DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.452 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A, Canal da Lagoa
Manguaba, Município de Marechal Deodoro/AL, esgotamento sanitário.
Nº 2.453 - JBS S/A, UHE Porto Primavera, Município de Presidente Epitácio/SP, indústria.
Nº 2.454 - JOAO GUILHERME VASQUES DE MELLO, rio Roncador, Município de Chapada dos
Guimarães/MT, Irrigação.
Nº 2.455 - JOAO GUILHERME VASQUES DE MELLO, Rio Roncador, Município de Chapada
dos Guimarães/MT, Irrigação.
Nº 2.456 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A, Lagoa Manguaba,
Município de Marechal Deodoro/AL, abastecimento público.
Nº 2.457 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A, Lagoa Manguaba,
Município de Pilar/AL, esgotamento sanitário.
Nº 2.458 - VIPOSA S.A, rio Cuiabá, Município de Cuiabá/MT, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 7.530, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/86949
-
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa DIMIVIG
VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA
PATRIMONIAL 
LTDA,
CNPJ
nº
22.236.185/0003-32,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 2632/2023, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.531, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/94454
-
DPF/BRG/MT, resolve:
CONCEDER autorização à
empresa BRINK'S
SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0174-17, sediada no Mato Grosso,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre .380
288 (duzentas e oitenta e oito) Munições calibre 12
360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.532, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/99156
-
DPF/CAS/SP, 
resolve:
CONCEDER 
autorização 
à 
empresa
WARDON 
SEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 38.196.844/0001-22, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº
13.016.503/0001-05:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
12 (doze) Pistolas calibre .380
540 (quinhentas e quarenta) Munições calibre .380
144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/99634
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CONDOMINIO BIG SHOPPING, CNPJ nº 00.193.042/0001-96 para atuar em Minas
Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/100112 -
DPF/PCA/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ACADEMIA MONTE CASTELO
CURSO DE FORMAÇÃO, EXTENSÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA ME, CNPJ nº
19.534.769/0001-18, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) cartuchos de lançamento de dardos energizado.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/100328 -
DPF/CAC/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
EMPÓRIO SANTA MARIA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 29.315.565/0001-40 para atuar
no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.536, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/100366 -
DPF/CCM/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa VIGILANCIA SETUP LTDA, CNPJ
nº 15.019.484/0001-98, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
20 (vinte) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.537, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/102571 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SUPORTE SE R V I ÇO S
DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Da empresa cedente ESCOLTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 66.663.634/0001-32:
10 (dez) Pistolas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
570 (quinhentas e setenta) Munições calibre .380
1525 (uma mil e quinhentas e vinte e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.538, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/102877 -
DPF/JNE/CE, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CONDOMINIO LA PLAZA MALL,
CNPJ nº 34.071.805/0001-48, para atuar no Ceará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.539, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103413 -
DPF/PGZ/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa D & A TATICOS E CACA LTDA,
CNPJ nº 41.034.194/0001-23, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
18 (dezoito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.540, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/104741 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEGE PR OT EC AO
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0051-44, sediada em Rondônia,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
418 (quatrocentas e dezoito) Munições calibre .380
574 (quinhentas e setenta e quatro) Munições calibre 12
708 (setecentas e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.541, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/105491 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa EPAVI VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 92.966.571/0005-27, sediada em São Paulo, para adquirir: