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DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 304, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Gestão de Pessoas, encaminhada
por meio do Memorando GGP nº 097/2023, baixam a seguinte determinação:
Art. 1º Nomear o empregado
público Julio Cesar Parmigiani Teixeira,
matriculado sob o nº 859, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da
Gerência de Comunicação, a partir de 01 de novembro de 2023.
§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado
fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.
§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público
nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às
funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
PORTARIA Nº 305, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade,
da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO os artigos 6º LX, 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a
necessidade de existência
de Agentes de Contratação/Pregoeiros
designados pela
autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes da
Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública;
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/042/2023 que dispõe sobre a
reestruturação da Gerência de Compras e Contratos no âmbito do Coren-SP, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/043/2023 que dispõe sobre as
regras gerais para procedimento licitatório, compras e contratações no âmbito Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP;
CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os
procedimentos licitatórios realizados pela Autarquia, especialmente os requeridos no
sistema
Compras.gov.br
(https://www.gov.br/compras/pt-br), 
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Designar os empregados a seguir para integrar a equipe de Agentes de
Contratação/Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros de eventuais Comissões de
Contratação, com a competência de desempenhar as funções pertinentes às modalidades
licitatórias definidas pela Lei nº 14.133/2021 e alterações nela previstas:
Rachel Konno Serra, matrícula 881, CPF 329.239.658-17; e
Renee Seiji Okada, matrícula 917, CPF 362.848.738-24.
Art. 2º Destituir o empregado Emerson Raimundo Damião, matrícula nº 958, da
equipe designada por meio da Portaria Coren-SP/DIR/268/2023.
Art. 3° Compete aos empregados designados no Art. 1º cumprir o disposto na
Constituição Federal, na Lei 14.133/2021 e demais legislações e atos normativos que
disciplinam
ou
vierem a
disciplinar
a
matéria,
bem
como observar
todas
as
regulamentações internas vigentes e futuras.
Parágrafo único. No que couber, ressalta-se o previsto na Medida Provisória
1.167/2023 que prorroga até 30/12/2023 as Leis 8.666/1993, 12.462/2011 e
10.520/2002.
Art. 4º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP),
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11 de novembro de
1960, e pelo Regimento Interno, decide:
Art. 1°. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Ribeirão Preto: Raquel Fernandes Venâncio (CRF 34.427), conforme item 8.48 de ata da 7ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 25/07/2022.
Art. 2°. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Piracicaba: Antonio Wilson Silva de Souza (CRF 67.822), conforme item 8.49 de ata da 7ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 25/07/2022.
Art. 3°. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Marília: Janice Cristina da Costa Almeida (CRF 24.595), conforme item 8.50 de ata da 7ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 25/07/2022.
Art. 4°. Comissão Ética Seccional Piracicaba. Homologar a transferência de
Hellen Caroliny Gregorio e de Margareth Giacomini, da Seccional Campinas para Seccional
Piracicaba (retorno), em virtude da entrada de novo membro na seccional de Piracicaba
(Antonio Wilson Silva de Souza CRF 67.822), formando a nova Comissão, conforme item
8.51 de ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 25/07/2022.
Art. 5°. Homologar o desligamento de membro da Comissão de Ética - Seccional
Marília: Ana Carolina Tayette Villa Tucunduva (CRF 73.089), conforme item 8.52 de ata da
7ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 25/07/2022.
Art. 6°. Homologar o desligamento de membro da Comissão de Ética - Seccional
Marília: Natassia Justino Merisse (CRF 84.194), conforme item 8.53 de ata da 7ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 25/07/2022.
Art. 7°. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Santo André: Vivian Ferreira (CRF 51.382), conforme item 4.23 de ata da 10ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 24/10/2022.
Art. 8°. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Campinas: Aline Trindade Bufalieri (CRF 96.533), conforme item 4.24 de ata da 10ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 24/10/2022.
Art. 9°. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
São João da Boa Vista: Robson Gonçalves de Andrade (CRF 89.519), conforme item 4.25 de
ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 24/10/2022.
