DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 015.23-TP-FMS.  A 
Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado da Fase de Classificação de Propostas de Preços da Licitação na modalidade 
Tomada de Preços Nº 015.23-TP-FMS, cujo objeto são a reforma de 13 Unidades Básicas de Saúde, localizadas em diversas áreas do Município de Ipueiras, 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Assim, após a análise chegamos no seguinte resultado: As empresas, R S M Pessoa LTDA, CNPJ: 
33.159.524/0001-89, foi declarada inabilitada por:  a empresa alterou o valor do BDI, adotando um ISS acima do utilizado no município; M5 Construtora 
& Servicos Urbanos LTDA, CNPJ: 25.234.497/0001-33, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos 
encargos sociais; W M de Vasconcelos Engenharia, CNPJ:19.707.565/0001-31, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não 
zerou os impostos nos encargos sociais; Novo Caminho Construtora LTDA, CNPJ: 32.641.253/0001-30, foi declarada inabilitada por: empresa optante do 
simples nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; Premiere Locações e Serviços LTDA, CNPJ: 22.280.521/0001-82, foi declarada inabilitada 
por:  a empresa alterou o valor do BDI, adotando um ISS acima do utilizado no município e apresentou encargos de apenas umas das tabelas utilizadas no 
orçamento; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ: 21.691.178/0001/04, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional 
não zerou os impostos nos encargos sociais; Master Servicos e Construcoes EIRELI, CNPJ: 26.991.913/0001-00, foi declarada inabilitada por: empresa 
optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; Mandacaru Construcoes & Empreendimentos LTDA, CNPJ: 27.583.854/0001 
-02, foi declarada inabilitada por: empresa não optante pelo simples nacional zerou o imposto, assinatura do responsável apenas no orçamento resumo, a 
empresa utilizou um BDI optante pelo simples nacional quando a empresa é não optante; R.A.S Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 41.579.032/0001-70, 
foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; Prime Empreendimentos, Incorporadora 
e Servicos LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001 -88, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos 
sociais; Whipec Empreendimentos LTDA, CNPJ: 48.204.138/0001 -39, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os 
impostos nos encargos sociais; Virgilio & Jacira Construcoes LTDA EPP, CNPJ: 01.992.393/0001-20, foi declarada inabilitada por: a empresa alterou o 
valor do BDI, adotando um ISS abaixo do utilizado no município, apresentou encargos de apenas uma das tabelas utilizadas no orçamento; G7 Construcoes e 
Servicos LTDA, CNPJ: 10.572.609/0001-99, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; 
G. A. Rabelo Junior, CNPJ: 23.549.313/0001-07, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos 
sociais; Rotex Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001 -28, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os 
impostos nos encargos sociais; WU Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ: 10.932.123/0001-14, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples 
nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; AR Construções e Obras de Instalações LTDA, CNPJ: 36.835.969/0001-20, foi declarada inabilitada 
por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; Max & Miranda Construtora LTDA, CNPJ: 17.527.978/0001-09, 
foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; Medeiros Construções e Serviços LTDA, 
CNPJ: 07.615.710/0001-75, foi declarada inabilitada por: empresa optante do simples nacional não zerou os impostos nos encargos sociais; AB2 Engenharia, 
Industria, Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 18.777.967/0001-40, foi declarada inabilitada por: apresentou documentação com assinatura do responsável  
técnico que não faz parte do corpo da empresa. “1° W & R Construcoes e Locacoes LTDA, CNPJ: 17.608.342/0001-91, com valor de R$ 515.440,01; 2º 
Mourao Rodrigues Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 31.018.907/0001 -01, com valor de R$ 542.580,45; 3° Abrav Construções Serviços Eventos e 
Locações EIRELI – EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17, com valor de R$ 572.871,38;4º VK Contruções Empreendimentos LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-
02, com valor de R$ 576.728,84; 5° CONJASF- Construtora de Acudagem LTDA, CNPJ: 01.795.971/0001-38, com valor de R$ 578.385,11; 6° Clezinaldo 
Construcoes LTDA, CNPJ: 22.575.652/0001-97, com valor de R$ 584.627,99; 7º Apolo Servicos LTDA, CNPJ: 13.766.379/0001-97, com valor de 
R$ 584.983,89; 8º CENPEL – Centro North Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08, com valor de R$ 587.089,17; 9º Vipon 
Empreendimentos LTDA, CNPJ: 34.631.462/0001-29, com valor de R$ 591.916,16; 10º M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71, com 
valor de R$ 593.873,40; 11º Construtora Santa Beatriz LTDA, CNPJ: 11.962.967/0001 -70, com valor de R$ 605.010,34; 12º Eletrocampo Servicos e 
Construcoes LTDA, CNPJ:  63.551.378/0001-01, com valor de R$ 609.779,51; 13º R S Engenharia EIRELl, CNPJ: 03.434.044/0001-18, com valor de 
R$ 613.794,92; 14º Ramilos Construções LTDA, CNPJ: 09.060.561/0001-50, com valor de R$ 622.126,22.” Desta forma fica aberto o prazo para algum 
questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, 
Lei 8.666/93. Ipueiras/CE, 30 de Outubro de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Resultado de Propostas - Processo: Concorrência Nº 001/2023-CP. Objeto: contratação 
de serviços para implantação da 2ª etapa da pavimentação em Pedra tosca na via de acesso ao Distrito de Capitão Mor no Município de Pedra Branca/CE. 
Classificada(s): 25) VK Costruções e Empreendimentos, CNPJ n°. 09.042.893/0001-02; 26) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI-
EPP, CNPJ n°. 12.044.788/0001-17; 27) l B Construções LTDA, CNPJ n°. 40.454.732/0001-76;28) AGF – Projetos e Construções EIRELI-EPP, CNPJ n°. 
11.022.34/0001-18; 32) Clezinaldo S de Almeida Construções - EPP, CNPJ n°. 22.575.652/0001-97; 34) Construtora Impacto Comercio e Serviços, CNPJ 
n°. 00.611.868/0001-28; 38) Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 20.160.697/0001-75;39) Consbral Construções e Empreendimentos, CNPJ n°. 
07.544.576/0001-69; 46) CALMAC – Construtora Alves Machado LTDA, CNPJ n°. 00.375.792/0001-89; 50) WU Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 
10.932.123/0001-14;51) FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA-ME, CNPJ n°. 23.492.879/0001-31; 57) Arcturo Construções e Serviços LTDA, 
CNPJ n°. 03.077.025/0001-81; 58) Estrutural Engenharia e Construções LTDA, CNPJ n°. 25.238.571/0001-90; 65) Fênix-Locações e Empreendimentos 
EIRELI, CNPJ n°. 13.037.186/0001-03; 66) JMS Pajeu Construções Locações e Serviços LTDA, CNPJ n°. 45.791.193/0001-84; 67) Projemaq Construções 
e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 21.784.773/0001-86; 68) Cofem Construções Serviços Tecnologia e Locações EIRELI-ME, CNPJ n°. 17.440.286/0001-
29; 71) Conjasf Construtora de Açudagem LTDA, CNPJ n°. 01.795.971/0001-38. Desclassificada(s): 01) KLF Serviços, CNPJ n.º 35.848.539/0001-80;02) 
Araujo Construções e Locações EIRELI-ME, CNPJ n.º 39.907.624/0001-22; 03) GPM Projetos e Construções LTDA, CNPJ n°. 01.623.193/0001-08; 
04) Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI-ME, CNPJ n°. 07.471.421/0001-40; 05) Talismã Construções e Locação, 
CNPJ n°. 29.793.820/0001-60; 06) Real Serviços EIRELI, CNPJ n°. 37.452.665/0001-46; 07) C V Tomé Serviços - ME, CNPJ n°. 23.834.673/0001-
42; 08) MR Absolut LTDA, CNPJ n°. 40.118.326/0001-32; 09) Pro Limpeza Serviços LTDA, CNPJ n°. 11.012.912/0001-08; 10) José Urias Filho-ME, 
CNPJ n°. 05.736.096/0001-74; 11) Tela Serviços e Eventos LTDA-ME, CNPJ n°. 16.741.477/0001-68;12) DM da Silva Serviços e Construções, CNPJ 
n°. 23.834.621/0001-76;13) S.N. Dos Santos -ME, CNPJ n°. 18.445.164/0001-98;14) RG2 Terraplenagem LTDA, CNPJ n°. 10.417.584/0001-59; 15) 
J S Sindeaux EIRELI-EPP, CNPJ n°. 23.463.259/0001-74;16) DTC Construções e Serviços EIRELI, CNPJ n°. 13.640.830/0001-25;17) J.J. Locações e 
Construções EIRELI-ME, CNPJ n°.18.866.411/0001-20; 18) Dinâmica Empreendimentos, CNPJ n°. 25.025.604/0001-13; 19) CONFAHT Construtora 
Holanda LTDA, CNPJ n°. 07.501.407/0001-41; 20) TF Locações e Construções Pinheiro LTDA, CNPJ n°. 18.010.834/0001-43; 21) E A Roque EIRELI, 
CNPJ n°.37.586.764/0001-10; 22) Projetar Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 44.501.094/0001-58; 23) Rafael Andrade de Sousa Veiculos, CNPJ n°. 
