DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE Nº 1.226, DE 04 DE ABRIL DE 2014, publicada no Diário Oficial
da União n° 66, de 07 de abril de 2014, Seção 1 Pág. 41 e Suplemento Págs. 67 e 81.
Onde se lê:
EMPRESA: ACCIOLY COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ARMINDO MOURA, 391 - LOJA 02
BAIRRO: PIEDADE CEP: 54400430 - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ: 06.076.281/0001-42
PROCESSO: 25351.018753/2014-26 AUTORIZ/MS: 7.08583.3
AT I V I DA D E / C L A S S E :
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: ACCIOLY COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ARMINDO MOURA, 391 - LOJA 02
BAIRRO: PIEDADE CEP: 54400430 - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ: 06.076.281/0001-42
PROCESSO: 25351.018753/2014-26 AUTORIZ/MS: 7.08583.3
AT I V I DA D E / C L A S S E :
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL:
-------------------------------------------------------------
Na Resolução - RE nº 5.627, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União n° 238, de 14 de dezembro de 2009, Seção 01, Pag. 68 e Suplemento Págs. 42 e 43.
Onde se lê:
EMPRESA: META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ENDEREÇO: RUA X-25 QD 68 LT 13
BAIRRO: SÍTIO SANTA LUZIA CEP: 74912390 - APARECIDA
DE GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.866.388/0001-70
PROCESSO: 25351.659312/2009-70 AUTORIZ/MS:
P2W146Y8XXYL (8.05819.9)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ENDEREÇO: RUA X-25 QD 68 LT 13
BAIRRO: SÍTIO SANTA LUZIA CEP: 74912390 - APARECIDA
DE GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.866.388/0001-70
PROCESSO: 25351.659312/2009-70 AUTORIZ/MS:
P2W146Y8XXYL (8.05819.9)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 2.826, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 146, de 02 de agosto de 2023, Seção 01 Págs. 104 e 106.
Onde se lê:
DROGARIA FARMABI LTDA / 18.514.239/0001-45
25351.235387/2015-59 / 7382259
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS / CORRELATOS /
COSMÉTICOS /
PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO
CO N T R O L E
ESPECIAL:
A1
-
SUBSTÂNCIA 
ENTORPECENTES
/
A2
-
SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES DE USO
PERMITIDO
EM 
CONCENTRAÇÕES
ESPECIAIS 
/
A3 
-
SUBSTÂNCIAS
PSICOTRÓPICAS / B1 -
SUBSTÂNCIAS 
PSICOTRÓPICAS 
/ 
B2
- 
SUBSTÂNCIAS 
PSICOTRÓPICAS
ANOREXÍGENAS / C1 -
OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS
RETINÓICAS / C4
- SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 -
SUBSTÂNCIAS
PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0586671234
Leia-se:
EXPEDITO MOREIRA & FILHO LTDA / 18.514.239/0001-45
25351.235387/2015-59 / 7382259
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS / CORRELATOS /
COSMÉTICOS /
PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO
CO N T R O L E
ESPECIAL:
A1
-
SUBSTÂNCIA 
ENTORPECENTES
/
A2
-
SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES DE USO
PERMITIDO
EM 
CONCENTRAÇÕES
ESPECIAIS 
/
A3 
-
SUBSTÂNCIAS
PSICOTRÓPICAS / B1 -
SUBSTÂNCIAS 
PSICOTRÓPICAS 
/ 
B2
- 
SUBSTÂNCIAS 
PSICOTRÓPICAS
ANOREXÍGENAS / C1 -
OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS
RETINÓICAS / C4
- SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 -
SUBSTÂNCIAS
PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0586671234
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.345, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 01 Pág. 125.
Onde se lê:
Drogaria T F Tonsin LTDA / 09.438.519/0001-20
25351.062175/2009-41 / 0585019
COMÉRCIO:
ALIMENTOS PERMITIDOS
/ CORRELATOS
/ COSMÉTICOS
/
PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0703937235
Leia-se:
Drogaria T F Tosin LTDA / 09.438.519/0001-20
25351.062175/2009-41 / 0585019
COMÉRCIO:
ALIMENTOS PERMITIDOS
/ CORRELATOS
/ COSMÉTICOS
/
PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0703937235
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.452, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 176, de 14 de setembro de 2023, Seção 01 Págs. 192 e 198.
