DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206594/2022.
Código: 222.138
Interessado: JULIANA JN JULIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem acompanhada de
sua devida legalização, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0163325/2022.
Código: 172.165
Interessado: NDIOUGA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
cópia completa do documento de viagem internacional, portanto, não atende a exigência
contida no inciso II e III do art. 65 da Lei 13.445 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0164820/2022.
Código: 173.817
Interessado: BEATRIZ GASPAR DE AGUIAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedente criminal das justiças estadual, federal e cópia
completa do passaporte, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II e IV do
art. 65 da Lei 13.445 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0159440/2022.
Código: 167.804
Interessado: LOVELINE SIMEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em
conformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020 e antecedente criminal do País de
origem legalizado e traduzido por tradutor público juramentado, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Alex Fares Abultaif, incluído na Portaria nº 2.336, de 28 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, é ASIA
ABULTAIF DE KASSEM, e não como constou. Processo nº 235881.0249489/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Arisnel Bassette, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é ERILIO
BASSETTE e RECINA CASEMA, e não como constou. Processo nº 235881.0280204/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Manoah Annedie Augustin, incluído na Portaria nº 2.880, de 24
de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é
ESTHER AUGUSTIN CHENET, e não como constou. Processo nº 235881.0386069/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Georgino da Silva Baltazar, incluído na Portaria nº 2.887, de
25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023,
é 30 de setembro de 1988, e não como constou. Processo nº 235881.0048065/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Jackeline Monsalve Lara, incluído na Portaria nº 2.658, de 06
de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023,
é JOSÉ VICENTE MONSALVE SANDOVAL e JACKELINE LARA VEGA, e não como constou.
Processo nº 235881.0284265/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Ali Sami Samhat, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é FAYZA
BARAKAT, e não como constou. Processo nº 235881.0303268/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Luzolo Ruth Afosenca dos Santos,
incluído na Portaria nº 2.058, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 28 de abril de 2023, é LUZOLO RUTH AFONSECA DOS SANTOS, e não como constou.
Processo nº 08018.067066/2023-05
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Estefanie Chery, incluído na Portaria nº 1.755, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, é natural da REPÚBLICA DOMENICANA ,
e não como constou. Processo nº 235881.0336368/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Yu Chieh Yen, incluído na Portaria nº
2.659, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
setembro 
de 
2023,
é 
YEN 
YU 
CHIEH,
e 
não 
como 
constou.
Processo 
nº
08018.066862/2023-12
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Eveline Ndageu Sitch, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é
PAULINE TOTCHA, e não como constou. Processo nº 08018.067346/2023-13
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Rwayda Miaari, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é Nabil Sami
Miaari, e não como constou. Processo nº 08000.034263/2023-29.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
GABINETE
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Sergio Britto o Mestre dos Palcos (Brasil - 2016)
Título Original: Sergio Britto o Mestre dos Palcos
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Vicente Fortes Bastos Tigre e Rozane Martins Pereira Braga
Criador(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda
Distribuidor(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.002382/2023-33
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Cassandro (Estados Unidos e México - 2023)
Título Original: Cassandro
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Roger Ross Williams
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência
Processo: 08017.003049/2023-41
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Destinos à Deriva (Espanha - 2023)
Título Original: Nowhere
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Albert Pintó
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.003050/2023-76
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.022, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Conde (Chile - 2023)
Título Original: El Conde
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Pablo Larraín
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual e Violência Extrema
Processo: 08017.003051/2023-11
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Na Mira do Júri - Temporada 1 (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Jury Duty
Categoria: Obra seriada
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos