DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
VIII - Secretaria de Saúde Indígena.
...............................................................................................................................
§ 2º O representante da Secretaria de Informação e Saúde Digital, membro
titular do CETIC/MS, será o Diretor do Departamento de Informação e Informática do
Sistema Único de Saúde, que o coordenará.
......................................................................................................................" (NR)
"Art. 252. ..............................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 3º Os membros do CETIC/MS que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº
10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes
federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
......................................................................................................................" (NR)
"Art. 253. A Coordenação-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos do
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de
Informação e Saúde Digital atuará como secretaria do CGD/MS e do CETIC/MS, com as
seguintes atribuições:
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Capítulo II do Título VII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017:
I - o inciso V do parágrafo único do art. 245;
II - o inciso IX do art. 251;
III - o inciso VII do § 2º do art. 252.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o parágrafo único do art. 326, Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde
SUS - Capítulo III, Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial
e Controle-DRAC/SAES/MS; e
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:
Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os atributos do procedimento a seguir:
. CÓ D I G O
NOME
A LT E R AÇÕ ES
. 04.16.02.019-4
LINFADENEC TOMIA
MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA
Altera nome para: MEDIASTINOSCOPIA/LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLO G I A
Altera Descrição para: CONSISTE EM EXAME ENDOSCÓPICO EM QUE É REALIZADO INCISURA SUPRAESTERNAL NO MEDIASTINO
PARA PERMITIR SUA VISUALIZAÇÃO. ESVAZIAMENTO DE CADEIA (S) LINFÁTICA (S) MEDIASTINAL (AIS) EM CASO DE TUMOR
MALIGNO OU INCERTO SE BENIGNO OU MALIGNO PARA FINS DE ESTADIAMENTO OU TERAPÊUTICO. NA PEÇA CIRÚRGICA OS
LINFONODOS PODEM SER LIVRES DE NEOPLASIA MALIGNA.
.
Inclui CID:
C34.0: Neoplasia maligna do brônquio principal - carina; hilo (do pulmão)
C34.1: Neoplasia maligna do lobo superior, brônquio ou pulmão
.
C34.2: Neoplasia maligna do lobo médio, brônquio ou pulmão
C34.3: Neoplasia maligna do lobo inferior, brônquio ou pulmão
C34.8: Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões com lesão invasiva
C34.9: Neoplasia maligna dos brônquios ou pulmões, não especificado.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM
do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, à partir da competência seguinte à data de sua
publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
PORTARIA Nº 3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Cadastramento e descadastramento de profissionais
de saúde como Auditores das Operadoras de Planos
e Seguros de Saúde
O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos
Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao
Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a
competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de
Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.148446/2023-40,
resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Nacional - ANS nº 33967-9
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Gislene Righetti
136.290.828-23
COREN
-
SP
000.119.556
GEAP Autogestão - ANS nº 32308-0
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Ana Carolina Oliveira Santos
