DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023103100061
61
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.552, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108533 -
DELESP/DREX/SR/PF/RR,
resolve: CONCEDER
autorização
à
empresa CENTRO
DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES DE RORAIMA LTDA, CNPJ nº 34.800.169/0001-48, sediada em
Roraima, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Revólveres calibre 38
1000 (uma mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.553, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108843 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa IRMAOS GON C A LV ES
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 04.082.624/0016-32, sediada em Rondônia, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.554, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108847 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa IRMAOS GON C A LV ES
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 04.082.624/0018-02, sediada em Rondônia, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
18 (dezoito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.555, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108851 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa STAR CURSO DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.288.030/0001-70,
sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
21000 (vinte e um mil) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
3360 (três mil e trezentas e sessenta) Buchas calibre 12
125 (cento e vinte e cinco) Quilos de chumbo calibre 12
3360 (três mil e trezentas e sessenta) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.556, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108918 -
DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CALIBRE 12 CURSOS
DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 30.621.344/0001-89, sediada no Amapá,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
700 (setecentas) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.557, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108992 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa KADIMA ESCOLA DE
VIGILANTES, CNPJ nº 32.084.271/0001-69, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Pistolas calibre .380
12000 (doze mil) Munições calibre 38
7000 (sete mil) Munições calibre .380
12000 (doze mil) Espoletas calibre 38
4925 (quatro mil e novecentos e vinte e cinco) Gramas de pólvora
12000 (doze mil) Projéteis calibre 38
7000 (sete mil) Espoletas calibre .380
7000 (sete mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.558, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/109010 -
DPF/JNE/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa LUDUS MAGNUS CARIRI - CURSO
DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 23.903.124/0001-82, sediada no Ceará,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
1000 (uma mil) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
3000 (três mil) Munições calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.559, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/109627 -
DPF/JNE/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa J ALVES E OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº
41.426.966/0003-34, sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
408 (quatrocentas e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.560, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110161 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa AUTO POSTO U LT R A
LTDA, CNPJ nº 43.639.775/0001-14, para atuar em Alagoas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.561, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110200 -
DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à
empresa JUNDFORCE CENTRO DE
FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada
em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
400 (quatrocentas) Munições calibre 12
9000 (nove mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Gramas de pólvora
9000 (nove mil) Projéteis calibre 38
1000 (uma mil) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
4 (quatro) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
4 (quatro) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
4 (quatro) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023/JARI01/SPRF/SP
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2023
Às nove horas do dia nove de outubro de dois mil e vinte e três, foi realizada
virtualmente a 9ª (nona) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos
Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto
Roggiero Júnior e Nelson Rossi Padoan. O membro João Burke Passos Filho foi substituído
pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação,
conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos
foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na
ordem do dia, foram apreciados 121 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
11
. 2
INDEFERIDOS
92
. 3
NÃO CONHECIDOS
18
. 3.1 por intempestividade
13
. 3.2 por não comprovar legitimidade de parte
05
. 3.3 por inépcia da inicial
. 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade
. 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS