DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Fortim; conforme processo Nº05823210/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do
§ 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1615/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Iracema, matrícula Nº300051-4-7, que viajou para Fortim, no dia 16/06/2023,
com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Fortim; conforme processo Nº05934259/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do
§ 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1620/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor SÍLVIO GUILHERME ALVES DE AQUINO, ocupante
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe, matrícula Nº301206-4-7, que viajou para Fortaleza, no dia
16/06/2023, com a finalidade de entregar documentos na Delegacia Geral e conduzir viatura para a realização de viatura; conforme processo Nº05937100/2023,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº99/2023
PROCESSO NUP: 10051.006051/2023-06
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que
deve ao servidor VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCAR, matrícula 3005261-7, o valor de R$ 758,38 (setecentos e cinquenta e oito reais e trinta
e oito centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário em razão da ascensão funcional por Promoção, publicada em
Diário Oficial do Estado no dia 10/08/2022, pág. 66, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto,
a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. ● 10100002.06.122.521.20406.15.319011.1.5009100000.0 - red. 8698; ● 10100002.06.122.521.204
06.15.319113.1.5009100000.0 - red. 530; ● 10100002.06.122.521.20407.15.319092.1.5009100000.0 - red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37
da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF Nº12/2021.
Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0811/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR,
RAIMUNDO CLETO SOARES BULCAO ROCHA, a partir de 17 de Outubro de 2023, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 13º BPM, exercendo
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1291812/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza/CE . CONTRATADA: EMPRESA S M R DECORAÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ Nº:29.125.105/0001-59, com sede na Av. Tranquedo Neves nº
282, Bairro: Parque Dez em Manaus-AM, CEP nº69.054-040, telefone (92) 99245-9373,E-MAIL: Building.am.matriz@gmail.com OBJETO: Aquisição
de púlpito, a serem utilizadas pela Polícia Militar do Estado do Ceará, de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos neste Termo de
Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 5/2023 da 23ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército
Brasileiro, vinculada ao Pregão SRP Nº 5/2023, da Lei n° 8.666/93 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.025394/2023-42;
Tesouro Estadual; Pré-Reserva: 1279554; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.10521.15.449052.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24
de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Sarah
Câmara Lopes, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº503/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MOISÉS FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Cabo PM, matrícula: 305.250-1-9, o valor total de R$ 1.522,81 (um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), em face do Auxílio
Alimentação referente ao período de 05 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme Repercussão Financeira emitida pela Célula de Folha de
Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.010042/2023-92. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação
Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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