DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 1.5. CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA EM SETORES ESPECÍFICOS
. 1.5.1. Indústria da Construção
. 1.5.2. Mineração
. 1.5.3. Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
. 1.5.4. Estabelecimentos de saúde
. 1.5.5. Empresas de abate e processamento de carnes e derivados
. 1.5.6. Barragens
. 1.6. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O MEIO AMBIENTE DO
TRABALHO (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. 1.7. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. ÁREA TEMÁTICA 2
TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS
. 2.1. TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
. 2.1.1 Condição degradante
. 2.1.2 Trabalho forçado
. 2.1.3 Jornada exaustiva
. 2.1.4 Servidão por dívida
. 2.2. TRÁFICO DE PESSOAS
. 2.2.1 Tráfico de pessoas para exploração de trabalho análogo ao de escravo
. 2.2.2 Tráfico de pessoas para exploração sexual
. 2.2.3 Outras hipóteses de tráfico de pessoas (campo de especificação obrigatória)
. 2.3. TRABALHO DO(A) INDÍGENA
(incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. 2.4. TRABALHO DO(A) MIGRANTE E DO(A) REFUGIADO(A)
(incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. 2.5. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM A PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS (incluir obrigatoriamente o código do tema
complementar)
. 2.6. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. ÁREA TEMÁTICA 3
FRAUDES TRABALHISTAS
. 3.1. FRAUDES PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE EMPREGO
. 3.1.1. Desvirtuamento da condição de autônomo(a)
. 3.1.2. Desvirtuamento da condição de sócio(a)
. 3.1.3. Desvirtuamento de estágio
. 3.1.4. Desvirtuamento de pessoa jurídica
. 3.1.5. Desvirtuamento do contrato de empreitada
. 3.1.6. Desvirtuamento do trabalho avulso não portuário
. 3.1.7. Desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativa
. 3.1.8. Desvirtuamento do trabalho por tempo determinado
. 3.1.9. Desvirtuamento do trabalho voluntário
. 3.1.10. Outras fraudes para descaracterizar a relação de emprego (campo de
especificação obrigatória)
. 3.2. FRAUDES NA RELAÇÃO DE EMPREGO
. 3.2.1. Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho
. 3.2.2. Fraudes processuais
. 3.2.2.1. Colusão
. 3.2.2.2. Lide Simulada
. 3.2.2.3. Outras fraudes processuais (campo de especificação obrigatória)
. 3.2.3. Fraude decorrente de sucessão, falência, recuperação judicial de empregadore(a)s e de grupos econômicos
. 3.2.4. Acordos extrajudiciais
. 3.2.5. Utilização indevida de tribunal arbitral, de comissão de conciliação prévia e de órgãos de mediação
. 3.2.6. Outras fraudes praticadas na relação de emprego (campo de especificação
obrigatória)
. 3.3. TRABALHO INTERMITENTE
. 3.4. TRABALHO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS (incluir obrigatoriamente
o código do tema complementar)
. 3.5. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
. 3.5.1. Irregularidades na terceirização de serviços
. 3.5.2. Irregularidades no contrato de trabalho temporário
. 3.6. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM AS FRAUDES
TRABALHISTAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. 3.7. OUTROS TEMAS PREVISTOS EM OUTRAS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. ÁREA TEMÁTICA 4
TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
. 4.1. DESVIRTUAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
. 4.1.1. Desvirtuamento de emprego público
. 4.1.2. Desvirtuamento de emprego em comissão ou função de confiança
. 4.1.3. Desvirtuamento na contratação por meio de terceiros
. 4.2. DISPENSA ABUSIVA
. 4.3. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
. 4.4. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
. 4.5. RESPONSABILIDADE ESTATAL NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
. 4.5.1. Conformidade e integridade dos instrumentos licitatório e contratual
. 4.5.2. Fiscalização dos contratos
. 4.5.3. Outros temas relacionados com a responsabilidade estatal na terceirização de serviços (campo de especificação obrigatória)
. 4.6. TRABALHO DA PESSOA PRESA OU EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL
. 4.6.1. Cota legal - legislações federal e estadual
. 4.6.2. Direitos decorrentes do trabalho do(a) preso(a) ou do(a) egresso(a)
. 4.6.3. Implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT)
. 4.6.4. Inspeções periódicas
. 4.7. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
. 4.8. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O TRABALHO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (campo de especificação obrigatória)
. 4.9. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incuir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. ÁREA TEMÁTICA 5
TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO
. 5.1. TRABALHO PORTUÁRIO
. 5.1.1. Atribuições do OGMO
. 5.1.1.1. Escalação de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a)
. 5.1.1.2. Seleção para ingresso de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) no cadastro ou no registro
. 5.1.1.3. Treinamento e habilitação de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a)
. 5.1.1.4. Comissão Paritária
. 5.1.1.5. Outras matérias ligadas às atribuições do OGMO (campo de especificação obrigatória)
. 5.1.2. Trabalhador(a) Portuário(a)
(incluir obrigatoriamente o código do tema complementar)
. 5.1.3. Operador(a) Portuário(a)
. 5.1.3.1. Contratação irregular de trabalhador(a) portuário(a) com vínculo empregatício
. 5.1.3.2. Fiscalização da presença de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) no local de trabalho
. 5.1.3.3. Outras matérias ligadas a(o) operador(a) portuário(a) (campo de especificação obrigatória)
. 5.1.4. Autoridade Portuária
. 5.1.4.1. Controle de acesso de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a)
. 5.1.4.2. Fiscalização de operadore(a)s portuário(a)s
. 5.1.4.3. Guarda portuária
. 5.1.4.4. Outras matérias ligadas à autoridade portuária (campo de especificação obrigatória)