DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 34, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº
0009945-95.2023.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a ELIANE SOARES TELES, servidora ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, lotada na Seção de Administração Predial - SEADP, em cargo criado pela Lei nº
8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com a percepção das parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/1994
c/c Resolução nº 14.910/94/TSE e da MP nº 2.225-45/2001; c/c modulação determinada
pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter
sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial
Coletiva nº 2003.38.00.051846-4.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 298, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo
SEI n.º 0016402-80.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor MARCELO BRITO, pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o
CARGO VAGO de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da
posse em cargo inacumulável de Carolina Lopes Lino (Portaria nº 325, publicada no DOU nº
83 - Seção 2, p. 75, em 3/5/2023), pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 306/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0007361-98.2023.6.15.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição a servidora ANA
KARLA ESMERALDO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Enfermagem, matricula nº 0008, C 13, do quadro permanente
deste Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
incorporação de percentual de 8% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67
da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999),
acrescidos ainda de Adicional de Qualificação - Título de Especialização - 7,5%, sobre o
vencimento básico, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o
disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.
Desª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 307, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0007361-
98.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora ANA KARLA
ESMERALDO GUIMARÃES, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n.º 8.112/1990, o
cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, classe C,
padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
7.645/1987.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 237, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar GILBERTO ALVES MORALES FILHO, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 341ª Zona
Eleitoral - Embu das Artes.
Art. 2º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 18 de outubro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 908/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor do SEI nº 0029625-
76.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder 24 (vinte e quatro) dias de trânsito ao servidor CLEÓRBETE
SANTOS, a contar de 19/10/2023, para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições do cargo na sede deste Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei n°
8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 911/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste
Tribunal, e
conforme
o
teor dos
autos
do
processo SEI
nº
0003762-
21.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ CARLOS FARIA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6,
da Seção de Transportes (SETRAN), a partir de 1º/11/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.586, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1034890/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTE DE
ANDRADE, matrícula 319.468, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do
Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.664, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1037214/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito LEONARDO FERREIRA LOPES, matrícula
314.910, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho,
nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.793, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1037942/2023,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL SOUSA BEZERRA, matrícula N. 321.535, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal
Fagundes, ficando dispensado MARTINHO RAMIRO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR,
matrícula N. 318.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.794, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038006/2023,
resolve:
Art. 1º Designar DANÍELA DA SILVA FERREIRA MELO, matrícula N. 320.692,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.795, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038281/2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARIELLE ALMEIDA DE FARIA, matrícula N. 316.573, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária
de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.796, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038296/2023,
resolve:
Art. 1º Designar JOAO WESLEY DOMINGUES, matrícula N. 303, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço Psicossocial da
Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando
dispensada RAQUEL GOMES PINTO MANZINI, matrícula N. 314.280, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.797, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038326/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA FERNANDES DAINEZI, matrícula N. 321.122, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensada ÉRICA DE MEDEIROS ALVES KUHLMANN,
matrícula N. 320.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.798, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N.
1038385/2023, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELA SANTANA FERREIRA, matrícula N. 320.432,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando
dispensada ROZANIA DA SILVA SANTOS, matrícula N. 317.699, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO