DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 63, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001571/2023-06, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA JOSE EVARISTO DA SILVA, portador do CPF: 161.735.384-15, MAT.
SIAPE: 565157, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010,
conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 24, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, publicada no DOU de
31/01/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100%
EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 31/01/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 64, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) MARCIA REGINA SOARES STOCCHERO - CPF: 219.925.764-91
aposentada no cargo de Agente Administrativo MATR.SIAPE: 0564515 NIVEL:NM CLASSE:S
PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento
legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA
SEGAD/PB Nº 131, de 27 de MAIO de 2022, publicada no DOU de 31 de MAIO de 2022,
para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019,
código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
31/05/2022, 
conforme
documentos 
juntados 
aos
autos 
do
processo 
SEI
25018.001485/2023-95.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 66, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) MARISETE PESSOA DO NASCIMENTO - CPF: 132.457.674-04
aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem MATR.SIAPE: 0564695 NIVEL:NI CLASSE:S
PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento
legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC
103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 270, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, publicada
no DOU de 31/08/2021, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA
ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no
Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na
data-base do ato inicial de 31/08/2021, conforme documentos juntados aos autos do
processo SEI 25018.001496/2023-75.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 75, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo
em vista o que consta no processo 25018.001642/2023-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO FALCÃO DA
CUNHA LIMA, detentora do CPF nº 826.883.384-04, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor CARLOS DA CUNHA LIMA, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº
328705, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade
Pagadora (UPAG/PB), falecido em 13/09/2023, conforme certidão de óbito nº 068833
01 55 2023 4 00072 111 0037826 29, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24
de maio de 2022, art. 23, 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019 e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 78, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001682/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALANE MARTA FONSECA DE LIMA,
portadora do CPF: 019.092.144-68, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de
pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor NEWTON SIMÕES FILHO,
matrícula
SIAPE
nº 565557,
aposentado
em
31/03/2003,
no cargo
de
Agente
Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba,
vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 14/09/2023, com fundamento no
inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e Art. 1º, Inciso VI da Portaria ME Nº 424, de 29 de
Dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001630/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MÔNICA DE LUCENA MOREIRA SIMÕES, na
condição de Cônjuge/Companheira do(a) ex-servidor(a) MEWTON SIMOES FILHO, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 565557, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, que faleceu em 14/09/2023, com fundamento nos artigos
215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO EVARISTO DE SOUSA, matrícula
SIAPE nº 0504317, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Este ato
entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 95, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor GILMAR SIQUEIRA MARTINS, matrícula
SIAPE nº 0468606, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SANEAMENTO, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Este ato entra
em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão temporária a JORGE MIGUEL COSTA SILVA, na qualidade de
filho, com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a
partir de 04/09/2023, data do óbito servidor aposentado FRANCISCO DE ASSIS SILVA ,
Matrícula SIAPE nº 0492678, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III, Nível
intermediário.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 97, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na
forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção
2, de 31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria a servidora MARIA DE NASARE CARDOSO REINALDO,
matrícula SIAPE nº 0467562, ocupante do cargo de VISITADORA SANITARIA, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 98, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na
forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção
2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000823/2023-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia a TERESINHA DE JESUS SARAIVA CORRÊA DE
CARVALHO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222,
inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015,
combinado com a EC 103/2019, a partir de 29/08/2023, data do óbito servidor
aposentado ALTAMIR SANTOS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0570652, Odontólogo,
Classe "S", Padrão III, Nível intermediário.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA