Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.287, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023."
Leia-se: "PORTARIA SGP/MGI Nº 11.287, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023."