Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023103100095
95
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Tabela de Pontos - Área (DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W)
.
De
Para
Coord. E
Coord. N
Azimute
Distância (m)
. P18
P19
272.077,70
7.470.443,14
185° 02' 02,99''
69,27
. P19
P20
272.071,63
7.470.374,14
183° 31' 20,41''
12,97
. P20
P21
272.070,83
7.470.361,19
193° 20' 26,50''
94,22
. P21
P22
272.049,09
7.470.269,51
297° 18' 55,62''
14,17
. P22
P23
272.036,50
7.470.276,02
185° 57' 58,33''
38,18
. P23
P24
272.032,53
7.470.238,04
273° 31' 22,26''
11,96
. P24
P25
272.020,59
7.470.238,77
184° 55' 52,73''
1,87
. P25
P26
272.020,43
7.470.236,91
274° 32' 17,55''
20,85
. P26
P27
271.999,64
7.470.238,56
182° 15' 17,48''
27,35
. P27
P28
271.998,56
7.470.211,23
88° 46' 59,54''
14,65
. P28
P29
272.013,21
7.470.211,54
88° 48' 46,41''
25,44
. P29
P30
272.038,64
7.470.212,07
85° 30' 26,24''
22,25
. P30
P31
272.060,82
7.470.213,81
78° 09' 48,96''
43,99
. P31
P32
272.103,87
7.470.222,83
355° 00' 23,74''
65,34
. P32
P33
272.098,19
7.470.287,92
264° 34' 19,66''
9,16
. P33
P34
272.089,07
7.470.287,06
4° 43' 13,54''
32,48
. P34
P35
272.091,75
7.470.319,43
94° 22' 58,32''
27,47
. P35
P36
272.119,13
7.470.317,33
5° 02' 02,24''
111,04
. P36
P37
272.128,88
7.470.427,94
273° 40' 46,81''
27,7
. P37
P38
272.101,23
7.470.429,72
4° 06' 45,70''
12,06
. P38
P18
272.102,09
7.470.441,75
273° 16' 16,16''
24,43
.
Área: 12.733,20 m² Perímetro: 706,85 m
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de
fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para
modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual
e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de
junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime
de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 98 e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.317290/2023-60, decide:
Art. 1º
Deferir o pedido
da VIAÇÃO OURO
E PRATA S/A,
CNPJ nº
92.954.106/0001-42, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha CAMPO
GRANDE (MS) - PALMAS (TO), prefixo nº 19-0026-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir na Licença Operacional -
LOP de número 98:
I - de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) e
PARANAÍBA (MS) para PALMAS (TO), ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA
(GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIALMA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO),
GURUPI (TO) e PORTO NACIONAL (TO);
II - de ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO) e RIALMA (GO) para GURUPI
(TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO); e
III - de GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) e
PORANGATU (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 09 de janeiro de 2024.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 753, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de
fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para
modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual
e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de
junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime
de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.321443/2023-73, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
92.667.948/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a seção de
CORDILHEIRA ALTA (SC) para ERECHIM (RS), da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAXIAS DO SUL
(RS), prefixo nº 09-0260-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação do mercado de CORDILHEIRA ALTA (SC) para
ERECHIM (RS), na Licença Operacional - LOP de número 98.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 16 de janeiro de 2024.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 754, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no
processo nº 50500.322210/2023-98, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a
prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão
observar as condições previstas na
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados
à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015,
implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando
verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente
deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da
ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de
perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou
infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em
resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação
das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a
emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
RAZÃO SOCIAL
TAF
CNPJ
. A2 VIAGEM E TURISMO LTDA
000638 29.714.728/0001-67
. ALL STAR LIMO VIP TOURS LTDA
008202 28.457.345/0001-98
. ALTOE EXPRESS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
008203 52.247.664/0001-53
. B H II LOCACAO E TRANSPORTE LTDA
008204 13.397.126/0001-93
. BRISA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA
008205 21.927.618/0001-71
. BRUNETTO TURISMO LTDA
008206 51.031.766/0001-74
. DAMSTUR TRANSPORTES LTDA
004388 24.221.610/0001-83
. F C MARTINS E CIA LTDA
008207 52.328.410/0001-60
. FERREIRA
SERVICOS DE
TRANSPORTE E
TURISMO
LT DA
003550 35.532.314/0001-10
. FORTUNATTI TRANSPORTES ADVANCE LTDA
008208 10.325.263/0001-24
. GALLINA
E NUNES
TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS
LT DA
008209 52.131.094/0001-31
. GPA-TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
008210 24.693.802/0001-92
DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.325644/2023-40, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha
TIMON (MA) - LUIS CORREIA (PI) via BARRAS (PI), prefixo nº 15-0065-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 757, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de
2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
constam da Licença Operacional - LOP de nº 99; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.327052/2023-62, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº
95.424.735/0001-59, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções
indicadas, na linha SANTA MARIA (RS) - JOINVILLE (SC), prefixo nº 10-0120-00:
I - de LAJEADO (RS) e ESTRELA (RS) para SOMBRIO (SC) e ARARANGUÁ (SC);
II - de ESTEIO (RS) para ARARANGUÁ (SC), BIGUAÇU (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ
(SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC); e
III - de SAPUCAIA DO SUL (RS) para ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),
BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SOMBRIO
(SC) e TUBARÃO (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Fechar