DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 388/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo
Administrativo SEI nº 0000702-36.2023.6.02.8000, bem como, considerando o Ofício nº
3417 / 2023 - TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, que oferta a transferência de uma
autorização de provimento de cargo vago do quantitativo previsto no Anexo I da Portaria
TSE n.º 244/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo
vago de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18/12/1987, cuja vacância foi decorrente da
aposentadoria da servidora Mônica Maciel Braga de Souza, publicada por meio da Portaria
nº 239, no Diário Oficial da União nº 105, Seção 2, pág.60, em 03/06/2022, para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo por
reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa,
ocupado pelo servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, criado pela Lei nº 11.202/2005,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
Art. 2º Conceder ao servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, redistribuído para
este Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE
nº 23.701/2022, o prazo de 30(trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das
atividades do seu cargo na nova unidade de lotação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 900, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0012086-80.2021.6.05.8000,
resolve:
Art.
1º
Dispensar
Catiuscia
Carla Sampaio
da
Silva
Netto
da
Função
Comissionada de Assistente I (FC-1) da 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro, a partir da data de
publicação do ato de redistribuição.
Art. 2º Designar Catiuscia Carla Sampaio da Silva Netto para exercer a mesma
função comissionada, Assistente I (FC-1) da 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro, ora como
integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da data de publicação do ato de
redistribuição.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 907, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, BAHIA, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0010845-03.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago
em decorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável pela ex-servidora
Carolina Lopes Lino, CPF. nº 131.124.837-40, em reciprocidade com cargo de idêntica
natureza, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Marcelo Brito, CPF nº
583.143.345-53, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com
fundamento no art. 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o
constante do processo SEI n.º 0009575-41.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar Marcelo Brito, da função comissionada de Chefe de Cartório
(FC-6), da 166ª Zona Eleitoral (Buerarema - BA), a partir da data da publicação do ato de
redistribuição.
Art. 2º Designar Marcelo Brito para exercer a mesma função comissionada de
Chefe de Cartório (FC-6), da 166ª Zona Eleitoral, ora como integrante do quadro de pessoal
deste Regional, a partir da data de publicação do ato de redistribuição.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 923, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, BAHIA, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0010606-96.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8868, de
14/04/1994, ocupado por Francine Martins Pontes Borges, CPF nº 564.223.345-91, com
cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás,
criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado por Moacir Sampaio Miranda, CPF nº
644.401.765-34, a ser alocado na Jurisdição Eleitoral da 181ª Zona - Paulo Afonso, de
acordo com o art. 30, caput e §1º, da Resolução TSE n º 23.701/2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006659-
59.2023.6.07.8200, resolve:
Revogar o inciso II do artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas
Nº 113, de 02/10/2023, publicada no DOU de 03/10/2023.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 511, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar MARCOS ROBERTO DE SOUZA, servidor efetivo deste TRE/ES, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 55ª Zona Eleitoral - Vila Velha,
a partir da data de publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 382, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento
Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000008486-7,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão "13", do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº 45, ocupado pelo servidor MOACIR
SAMPAIO MIRANDA, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de
1994, ocupado pela servidora FRANCINE MARTINS PONTES BORGES, para este Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des.ª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento
Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000013321-3,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, vaga nº
179, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, oriundo do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, VAGO em decorrência da aposentadoria de EMÍLIA DE DEUS SILVA,
nos termos da Portaria TRE-SP nº 331, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 6, Seção 2, fl. 61, de 9 de janeiro de 2023, provível na forma do inciso
IV, § 1º, art. 1º da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE
nº 795, de 06 de outubro de 2023.
Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, do cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, criado pela Lei nº 11.202, de
29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor BRUNO MORTARI, para este Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des.ª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 1.568, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na
Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº. 0009075-60.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga
nº 129, criado pela Lei nº. 11.202/2005, ocupado pelo servidor CLEMISSON SANTOS
AGRIPINO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional de Alagoas, recebendo por
reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional de Alagoas, criado pelo Lei nº
7.645/1987, decorrente da aposentadoria da servidora Mônica Maciel Braga de Souza,
mediante a Portaria nº 239/2022, publicada no DOU nº 105, Seção 02, página 60, em
03/06/2022, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. José Luiz Oliveira de Almeida