Art. 10. Homologar o afastamento, pelo período de 6 meses, de membro da
Comissão de Ética - Seccional Guarulhos: Flavia Renata Ribeiro Delbon (CRF 26.520),
conforme item 4.7 de ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia
21/11/2022.
Art. 11. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Presidente Prudente: Murilo Meidas Ferrer (CRF 97.433), conforme item 8.8 de ata da 12ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 19/12/2022.
Art. 12. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Presidente Prudente: Janaína de Lourdes Braga Silva (CRF 99.746), conforme item 8.9 de
ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 19/12/2022.
Art. 13. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Bauru: Fernando Elias Paulino Filho (CRF 75.020), conforme item 4.13 de ata da 2ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
Art. 14. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Fernandópolis: Daniela Cristina Dan (CRF 38.911), conforme item 4.14 de ata da 2ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
Art. 15. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Franca: Michele Silva Batista (CRF 85.116), conforme item 4.15 de ata da 2ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
Art. 16. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Jundiaí: Aline Silva de Oliveira (CRF 62.266), conforme item 4.16 de ata da 2ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
Art. 17. Homologar o afastamento, pelo período de 6 meses, de membro da
Comissão de Ética - Seccional Bauru: Lariza Maza (CRF 74.968), conforme item 4.18 de ata
da 2ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
Art. 18. Homologar o desligamento de membro da Comissão de Ética -
Seccional Franca: Heverton Alves Peres (CRF 46.026), conforme item 4.20 de ata da 2ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
Art. 19. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
Franca: Livia Bilenky Valenta Galhiego (CRF 100.979), conforme item 4.22 de ata da 3ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 10/04/2023.
Art. 20. Homologar o desligamento de membro da Comissão de Ética -
Seccional Presidente Prudente: Murilo Meidas Ferrer (CRF 97.433), conforme item 4.23 de
ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 10/04/2023.
Art. 21. Homologar o desligamento de membro da Comissão de Ética -
Seccional Guarulhos: Nedia J. Khalil (CRF 35.895), conforme item 4.21 de ata da 4ª Reunião
Plenária Ordinária, realizada no dia 08/05/2023.
Art. 22. Homologar o afastamento, pelo período de 6 meses, de membro da
Comissão de Ética - Seccional Marília: Thaynara de Fátima Ruano de Oliveira (CRF 93.508),
conforme item 4.21 de ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia
08/05/2023.
Art. 23. Homologar a nomeação de membro da Comissão de Ética - Seccional
São João da Boa Vista: Elielton Bosso Guidetti (CRF 101.515), conforme item 4.18 de ata da
6ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 03/07/2023.
Art. 24. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para as respectivas datas das decisões proferidas pelo Plenário do CRF-SP.
MARCELO POLACOW BISSON
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-11 Nº 105, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o EDUARDO SIDNEY SOARES do cargo, em
comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 11ª Região
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 3.001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CRMV-SP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, considerando o disposto na
Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968; e, Considerando a Resolução CFMV n.º 1204, de
25 de janeiro de 2018; Considerando a deliberação da 557ª Sessão Plenária Ordinária,
realizada no dia 24 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º. Nomear Leniza Gonçalves de Almeida, inscrita no CPF nº 161.982.878-
23, para o emprego comissionado de Coordenadora de Eventos do CRMV-SP.
Art. 2º. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no
artigo 1º será de R$ 9.607,82 (nove mil, seiscentos e sete reais e oitenta e dois
centavos).
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em
contrário.
ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
Editais e Avisos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃ DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006871/2023-99, resolve:
Tornar público o nome da beneficiária de pensão civil que teve o
pagamento
de
seu benefício
suspenso
em
razão
do não
atendimento
à
convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês
de seu aniversário, no período de 01/07/2023 a 30/09/2023:
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. MARYANNA 
PINHEIRO 
LINS 
DE
ALBUQUERQUE
***.834.451-
**
Beneficiária 
de
Pensão
ELISA MONTEIRO MALAFAIA

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