DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.022 - Dispensar, a pedido, HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA da função de Chefe do
Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da
Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.05, a partir de 18 de outubro de 2023.
Nº 2.023 - Designar ARTHUR MACEDO FACÓ BEZERRA para exercer a função de Chefe do
Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da
Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.05.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.030 - Designar o Policial Rodoviário Federal OZIEL SALDANHA DA COSTA para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13.
Nº 2.031 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal BRENO COSTA DE AZEVEDO do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Infraestrutura da Diretoria de
Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
Nº 2.032 - Designar o Policial Rodoviário Federal ERIC LIRA PORTO para exercer o encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Infraestrutura da Diretoria de
Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.052, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA do encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, a partir de 20 de outubro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.051, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal LICIA
MARIA SAID DE LAVOR, lotada no Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-
Científica
da Polícia
Federal,
para participar
do
''VII
Encontro Luso-Brasileiro de
Conservação e Restauro'', em Lisboa, Portugal, no período de 31 de outubro a 05 de
novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001580/2023-01).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.057, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XI, da Portaria MJSP nº
443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art.1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1728, de 23 de agosto de 2023, que
institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar os atos necessários à formalização de
convênios relativos às emendas individuais e de bancada destinadas à Secretaria Nacional
de Segurança Pública, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.5º O prazo para conclusão dos trabalhos será de até 30 de novembro de 2023". (NR)
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO GARCIA CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 847 - Dispensar, a partir de 16 de outubro de 2023, BARBARA DE PAULA MIRANDA
PADUA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Documentação e Apoio
Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.13.
Nº 848 - Designar FELIPE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do
Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 851 - Designar SERGIO PAULO FUTER para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, 
código 
FCE 
1.10, 
em 
seus 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 829, de 23 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de outubro de 2023 (Seção 2, p. 40), que
alterou a Portaria nº 74, de 18 de fevereiro de 1993, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro
de 1993 (Seção 2, p. 1047), para acrescentar ao fundamento legal do art. 192, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos proventos do aposentado JOSÉ NIVALDO, matrícula
nº 049325, tendo em vista que a parcela em questão já constou na Portaria nº 74, de 18 de
fevereiro de 1993, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 1993 (Seção 2, p. 1047).
Art. 2º. Ficam inalterados os demais termos da Portaria nº 74, de 18 de
fevereiro de 1993, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 1993 (Seção 2, p. 1047) e
mantida a vantagem em questão nos proventos de aposentadoria do interessado (Processo
nº 08007.002102/2009-58).
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 886, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de Novembro de 2021 (16527617), publicada no Diário Oficial
da União de 29 de novembro de 2021 (16546956) e nos termos do art. 3º, inciso IV da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS, Matrícula
SIAPE nº 1723308, EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA, Matrícula SIAPE nº 1824038, DANIELA
MARIA DA SILVEIRA GALVÃO RANSOLIM, Matrícula SIAPE nº 1795745, HALISSON LUCIANO
CHAVES AYRES DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1901794, ISOLETE ALVES CAVALCANTI
FERRAZ RIBEIRO, Matrícula SIAPE n.º 1842649 e LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO,
Matrícula SIAPE nº 1331129, para atuarem como Pregoeiros Oficiais e praticar atos de
adjudicação nas licitações, na modalidade Pregão, realizadas pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Art. 2º Designar como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º A Equipe de Apoio deverá ser composta de, no mínimo, dois servidores
escolhidos dentre aqueles designados no artigo anterior.
Art. 4º Caberá ao Pregoeiro, ou seu substituto, a elaboração e assinatura do edital.
Art. 5º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em
despacho exarado no respectivo processo pela Coordenação-Geral de Licitações e Contratos.
Art. 6º Fica revogada a Portaria 384 (SEI nº 20737095), de 9 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08410.004321/2023-68; resolve:
Nº 18.701 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS PIOLI LUZ, matrícula
PF nº 19.157, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.
Nº 18.702 Designar o Delegado de Polícia Federal RONILDO REBELO LAGES DA SILVEIRA ,
matrícula PF nº 19.237, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de
Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 332 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar
insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho publicado em: 03/10/2023,
edição: 189, seção: 2, página: 31, referente ao afastamento do país do Perito Criminal
Federal MAIKO PARENTE WATANABE TIDA (Processo nº 08200.024043/2023-31).
Nº 333 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país os Delegados de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES e MARCELO
JOÃO DA SILVA, para participar da CAMPANHA ORION XII - COLÔMBIA em CARTAGENA /
COLÔMBIA, no período de 12 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.029461/2023-14).
Nº 334 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal Adriano Otávio Maldaner, para participar dos
eventos "Congresso da Associação Internacional de Ciências Forenses (IAFS)" e "Visita
técnica aos laboratórios de perfil químico e ressonância magnética nuclear (RMN) Instituto
Nacional de Medidas da Austrália", em Sydeny/Austrália, no período de 17 de novembro a
01
de
dezembro de
2023,
inclusive
trânsito,
com
ônus limitado
(Processo
nº
08201.001633/2023-85).
Nº 335 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal SERGIO SADAO MORI, com o objetivo de
participar do "Seminario subregional sobre la observancia de los derechos de propiedad
intelectual (P.I.) para investigadores policiales y fiscales" em Assunção/Paraguai, no período
de 13 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.031615/2023-38).
Nº 336 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e