060.594.755-40
COREN - SE 000.577.916
. Ana Emanuelly Batista Lira
024.260.431-56
COREN
-
TO
000.358.231
. Ana Gabriela Gladstone Costa
057.531.503-22
COREN
-
CE
000.465.230
. Ana Rita Nascimento e Silva
009.121.394-04
COREN
-
PE
000.681.441
. Beatriz Paula Marques
116.852.897-62
COREN - RJ 000.337.334
. Carla Maria Viana Neves
069.489.766-38
COREN
-
AP
000.208.384
. Carla Weruska de
Lourdes Cangello
Raposo
034.904.304-33
COREN
-
PE
000.145.542
. Cristiane de Souza Cardoso
858.639.477-72
COREN - SC 114707
. Edineide Morais Aguiar
041.832.053-52
COREN
-
MA
000.530.183
. Elisangela Pereira Dantas
904.618.431-53
COREN - GO 204.426
. Eugenia
Maria
Cabral
Schmidt
de
Morais
472.456.974-34
CRM - PE 008301
. Felipe Budelon Albuquerque
018.073.652-39
CRM - AP 0002024
. Fernando Antonio Pereira Junior
845.683.482-34
CRM - RO 003913
. Gessika dos Santos Silva
042.345.773-08
COREN
-
CE
000.419.966
. Hilton da Cruz Bueno
921.732.259-87
COREN
-
PR
000.238.265
. Ivone Gomes Cidreira
033.471.195-92
COREN
-
BA
000.315.731
. Klelson Barreto Vieira
031.319.592-74
COREM
-
AM
000.739.510
. Lidia Rafael de Sousa de Lima
858.639.477-72
CRM - RJ 52-0058840-5
. Lilian Pereira de Albuquerque
098.879.017-33
COREN - RJ 000.564.770
. Lucas Alves Luquetti
335.287.898-67
CRM - SP 245709
. Luciana de Oliveira Martins
064.776.136-03
CRM - MG 058632
. Mariani Serafim Domingues da Silva
722.621.762-72
COREN
-
RO
000.229.303
. Mirthz Lemos de Jesus Abolla
029.670.665-59
CRM - BA 3525
. Pascalle Ribeiro Calife
055.398.274-57
COREN
-
PE
000.308.197
. Priscilla de Aguiar Tasca Marambaia
123.045.397-00
COREN - RJ 000.328.180
. Rafaela Mota de Jesus
008.235.325-50
CRM - SE 0004579
. Renata de Lima Sabroso
032.267.367-44
CRM - RJ 5264938-4
. Rochelle Samara Leitão Freitas Gomes
600.043.933-41
COREN
-
CE
000.377.646
. Rozeana Maria Monteiro Landim Viana
462.291.083-72
CRM - CE 6288
. Sara de Almeida Barbosa
487.054.465-20
CRM - BA 011857
. Tania Rezende Ferraz
374.123.701-97
CRM - GO 6559
. Thays Gomes de Morais Santos
054.700.663-20
COREN - PI 000.627.470
Austa Clínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda - ANS nº 32741-7
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Robinson Capucho Parpanelli
733.827.794-04
CRM - SP 247852
CRM - DF 014536
Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - ANS nº
317896
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. José de Assis Martins Maciel
546.433.256-15
CRM - MG 21555
. Luana de Oliveira Chequer
086.218.426-61
COREN
-
MG
000.669.600
. Neiliana Medeiros de Souza Rabelo
006.893.506-43
COREN
-
MG
000.464.271
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 34.388-9
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Cristina Monteiro Vidal Godinho Oliveira 033.354.126-05
COREN
-
MG
000.092.470
. Fernanda Dias Menezes
050.701.616-52
CRM - MG 44821
. Jorge Henrique Costa Ribeiro
102.021.356-67
CRM - MG 74535
. Monise Michele de Sousa
070.436.906-09
COREN
-
MG
000.251.170
. Rosiane Francisca Moreira claret
051.253.096-30
COREN - MG 192.544
Art. 2º - Descadastrar os profissionais de saúde, da atribuição de auditores das
Operadoras
de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
GEAP Autogestão em Saúde - ANS nº 32308-0
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Agati Vivie da Silva Messerschmidt
908.721.850-87
COREN
-
RS
000.254.578
. Aldeci Paim de Azevedo Braga
630.485.315-72
COREN - BA 242.932
. Aline de Paula Generoso
018.694.541-89
COREN
-
GO
000.454.378
. Amanda Flavia Ferro Sayão Falcao
056.874.264-85
COREN
-
AL
000.287.079
. Amanda Torquato de Sousa
381.048.588-82
COREN
-
SP
000.696.390
. Ana Carolina Quinco Muerza
791.522.442-53
CRM - AM 006560
. Ana Dalva Lemos Ramalho de Azevedo
071.789.328-64
COREN
-
AL
000.039.721
. Arnobio Alves Timoteo
077.958.904-15
CRM - MA 563
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