DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
o nº 86.532.348/0001-45 e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A. -
ELECTRA, cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, pactuado em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão Coopercocal/2023-01; e (ii)
estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão
de fornecimento, e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de
prévia
e
discricionária manifestação
da
ANEEL,
no
âmbito do
procedimento
de
aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO 
DE 
REGULAÇÃO 
DOS
SERVIÇOS 
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003243/2023-90, decide
indeferir o pedido realizado pelas empresas Parque Eólico Serra do Seridó X S.A., inscrita
sob o CNPJ nº 44.103.517/0001-81, Parque Eólico Serra do Seridó XVI S.A., inscrita sob o
CNPJ nº 44.019.401/0001-69, e Parque Eólico Serra do Seridó XVII S.A., inscrita sob o CNPJ
nº 44.014.992/0001-81, a fim de que a ANEEL autorize ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS a emissão de Pareceres de Acesso com flexibilização de critérios atualmente
exigidos relacionados às centrais eólicas Serra do Seridó X, XVI e XVII e que a ANEEL
autorize a continuidade de ações solicitadas pelas Requerentes que dependem da emissão
de parecer de acesso de modo viável.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 231/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.152/2021-MARCELO MASSARU TAKAHASHI- Cessionário:Mineração tanque
Belo Ltda- CPF ou CNPJ 51.079.953/0001-28- Alvará n°7967/2022
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.141/2013-P.A. GOLD MINERAÇÃO E METALURGIA S A-Minério de Ouro,
Prata e Cobre-Peixoto de Azevedo/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 47/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8296/2023-868.047/2023-VALDECI ALVES GOMES-
8295/2023-868.043/2023-HELIO TENORIO DE ARAUJO-
8293/2023-868.208/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
8294/2023-868.041/2023-KARRU ENGENHARIA & CONSTRUCAO EIRELI-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
D ES P AC H O
Relação nº 48/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 469/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 868.036/2011 - Titular CPX SUL MATOGROSSENSE MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA. - Substância(s) CALCÁRIO DOLOMÍTICO, ARGILA, CALCÁRIO CALCÍTICO
- Município(s) de BELA VISTA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
D ES P AC H O
Relação nº 49/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
868.014/2023-LUIZ
RAIMUNDO 
NEVES-
Alvará 
n°4431/2023
-
Cessionario:868.088/2023-COPLAN 
CONSTRUTORA
PLANALTO 
LTDA-
CPF 
ou
CNPJ
49.681.778/0001- 00
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.084/2004-COMÉRCIO
DE AREIA
E
PEDRA
ILHA GRANDE
LTDA-OF.
N ° 3 7 9 0 4 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.060/2016-RPL 
MINERACAO 
E
MEIO 
AMBIENTE 
LTDA-OF.
N ° 3 7 5 8 3 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 107/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
821.119/1999-COMÉRCIO E
EXTRAÇÃO DE AREIA E
PEDREGULHO SÃO
SEBASTIÃO LTDA.-OF. N°037/13-DTM/DNPM/SP-DOU de 25/01/2013
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
820.259/1983-MINERACAO JUNDU LTDA - Publicado DOU de 14/06/1988,
Relação n° 71/88 - DFPM, Seção 1, pág. 10726- Onde se lê: "Aprovo o Relatório de
Pesquisa de Areia de fundição e Areia industrial..." Leia-se: "Aprovo o Relatório de Pesquisa
de Areia (uso industrial e construção civil)
821.348/2001-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA - Publicado DOU de 14/04/2003, Relação n° 127/03, Seção I, pág. 73-
Onde se lê: Aprovo o relatório de pesquisa....município(s) de "Itirapina e São Pedro"...
Leia-se: Aprovo o relatório de pesquisa.....município(s) de "Itirapina"...
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
820.091/2020-SERGIO KOMIYA- DOU de 19/08/2022, relação nº 50/2022-GER/SP
820.957/2014-INDUSTRIA E COMERCIO DE HOLARYA BANDEIRANTES LTDA- DOU de
Torna sem efeito exigência(1284)
820.957/2014-INDUSTRIA E COMERCIO DE HOLARYA BANDEIRANTES LTDA-OF.
N°104/2019/DIFAM-SP/GER-SP-DOU de 20/12/2019
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 108/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.581/2022 - CERMACOL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP-Registro de
Licença n° 774/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 13/10/2027
820.784/2017 - ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - ME-Registro de Licença n°
779/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 31/07/2028
820.374/2016 - DPB MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 782/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 07/07/2025
820.447/2015 - CERÂMICA FIORAVANTI LTDA-Registro de Licença n° 790/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 28/04/2027
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 109/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 461/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 820.908/2008 - Titular LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA. ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de PAULO DE FARIA/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 462/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 820.909/2008 - Titular LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA. ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de PAULO DE FARIA/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 463/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 820.910/2008 - Titular LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA. ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de PAULO DE FARIA/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 468/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 820.433/2018 - Titular EBACOM EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS
E TRANSPORTE LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de TAMBAÚ/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 460/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 820.105/2007 - Titular ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. -
Substância(s) BASALTO - Município(s) de SÃO CARLOS/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 464/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 821.061/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de
I N DA I AT U BA / S P
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 465/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 821.062/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de
I N DA I AT U BA / S P
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 466/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 821.063/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de
I N DA I AT U BA / S P
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 467/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 821.064/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de
I N DA I AT U BA / S P
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 64/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
826.113/2023-MUNICIPIO DE ASTORGA- Registro de Extração N°215/2023 de
23/10/2023
826.115/2023-MUNICIPIO DE ASTORGA- Registro de Extração N°216/2023 de
23/10/2023
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
803.019/2023 - ELASTRI ENGENHARIA S/A-Registro de Licença n° 671/2023 -
Vencimento 25/10/2032
803.176/2023 - MPL MINERADORA PARNAIBANA LTDA-Registro de Licença n°
777/2023 - Vencimento 12/06/2027
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
803.180/2018-NILSON JOSÉ DOS SANTOS-OF. N°26109/2023/SEOUFI-PI/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
803.022/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°2301/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
803.022/2017-SOLUS
MINERACAO
E COMERCIO
S/A.-
Cessionário:NOVA
POTASH AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°2009/2017
803.025/2017-SOLUS
MINERACAO
E COMERCIO
S/A.-
Cessionário:NOVA
POTASH AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°5391/2017
803.026/2017-SOLUS
MINERACAO
E COMERCIO
S/A.-
Cessionário:NOVA
POTASH AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°3493/2017

                            

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