DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE N° 4.141, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NG Farmácia e Manipulação Ltda ME / 13.495.118/0001-80
25351.441621/2014-02 / 1110462
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0984920234
--------------------------------------
FREITAS & BERTOLOTI TRANSPORTES LTDA ME / 15.512.907/0001-07
25351.256913/2015-21 / 1139859
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1022892231
--------------------------------------
ALLMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP /
20.226.846/0001-51
25351.652573/2015-26 / 1147408
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1032189231
--------------------------------------
CIPLA 
BRASIL 
IMPORTADORA 
E 
DISTRIBUIDORA
DE 
MEDICAMENTOS 
LTDA 
/
18.268.051/0001-64
25351.292711/2014-57 / 1102129
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1022896237
--------------------------------------
TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA / 75.303.222/0002-63
25351.494345/2023-68 / 1296831
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1003986234
--------------------------------------
TOTAL MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.211/0001-20
25351.631879/2023-81 / 1299288
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1027590233
--------------------------------------
WBS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.495.103/0001-63
25351.577595/2017-94 / 1170886
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1178750230
RESOLUÇÃO-RE N° 4.142, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NG Farmácia e Manipulação Ltda ME / 13.495.118/0001-80
25351.524482/2013-62 / 0997185
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0985014237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e 275/2019. A solicitação é referente ao código de
assunto "7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO", diferindo do
assunto peticionado: "7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDER EÇO " .
--------------------------------------
J C R PELEGRINI / 20.273.766/0001-57
25351.196179/2020-94 / 8197989
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1015322239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades
e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MANIPULART - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 02.141.932/0001-80
25000.015077/98-19 / 1341262
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0983029237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.143, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA E DROGARIA CENTRAL LTDA - EPP / 80.595.788/0001-65
25351.642241/2013-02 / 7021924
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137204231
--------------------------------------
Farmacia Sans Souci LTDA-ME / 29.081.186/0001-32
25351.185717/2018-09 / 7577328
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1173923233
--------------------------------------
LR DROGARIA SAO MIGUEL LTDA / 17.144.444/0002-84
25351.132375/2021-11 / 7868835
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1170993231
--------------------------------------
FARMACIA BELLAFARMA LTDA / 90.108.903/0003-45
25351.050488/2003-18 / 0391985
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1103463233
--------------------------------------
A P DE OLIVEIRA LONGO - MEDICAMENTOS / 49.618.406/0001-21
25351.191824/2023-25 / 7977739
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137188235
--------------------------------------
SERVCOMEX LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA / 30.849.425/0001-30
25351.216304/2023-32 / 8268414
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1119018234
--------------------------------------
RODAN EXPRESS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME / 05.164.692/0001-27
25351.631203/2017-40 / 1171665
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1146824238
--------------------------------------
INOVAPI
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
DE
INSUMOS FARMACEUTICOS
LTDA.
/
30.456.074/0001-06
25351.165781/2022-41 / 1271753
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1145617239
--------------------------------------
N. A. G. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.401.662/0001-74
25351.202941/2022-41 / 7925798
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1169181236
--------------------------------------
PAMELA SILVA DA COSTA - ME / 28.423.656/0001-36
25351.687959/2017-43 / 7558044
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1103299239
--------------------------------------
FAVORITA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 25.026.101/0001-62
25351.418569/2016-44 / 7482819
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1171009232
--------------------------------------
STAR MED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA-ME /
25.448.909/0001-38
25351.156577/2018-53 / 8164051
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1119485231
--------------------------------------
G & T DROGARIA LTDA / 14.830.522/0002-06
25351.459313/2018-59 / 7600748
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137517239
--------------------------------------
FARMACIA SAO RAFAEL LTDA / 28.855.994/0001-47
25351.770760/2021-61 / 7825787
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1146396236
--------------------------------------
ANDRADE & OLIVEIRA LTDA / 42.579.350/0001-02
25351.362727/2021-61 / 7846737
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124482237
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0594-80
25351.438039/2019-65 / 7669989
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1103397231
--------------------------------------
FARMACIA SAO RAFAEL LTDA / 28.855.994/0002-28
25351.447074/2022-71 / 7940333
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1146369239
--------------------------------------
marcia marques me / 23.311.402/0001-02
25351.343253/2017-72 / 7525650
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1156738237
--------------------------------------
J C B DOS SANTOS / 47.271.411/0001-85
25351.033772/2023-73 / 8263403
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1133034233
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA KOLLERT E ZANETTE LTDA / 25.075.724/0003-97
25351.628026/2022-81 / 7950591
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112634231
--------------------------------------
JM Silveira Produtos Farmaceuticos LTDA / 53.415.907/0002-69
25351.102919/2023-82 / 7968769
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1171805233
--------------------------------------
FREITAS ORTOPEDIA LTDA / 65.481.384/0001-57
25351.352235/2020-87 / 8199823
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1138146234
--------------------------------------
MECANO PACK EMBALAGENS S.A. / 53.400.248/0001-06
25001.007251/85 / 1014007
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1138022233