DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 825, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JEAN LUC PASCAL ALFONSI, RNM G486450V, nacional da FRANÇA ,
nascido(a) em 23/05/1973, filho(a) de DANIELLE MORETTI, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.067624/2023-24.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 827, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante LEI GUO, RNM G3557277, nacional da CHINA, nascido(a) em
29/05/1994, filho(a) de MEILI WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.065828/2023-21.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 828, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUNHYEON YUN, RNM F0408025, nacional da COREIA DO SUL,
nascido(a) em 24/05/1974, filho(a) de CHISUNG YUN, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.067567/2023-83.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 829, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante NAMSU KIM, RNM F204476J, nacional da COREIA DO SUL,
nascido(a) em 15/11/1969, filho(a) de OKRAN PARK, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.067505/2023-71.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 830, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HYOUNGMU CHU, RNM F049014M, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em
16/08/1972, filho(a) de SANGMIN CHU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº08018.067685/2023-91.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.897, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADA JOSELIZA CO - V990835-S, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 26 de
Março de 1990, filho(a) de Jose Co e filho(a) de Elizabete Alves Co, residente no Estado
do Ceará (Processo nº 235881.0245907/2022);
AURELIE STEPHANIE VALERIE HONORE - V806097-W, natural da França,
nascido(a) em 17 de Junho de 1987, filho(a) de Bernard Marie Yves Honore e de Sabine
Brigitte Francine
Dejonckheere, residente
no Estado
de São
Paulo (Processo n°
235881.0259481/2022);
AHMAD ALMORADI - G192871-5, natural da Síria, nascido(a) em 1 de
Dezembro de 1987, filho(a) de Mohammad Ebrahim Al Moradi e de Reem Addas,
residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0223758/2022);
AXEL ROSETE DORANTES - F400626-W, natural do Mexico, nascido(a) em 9 de
Dezembro de 1996, filho(a) de Hugo Mariano Rosete Marquez e filho(a) de Alejandra
Dorantes Salamanca, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo nº
235881.0230747/2022);
BRISIA GISELL PIÑA ZAVALA - G074427-X, natural do México, nascido(a) em 8
de Outubro de 1985, filho(a) de Filomeno Pina Loera e de Genoveva Zavala Lugo,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0261235/2022);
CLAUDIA DAZA ANDRADE - V450136-2, natural da Bolívia, nascido(a) em 9 de
Maio de 1976, filho(a) de Gonzalo Daza Navarro e de Mercedes Andrade Moya, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0261445/2022);
CLAUDY FLORESTAL - V962219-L, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de Outubro
de 1986, filho(a) de Jean Claude Florestal e de Arismene Quatorze, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0222354/2022);
CECIA ESTHER GUARACHI QUISPE - V896211-6, natural da Bolívia, nascido(a)
em 21 de Outubro de 1987, filho(a) de Primitivo Guarachi Mamani e de Elena Quispe
Tinta, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0247273/2022);
CRESCENCIA BULA MAZIZA BAIONA NLANDO - F380381-W, natural da Angola,
nascido(a) em 4 de Março de 1981, filho(a) de Lucas Baiona e filho(a) de Jorgetta Maria
de Fatima Maziza, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0248549/2022);
CLOUDINE HABIB - V636295-O, natural de Israel, nascido(a) em 11 de Junho de
1993, filho(a) de Hanna Habib e de Rozit Habib, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0247320/2022);
DUHA KHALED SULEIMAN AQRABAWI - V881658-W, natural de Jordania,
nascido(a) em 12 de Janeiro de 1991, filho(a) de Khaled Suleiman Aqrabawi e de Nadia Isa
Abdallah
Abed,
residente
