DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:
WELLINGTON PESSOA VASCONCELOS JUNIOR;
MICHAEL PERES TORRES.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.415/SGP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo
Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme
Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Danyela Fernandes Diniz em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em
09.05.2023, de Danilo Roberto Camargo de Almeida.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.416/SGP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear as abaixo relacionadas para exercerem os cargos da Carreira de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no
respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial,
conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Rosângela Cristina Silva da Costa em vaga decorrente da vacância, por
aposentadoria, em 26.09.2017, de Katia da Silveira Pereira;
Natalia Teixeira Cavalcante em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria,
em 29.01.2018, de Cid Ney Vieira Cardoso;
Rafaella Godoy Vidal da Silva Paiva em vaga decorrente da vacância, por posse
em outro cargo inacumulável, em 28.08.2023, de Felipe Abreu Machado.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 804, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 47350/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 623, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 44, em 28/11/2007, que removeu de ofício, a servidora
GABRIELA FONSECA
DE MELO,
matrícula nº 111600,
Técnico Judiciário
- Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pela servidora GABRIELA FONSECA DE MELO, matrícula nº 111600, para o Quadro
Permanente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL BRAGA VOGADO .
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CR/SGP Nº 48 TRT-SP 2ª REGIÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos
arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n.º 8.112/1990 e, considerando quanto decidido nos
autos do PROAD n.º 9631/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo
em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n.º 9631/2023,
instaurada pela Portaria CR/SGP n.º 10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção
02, Página 78, em 05 de junho de 2023, com prorrogações através das Portarias CR/SGP
n.º 13/2023 e CR/SGP n.º 24/2023, publicadas no Diário Oficial da União em 27/06/2023,
Seção 02, página 88 e, em 31/07/2023, Seção 02, página 99, respectivamente, com
recondução da Comissão Processante, através da Portaria CR/SGP n.º 34/2023, publicada
no Diário Oficial da União em 04/09/2023, Seção 02, página 84 e com prorrogação da
Portaria CR/SGP n.º 43/2023, publicadas no Diário Oficial da União em 29/09/2023, Seção
02, página 187.
Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.992, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7601/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora FERNANDA COMERLATO JARDIM (53481), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo,
mantendo sua lotação na Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de
Dissídios Coletivos.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.993, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7601/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor SILVIO DE OLIVEIRA (99937), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal
de Araújo, mantendo sua lotação na Secretaria-Geral da Presidência.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 6.148, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 6835/2023,
resolve:
1. EXONERAR a servidora DANIELA RIFFEL DE ALMEIDA (89230), Analista
Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria da 1ª
Seção de Dissídios Individuais;
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1
acima referido;
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE-FC05, da Secretaria da 1ª Seção de Dissídios Individuais.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.149, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 6835/2023,
resolve:
1. DISPENSAR a servidora CINTIA BARCELLOS FERNANDES (101346), Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC05, da Secretaria
do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Dissídios Coletivos;
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
FC05 acima referida;
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ1, da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Dissídios Coletivos.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.873/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 30/10/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 11, ocupado pelo servidor FABRICIO CARVALHO FRANCO, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº
8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 703, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 16/10/2023 e o constante no PROAD nº
21902/2022, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à
servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de
Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento
do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº
14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e
quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação
dada pela Lei nº 13.317/2016); Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito
por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições;
Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06, bem como da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 (dois
quintos) da função de Encarregado de Protocolo/FC-2, 2/5 (dois quintos) da função de
Assistente de Juiz do Tribunal/FC-3, com esteio no art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº
8.911/94, a IN SAF n.º 07/94, o Ato-TRT- 467/94, a Portaria TRT-DG-126/96 e a Resolução
Administrativa n.º 14/97, e 1/5 (um quinto) da função de Auxiliar de Juiz Pres i d e n t e / FC - 4 ,
com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da MP n.º 2225-45, na ação judicial
coletiva n.º 2004.34.00.048565-0, transitada em julgado, da ANAJUSTRA e Ofício Circular
CSJT. SG n.º 34/2023 (PROAD nº 2577/2023).
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 328, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, e
art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016,
art.4° da Resolução CSJT N°176/2016 e tendo em vista o PROAD nº 7029/2023,
resolve:
Nomear a graduada em História, ANA VIRGINIA LIMA DE LUCENA, servidora
da Prefeitura Municipal de Uruburetama , cedida a esta Corte, para exercer o cargo em
comissão CJ1, com atribuições de Diretor da Divisão de Gestão Documental, integrante
do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato
nº 323/2023 da Presidência deste Tribunal.
Exonerar a bacharela em Direito,
LILIANA RITA BASTOS DE ALENCAR
ARARIPE, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, do cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor da Divisão de
Gestão de Precedentes, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº 270/2022, e nomeá-la para exercer o cargo
em comissão CJ1, com atribuições de Diretor da Divisão de Projetos Judiciários,
integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
oriundo do Ato nº 323/2023 da Presidência deste Tribunal.
Nomear a bacharela em Direito, LARISSA CALHEIROS DIAS SOARES, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor da Divisão de Gestão de
Precedentes, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, oriundo do Ato nº 270/2022 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA