DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CCE 1.06
1,17
1
1,17
.
CCE 2.12
3,10
1
3,10
.
CCE 2.10
2,12
1
2,12
.
CCE 2.09
1,67
1
1,67
.
CCE 3.15
5,04
1
5,04
.
SUBTOTAL 1
16
45,55
.
FCE 1.15
3,03
2
6,06
.
FCE 1.13
2,30
2
4,60
.
FCE 1.12
1,86
27
50,22
.
FCE 1.11
1,48
1
1,48
.
FCE 1.04
0,44
343
150,92
.
FCE 1.03
0,37
1
0,37
.
FCE 2.06
0,70
1
0,70
.
FCE 3.13
2,30
1
2,30
.
FCE 4.02
0,21
3
0,63
.
SUBTOTAL 2
381
217,28
.
T OT A L
397
262,83
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-17
6,27
-
-
1
6,27
1
6,27
.
CCE-15
5,04
-
-
1
5,04
1
5,04
.
CCE-14
4,31
-
-
1
4,31
1
4,31
.
CCE-13
3,84
9
34,56
-
-
-9
-34,56
.
CCE-12
3,10
-
-
2
6,20
2
6,20
.
CCE-11
2,47
-
-
1
2,47
1
2,47
.
CCE-10
2,12
-
-
5
10,60
5
10,60
.
CCE-7
1,39
2
2,78
-
-
-2
-2,78
.
CCE-6
1,17
-
-
1
1,17
1
1,17
.
CCE-5
1,00
5
5,00
-
-
-5
-5,00
.
CCE-2
0,21
-
2
0,42
2
0,42
.
CCE-1
0,12
9
1,08
-
-
-9
-1,08
.
FC E - 1 5
3,03
1
3,03
-
-
-1
-3,03
.
FC E - 1 3
2,30
-
-
3
6,90
3
6,90
.
FC E - 1 2
1,86
-
-
27
50,22
27
50,22
.
FC E - 1 1
1,48
-
-
1
1,48
1
1,48
.
FC E - 1 0
1,27
16
20,32
-
-
-16
-20,32
.
FC E - 7
0,83
8
6,64
-
-
-8
-6,64
.
FC E - 5
0,60
227
136,20
-
-
-227
-136,20
.
FC E - 4
0,44
-
-
340
149,60
340
149,60
.
FC E - 3
0,37
2
0,74
-
-
-2
-0,74
.
FC E - 2
0,21
157
32,97
-
-
-157
-32,97
.
FC E - 1
0,12
28
3,36
-
-
-28
-3,36
.
T OT A L
464
246,68
385
244,68
-79
-2,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
.
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
6
Assessor Especial
CCE 2.15
.
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Assessoria
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
5
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação
4
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.10
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.08
. Divisão
9
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assistente
CCE 2.07
. Serviço
6
Chefe
CCE 1.05
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
7
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
. Setor
2
Chefe
FCE 1.02
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. CO R R EG E D O R I A - G E R A L
1
Corregedor-Geral
FCE 1.15
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. OUVIDORIA-GERAL
1
Ouvidor
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.14
.
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
.
1
Secretário-Executivo
Adjunto
CCE 1.17
.
1
Diretor de Programa
CCE 3.15
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.14
.
2
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.08
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
.
. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.12
. Coordenação
3
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
8
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.09
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.08
. Divisão
5
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
19
Chefe
FCE 1.07
.
5
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço
7
Chefe
CCE 1.05
. Serviço
20
Chefe
FCE 1.05
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
6
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
17
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
4
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
. Setor
3
Chefe
FCE 1.02
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
.
. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
10
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.06
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.06
. Serviço
3
Chefe
FCE 1.05
.
2
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
3
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
3
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
3
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
.
. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Subsecretário
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
6
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Divisão
5
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
8
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
3
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.06
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
5
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
FCE 1.15
.
1
Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Coordenação-Geral
6
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10