no
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0272142/2022);
DRISSA DIARRA - G060635-F, natural do Mali, nascido(a) em 5 de Setembro de
1994, filho(a) de Chaka Diarra e de Setou Coulibaly, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0225723/2022);
ELIANA MARIA CALDERON VIDALES - V752736-L, natural da Colômbia,
nascido(a) em 17 de Novembro de 1974, filho(a) de Jhon Pascual Calderon Montoya e
filho(a) de Emperatriz Vidales Castano, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n°
235881.0259895/2022);
EMMANUEL BUCHI CHRISTIAN - G393423-D, natural de Nigéria, nascido(a) em
25 de Dezembro de 1989, filho(a) de Chimezie Christian e filho(a) de Veronica Christian,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0273063/2022);
EMILIANO FAUSTO HILARIO - V941473-O, natural de Moçambique, nascido(a)
em 10 de Novembro de 1984, filho(a) de Fausto Hilario e de Laurinda Ramos, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0264988/2022);
GRETEL LOURDES BERMUDEZ CORDERO - G007905-D, natural de Cuba,
nascido(a) em 28 de Janeiro de 1971, filho(a) de Lazaro Pedro Bermudez Fajardo e de
Daysi Marina Cordero Alcantara, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº
235881.0246485/2022);
HUSSAM ABO OBEID - F018195-F, natural da Síria, nascido(a) em 7 de Julho de
1994, filho(a) de Sulman Abo Obeid e de Amal Sulaiman, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0260401/2022);
HERIBERTO BARBADO RICARDO - G338434-J, natural de Cuba, nascido(a) em 7
de Setembro de 1989, filho(a) de Heriberto Barbado Dominguez e de Sulay Ricardo Flores,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0271629/2022);
JORGE ALBERTO CARRERO TORANZO - V788920-H, natural da Cuba, nascido(a)
em 29 de Agosto de 1985, filho(a) de Jorge Carrero Concepcion e de Elizabeth Toranzo
Lujan, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0254013/2022);
JONIE DOLCIUS - G218760-P, natural do Haiti, nascida em 29 de Outubro de
1987, filha de Pierre Dolcius e Graciana Jeancius, residente no Estado de Goiás (Processo
n° 235881.0246899/2022);
JOSUE NAHUN PALACIOS LOPEZ - G030049-9, natural de Honduras, nascido(a)
em 27 de Janeiro de 1986, filho(a) de Santana Palacios Rubio e de Maria Concepcion
Lopez Gutierrez, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0270183/2022);
JOSE ERNESTO PAULO - G009642-9, natural da Angola, nascido(a) em 7 de
Junho de 1991, filho(a) de Antonio Paulo e filho(a) de Matanu Angelica, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0228657/2022);
JEAN CLAUDE ORISME - G196942-P, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de Maio
de 1980, filho(a) de Oratil Orisme e filho(a) de Yvonne Antoine, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0260582/2022);
JEAN LOT MIRLUS - G243502-H, natural de Haiti, nascido(a) em 12 de fevereiro
de 1992, filho(a) de Andre Mirlus e filho(a) de Eliphete Jean, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0225511/2022);
KAZEEM ISHOLA ADEBAYO - G140275-O, natural da Nigeria, nascido(a) em 24
de Fevereiro de 1993, filho(a) de Mukaila Adebayo Ishola e filho(a) de Adijat Aduni Ishola,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0247839/2022);
LIBERTAD RODRIGUEZ MOJICA - G355511-U, natural da Bolivia, nascido(a) em
11 de Dezembro de 1985, filho(a) de Juan Rodriguez Guagama e filho(a) de Aurora Mojica
Menacho, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0247923/2022);
LAVICIA VERDIEU LUCCIN - G265675-1, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
Novembro de 1984, filho(a) de MarceL Luccin e filho(a) de Jeanne Nollia Olcy, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0264300/2022);
LUIS ALEJANDRO VIVAS MORENO - G415844-k, natural da Venezuela, nascido(a)
em 6 de Novembro de 1989, filho(a) de Luis Abelardo Vivas Escalante e de Lucila Del
Rosario
Moreno
Moncada,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
n°
235881.0205940/2022);
MARIA JOSE MORAO DE VILELA - F159812-I, natural da Venezuela, nascido em