37.658.271/0001-49; 24) Eletrocampo Serviços e Construções ltda, CNPJ n°. 63.551.378/0001-01; 29) T & R Engenharia, CNPJ n°. 27.006.668/0001-00; 
30) Renovar – Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 47.461.971/0001-00; 31) ARN Construções LTDA, CNPJ n°. 11.477.070/0001-51;33) VAP 
Construções LTDA, CNPJ n°. 00.565.011/0001-19; 35) RM Clemente Candido-ME, CNPJ n°. 35.214.818/0001-91; 36) Delmar Construções LTDA EPP, 
CNPJ n°. 17.803.489/0001-32; 37) Construplan Construções LTDA, CNPJ n°. 38.124.587/0001-13; 40) D I Construções e Locações EIRELI, CNPJ n°. 
35.803.624/0001-21; 41) Construtora Nova Hidrolandia EIRELI, CNPJ n°. 22.675.190/0001-80; 42) Nascimento Construções e Locações EIRELI, CNPJ n°. 
37.155.085/0001-97; 43) F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços - ME, CNPJ n°. 19.210.034/0001-39; 44) CONSTRAM – Cosntruções e Aluguel 
de Máquinas LTDA, CNPJ n°. 72.432.727/0001-59; 45) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 07.615.710/0001-75; 47) Amparo Serviços 
e Empreendimentos, CNPJ n°. 21.554.165/0001-85; 48) Caldas & Furlan Engenharia LTDA, CNPJ n°. 02.380.232/0001-48;49) Construtora E&J LTDA, 
CNPJ n°. 41.634.619/0001-35; 52) C.R.P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, CNPJ n°. 02.567.157/0001-29; 53) CENPEL – Centro Norte 
Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°.05.502.041/0001-08; 54) Águia Construções e Incorporações LTDA-EPP, CNPJ n°. 12.049.385/0001-60;  55) 
Quality Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 48.355.146/0001-86; 56) Barbosa Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 41.332.445/0001/56; 59) Cauípe 
Construções e Empreendimentos EIRELI-EPP, CNPJ n.º 07.742.263/0001-45; 60) Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI, CNPJ n.º 30.412.053/0001-
80; 61) Motiva Construções e Serviços EIRELI, CNPJ n.º 31.381.604/0001-59; 62) Construtora AG LTDA, CNPJ n°. 34.326.829/0001-09; 63) Staff 
Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ n°. 03.788.024/0001-45; 64) Dagy Construções e Urbanismo ltda, CNPJ n°. 33.313.191/0001-
09; 69) JCON Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.902.334/0001-04; 70) Araújo Batalha Serviços e Construções, CNPJ n°. 17.874.427/0001-
11; 72) Millenium Serviços EIRELI, CNPJ n°. 11.952.190/0001-63; 73) Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA, CNPJ n° 37.012.736/0001-90. 
Vencedora: CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.795.971/0001-38; pelo valor Global de R$ 4.118.135,26 (quatro milhões, 
cento e dezoito mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 
atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto 
o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “b” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 30 de outubro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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