DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 46, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25000.102701/2023-16.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê
de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do pembrolizumabe em primeira
linha de tratamento em indivíduos com câncer de cólon ou reto metastático, apresentada
pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da
Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.102701/2023-16.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 47, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25000.062446/2023-53.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do
ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a
grave, apresentada pela Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP
25000.062446/2023-53.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 48, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25000.052348/2023-16.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de
Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação de beta-agalsidase para o tratamento da
doença de Fabry clássica em pacientes com oito anos de idade ou mais, apresentada pela
Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP 25000.052348/2023-16.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço
para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito
da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 263, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023,
publicada no DOU de 30/10/2023, Seção 1, página 161, no título, onde se lê: SECRETARIA
DE SAÚDE INDÍGENA, leia-se: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / DIRETORIA
COLEGIADA .
(p/ Codou)
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO N° 155, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos
processos abaixo relacionados:
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Processo: 25069.085924/2020-66 - AIS 012/2020
Expediente: 0387795/20-7
Arquivamento
Autuado: HUMBERTO FERRAZ MACIEL
CPF: XXX.967.957-XX
Processo: 25069.028859/2020-71 - AIS 009/2020
Expediente: 0143791/20-7
Arquivamento
Autuado: JUAN CÂMARA PINHEIRO
CPF: XXX.144.607-XX
Processo: 25069.106873/2019-80 - AIS 096/2019
Expediente: 0161211/19-5
Arquivamento
Autuado: KYARA STORE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI
CNPJ: 23.784.394/0001-11
Processo: 25069.648347/2018-10 - AIS 004/2020
Expediente: 898997/18-4
Arquivamento
Autuado: YAGO MARCHESINI DOS SANTOS
CNPJ: 28.957.323/0001-97
Processo: 25069.640558/2018-04 - AIS 027/2020
Expediente: 887985/18-1
Arquivamento
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.215, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi
delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 54, IV, § 4º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10
de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões
do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o
prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à
proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço
eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57,
Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos
interessados no endereço eletrônico supra.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de
todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo
anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação
do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria
Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles
que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões
técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processos nº: 25351.007160/2022-44 e outros.
Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por
meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE N° 3.989, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 201 , de 23 de outubro de 2023, Seção 1, página 127.
Onde se lê:
PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72
GYPSY 800 WG
25351.258375/2016-02
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO
EQUIVALENTE, 2145528/16-7
CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO
Leia-se:
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
GYPSY 800 WG
25351.258375/2016-02
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO
EQUIVALENTE, 2145528/16-7
CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023(*)
O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e
Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME /
17.305.035/0001-31
ACID BASPAN
25351.387026/2023-05 / 354020026
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0843428236
--------------------------------------
C. CAVALI SANTELLO - ME / 05.122.538/0001-92
MILK LAT ACID
25351.666572/2022-11 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5102123220
--------------------------------------
Oleak Indústria e Comércio Ltda / 61.153.250/0001-56
OPTIGERM DESINFETANTE HOSPITALAR NÍVEL INTERMEDIÁRIO
25351.343079/2023-14 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0554204231
--------------------------------------
TOREZANI & LASCOSCK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA - ME / 29.072.837/0001-28
ÁGUA SANITARIA LEV
25351.246012/2023-24 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0399517235
--------------------------------------
FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 09.364.298/0001-93
CLORO ORGÂNICO GRANULADO ESTABILIZADO CONCENTRADO USACLOR
25351.198862/2022-28 / 306260030
335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido /
0922880239
--------------------------------------
Clareza Produtos de limpeza Ltda / 10.368.907/0001-61
BIOFLIX METAL