25 de Outubro de 1995, filho de Richard Antonio Morao Martinez e Ana Mariossi Vallejo
de
Morao,
residente
no
Estado
do
Rio
Grande
do
Norte
(Processo
n°
235881.0248163/2022);
MARIA SOLEDADE MESQUITA DA FONSECA - G446282-D, natural de Portugal,
nascido(a) em 26 de Dezembro de 1949, filho(a) de Antonio da Fonseca e filho(a) de Maria
da
Soledade
Mesquita,
residente
no
estado
do
Ceará
(Processo
n°
235881.0266944/2022);
MARISOL GUEVARA PENATE - V971233-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 13
de Dezembro de 1968, filho(a) de Evangelista Guevara Hernandez e filho(a) de Lucia
Penate
Garcia,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
n°
235881.0266878/2022);
MRH PNIAT - F303071-6, natural da Síria, nascido(a) em 29 de Janeiro de 1989,
filho(a) de Jurjos Pniat e de Hiaam Jurjos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0222329/2022);
MARGARITA INSAURRALDE
NAVARRO -
V791066-L, natural
do Paraguai,
nascido(a) em 16 de Maio de 1982, filho(a) de Fabián Insaurralde Mendieta e de Mirtha
Maria Margarita Navarro de Insaurralde, residente no Estado do Rio Grande do Norte
(Processo nº 235881.0261957/2022);
MAXENE CLEMENT - G300649-j, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de Outubro
de 1986, filho(a) de Marcel Clement e filho(a) de Selanie Pierre, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0273415/2022);
MIGUEL ADOLFO LOPEZ TORREZ - V896150-0, natural da Bolívia, nascido(a) em
8 de Fevereiro de 1982, filho(a) de Hector Fidel Lopez Arana e de Josefa Mabel Torrez
Espejo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0246946/2022);
MOUSSA SARR - F096411-Y, natural de Senegal, nascido(a) em 30 de Maio de
1982, filho(a) de Ibra Sarr e filho(a) de Fatou Faye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo n° 235881.0267231/2022);
NIKOLA MARKOVIKJ - F355475-G, natural da Macedônia, nascido(a) em 25 de
Novembro de 1989, filho(a) de Miodrag Markovikj e filho(a) de Elizabeta Markovikj,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0250628/2022);
OMAR RAMOS MARTINEZ - V970908-2, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de
Fevereiro de 1963, filho(a) de Rolando Ramos Cuello e de Acelia Martinez Martinez,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0245937/2022);
PAUL MAYA - F463241-1, natural da República Democrática do Congo,
nascido(a) em 1 de Setembro de 1977, filho(a) de Paul Maya Emanuel e de Majose
Manoka, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0273098/2022);
RAJPAUL SINGH SIDHU - V776480-Z, natural da Índia, nascido(a) em 15 de
Março de 1980, filho(a) de Hakam Singh e de Mukhtiar Kaur, residente no Estado de São
Paulo (Processo n° 235881.0249011/2022);
RENOSE LOUTE - G295333-B, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de Junho de
1984, filho(a) de Remy Loute e de Louisemene Casseus, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo n° 235881.0273432/2022);
SARA AL HOURANI - F179254-E, natural da Síria, nascido(a) em 6 de Julho de
1998, filho(a) de Samir Al Hourani e de Huda Al Tayeb, residente no Estado de São Paulo
(Processo n° 235881.0223108/2022);
SULEIMANE CASSAMA - V803114-0, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 24
de Janeiro de 1988, filho(a) de Quintino Bara Cassama e de Aua Sisse, residente no Estado
de Pernambuco (Processo nº 235881.0245048/2022);
USSAMA AL ASSAD - F303087-S, natural da Síria, nascido(a) em 8 de Julho de
1982, filho(a) de Yosif Al Assad e de Daed Khore, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0222313/2022);
VALENCIA MEDIUS - F036983-P, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de Outubro
de 1994, filho(a) de Jean Medius e de Famise Point Jour, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0264518/2022);
VINEL ALTIMO - G404141-S, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de Setembro de
1989, filho(a) de Anel Altimo e de Villea Damus, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0230241/2022); e
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