DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ para nova aquisição de licenças de
software. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA para pagamento
das medições e seus reajustes devidos para o ano de 2023 do Centro de Eventos e despesas com recuperação de VLT’S. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM para aquisição de mobiliário em geral. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS para pagamento de contas públicas e gerenciamento
de frota; pagamento de material permanente (computadores, mobiliário, eletrodoméstico, etc.); continuidade do Programa de Proteção aos Defensores dos
Direitos Humanos – PPDDH; cartão alimentação do Programa Ceará sem Fome; implantação de espaços lúdicos – brinquedoteca e brinquedo praça. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA para despesa
referente ao Projeto Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Apicultura no Estado do Ceará; apoio a ações coletivas de mobilização e formação de atores
territoriais na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável; despesas do contrato de gestão firmado entre a SDA e Agropolos; reforma e manutenção
dos galpões da Ceasa e incentivo à produção e ao consumo de leite através do Programa Alimenta Brasil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA para as seguintes despesas: continui-
dade do projeto Viva o Parque – VOP do Curió e Maranguapinho; repasse mensal para os catadores de materiais recicláveis; Programa Agente Jovem
Ambiental. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE para
implantação de núcleos esportivos; pagamento de medição das Praças da Juventude de Iguatu e Juazeiro do Norte; suprir necessidade do evento Jogos Indí-
genas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH para cobertura dos
convênios que estão sendo firmados para a proteção de pessoas, sendo eles: Programa de Proteção Provisória - PPPRO e Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas – PROVITA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP para as seguintes despesas: custeio finalístico e de manutenção; para atender os distritos operacionais da SOP; ações de estru-
turação da edificação pública do sistema penitenciário, da segurança pública; serviços técnicos para a agropecuária; construção de adutora; implantação do
centro cultural do Cariri; implantação da infraestrutura pública de convivência; recuperação de edificações públicas; construção de equipamentos de esporte
e lazer; construção de infraestrutura básica do Projeto Mais Infância; implantação de unidades da Casa da Mulher Cearense; reforma de aeroportos regionais;
manutenção e conservação de rodovias e pavimentação e restauração de rodovias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, para construção da nova sede; projeto para melhoria da qualidade de vida dos
servidores; repactuação da empresa terceirizada de informática e pagamento do Pasep. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, para fins de execução dos termos de cola-
boração para manutenção dos Centros Socioeducativos das regiões 01 e 11; pagamento dos termos de colaboração dos Centros Socioeducativos do município
de Fortaleza. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, do Departamento Estadual de Trânsito, da Escola de Saúde Pública, da Fundação Cearense de Apoio
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo Estadual
de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual do Trabalho, do Fundo Financeiro – Funaprev, do Fundo de Reaparelhamento e
Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Especial do Desen-
volvimento e Comercialização do Artesanato, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, do Núcleo de
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização,
da Secretaria da Educação, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria das
Mulheres, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, da Secretaria do Esporte, da Secretaria dos Direitos Humanos, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência Estadual
do Meio Ambiente e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no valor total de R$ 449.293.642,07 (QUATROCENTOS
E QUARENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS),
para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
55.000,00
55.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
629.420,00
629.420,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
926.304,62
926.304,62
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
210.000,00
0,00
POLÍCIA CIVIL
PCCE
0,00
5.994.365,33
POLÍCIA MILITAR
PMCE
2.790.503,93
2.790.503,93
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
0,00
210.000,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
133.210,00
133.210,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
80.000,00
120.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
230.000,00
1.576.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
7.759.962,41
7.759.962,41
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
758.000,00
758.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
3.102.732,53
3.102.732,53
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
1.200.000,00
1.200.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
34.483,00
7.534.603,81
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
25.000,00
25.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
19.099.905,94
60.842.173,69
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
504.080,00
504.080,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
106.885.381,21
113.927.447,40
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
923.743,56
CASA CIVIL
CASACIVIL
0,00
3.051.969,23
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
266.000,00
266.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
653.958,20
1.673.273,79
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
0,00
1.170.990,03
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.507.315,59
488.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
208.010,00
208.010,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
29.500.000,00
0,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
78.240,00
955.807,04
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
2.000.000,00
2.000.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
6.902.030,43
10.446.825,10
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
5.404.090,02
144.374.930,14
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
27.700.000,00
27.700.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
9.455.671,18
27.461.191,66
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
3.266.000,00
3.266.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.811.385,90
3.911.385,90
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
0,00
600.000,00
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
600.000,00
0,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
268.115,44
268.115,44
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
300.000,00
1.357.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
173.500,00
6.659.786,56
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
957.988,00
957.988,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET
1.490.976,84
1.490.976,84
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
143.116,23
143.116,23
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
1.829.728,83
1.829.728,83
2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Superávit
181.231.403,16
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS
40.000,00
2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - ARCE
1.346.000,00
1.552.9200000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Excesso - SEDUC
5.700.000,00
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - Superávit - SEDUC
4.300.000,00
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