DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.594, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Designar EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1397983, para exercer a
função de Coordenador de Processos Disciplinares da Corregedoria, código FCE 1.10.
(Processo nº 19955.200801/2023-17).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 3.595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI
do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do
Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494,
de 10 de janeiro de 1962 - Processo nº 13620.200629/2023-05, resolve
Art. 1º Designar PAULO CESAR SARMENTO GAYA e DEISE MÁCOLA DE ALMEIDA
para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do
Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, no Estado do Pará.
Art. 2º Designar PAULO CESAR SARMENTO GAYA e VERA LÚCIA GOMES LIMA
para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes
do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social da
Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.402, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.201514/2023-02, resolve:
Dispensar, a contar de 23 de outubro de 2023, VALÉRIA MARIA SIQUEIRA
BEZERRA, matrícula nº 2113525, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.403, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.201514/2023-02, resolve:
Designar ERICO VINICIUS DE QUEIROZ BRITO, matrícula nº 1271044, para
exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13068.201793/2023-44, resolve:
Designar THIAGO SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 1584489, para exercer a função
de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de
Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.405, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13068.201793/2023-44, resolve:
Dispensar BRUNO CARLO WANDERLEY, matrícula nº 1447689, do encargo de
substituto eventual de Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da
Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.406, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13068.201793/2023-44, resolve:
Designar CASSIANO HILARIO LUCK GONCALVES, matrícula nº 1325111, para exercer
o encargo de substituto eventual de Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE
1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no
Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.408, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.113641/2022-81, resolve:
Dispensar, a pedido, JACKSON DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 1371226, da função
de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho
em Juiz de Fora, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.409, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.113641/2022-81, resolve:
Dispensar, a pedido, WLADIMIR POLETTI JORGE, matrícula nº 1371226, do
encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, da Superintendência Regional do
Trabalho em Minas Gerais, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.590, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO E
EMPREGO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de
2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 19980.213333/2023-33, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXSANDER PARRINE, matrícula
SIAPE nº 1710136, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e
Emprego, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.591, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MANOEL VITAL DE CARVALHO
FILHO, Diretor de Parcerias da Secretaria Nacional de Economia Solidária, para participar do
Simpósio Global TEEBAgriFood 2023, no período de 02 a 11 de novembro de 2023,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
em
Bangkok,
Tailândia
(Processo
47975.200059/2023-47).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001188/2023-66,
resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 12 de setembro de 2022, a
dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº
11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução
Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em
vista o Laudo Médico Pericial do SIASS/INSSCTB, emitido em 22 de setembro de 2023, ao
servidor LUIZ AFFONSO DE LOYOLA BUQUERA, matrícula SIAPE nº 0876826, Tecnologista
em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 08 de fevereiro de 1994.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual
restituição de valores, a partir de 12 de setembro de 2022, conforme laudo médico pericial,
diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2023, deverá ser
restituído em 2024, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor:
BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA, Superintendente de Gestão Ambiental e
Territorial da INFRA S.A., matrícula SIAPE nº 01554615, para participar da "Visita do Brasil
ao Porto de Roterdã", nas cidades de Haia e Roterdã, nos Países Baixos, no período de 05
a 12 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme
disposto no § I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art.
18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.007598/2023-45.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Rescindir, a contar de 1º de novembro de 2023, o contrato de Trabalho do
empregado público LUIZ CARLOS QUETZ, matrícula SIAPE nº 1715566, CPF nº ***.690.256-
**, ocupante do emprego de Técnico de Contabilidade I, do Quadro de Pessoal deste
Ministério dos Transportes, por motivo de aposentadoria por idade concedida pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de
2019 (Processo SEI nº 50000.031664/2023-93).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.324488/2023-08,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Cynthia Ruas Vieira Brayer, matrícula SIAPE nº 2695711,
para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente, código CGE I, da
Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
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