Onde se lê:
hugo leonardo magalhaes freitas / 30.816.072/0001-72
25351.543250/2023-85 / 8276056
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0876857233
Leia-se:
A P RAMOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 30.816.072/0001-72
25351.543250/2023-85 / 8276056
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0876857233
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 3.519, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 01, Pags. 856 e 857.
Onde se lê:
Zaexlog transportes ltda / 45.600.010/0001-04
25351.529132/2023-64 / 1297989
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0854486232
Leia-se:
Zaexlog transportes ltda / 45.600.010/0001-04
25351.529132/2023-64 / 1297989
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0854486232
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.596, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Anexos II e II à Portaria/MTP nº 3.959, de
1º
de dezembro
de
2022,
e realoca
Função
Comissionada
Executiva, 
no
âmbito
da
Superintendência Regional do Trabalho no Estado de
São Paulo. (Processo nº 10260.113463/2023-28).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, de 1988, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no Decreto
nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Transferir a Gerência Regional do Trabalho em Jundiaí para o grupo I e
a Gerência Regional do Trabalho em Osasco para o grupo II, nos termos do art. 2º da
Portaria/MTP nº 3.959, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Os Anexos II e III à Portaria/MTP nº 3.959, de 1º de dezembro de 2022,
passam a vigorar conforme Anexos I e II desta Portaria.
Art. 3º Realocar, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho no
Estado de São Paulo, uma Função Comissionada Executiva, FCE código 1.02, de Chefe do
Setor de Relações do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Osasco para a
Gerência Regional do Trabalho em Jundiaí.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do
Trabalho e Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
.
GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO DO GRUPO I
.
NOME DA UNIDADE
SIGLA DA UNIDADE
V I N C U L AÇ ÃO
A D M I N I S T R AT I V A
MUNICÍPIO
UF
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CONTAGEM
G R T b / CO N T AG E M
SRTb/MG
CO N T AG E M
MG
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM DIVINÓPOLIS
GRTb/DIVINÓPOLIS
SRTb/MG
DIVINÓPOLIS
MG
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM JUIZ DE
FO R A
GRTb/JUIZ DE FORA
SRTb/MG
JUIZ DE FORA
MG
. GERÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM POUSO
A L EG R E
GRTb/POUSO ALEGRE
SRTb/MG
POUSO ALEGRE
MG
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM UBERLÂNDIA
GRTb/UBERLÂNDIA
SRTb/MG
UBERLÂNDIA
MG
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM VARGINHA
GRTb/VARGINHA
SRTb/MG
VARGINHA
MG
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARINGÁ
GRTb/MARINGÁ
SRTb/PR
MARINGÁ
PR
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM DUQUE DE
CAXIAS
GRTb/DUQUE 
DE
CAXIAS
SRTb/RJ
DUQUE 
DE
CAXIAS
RJ
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM NITERÓI
GRTb/NITERÓI
SRTb/RJ
NITERÓI
RJ
. GERÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM NOVA
I G U AÇ Ú
GRTb/NOVA IGUAÇÚ
SRTb/RJ
NOVA IGUAÇÚ
RJ
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PETRÓPOLIS
GRTb/PETRÓPOLIS
SRTb/RJ
PETRÓPOLIS
RJ
. GERÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM VOLTA
R E D O N DA
GRTb/VOLTA REDONDA
SRTb/RJ
VOLTA REDONDA
RJ
. GERÊNCIA
REGIONAL
DO TRABALHO
EM
SANTA
MARIA
GRTb/SANTA MARIA
SRTb/RS
SANTA MARIA
RS
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CAMPINAS
GRTb/CAMPINAS
SRTb/SP
CAMPINAS
SP
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GUARULHOS
GRTb/GUARULHOS
SRTb/SP
GUARULHOS
SP
. GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM JUNDIAÍ
GRTb/JUNDIAÍ
SRTb/SP
JUNDIAÍ
SP