DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
2.553.9200000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Superávit - SEDUC
742.267,75
2.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Superávit - SEDUC
6.000.000,00
1.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento 
dos Pisos Salariais para Profissionais de Enfermagem – Excesso - FUNDES
6.076.718,59
2.602.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - bloco de manutenção das 
ações e serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 no bojo da ação 21C0 – Superávit – FUNDES
237.549,60
2.603.9200000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - bloco de estruturação da 
rede de serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21C0 - Superávit - FUNDES
77.798,00
2.506.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - CIDADES
3.544.794,67
1.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Excesso - JUCEC
1.057.000,00
TOTAL
449.293.642,07
449.293.642,07
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, bem como do excesso 
de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.733, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 449.293.642,07
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
629.420,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
490.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10185 - Ampliação da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual. 
400.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
400.000,00 
26.783.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
30053 - Participação Acionária - METROFOR. 
90.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
1.500.9100000 
0 
90.000,00 
08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
139.420,00
25.752.711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ.  
20125 - Operacionalização de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia Elétrica. 
139.420,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
139.420,00 
10100002 - POLÍCIA CIVIL
5.994.365,33
10100002 - POLÍCIA CIVIL
5.994.365,33
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20799 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PC. 
358.674,88 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
358.674,88 
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20406 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PC. 
4.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
4.500.000,00 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20410 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará. 
135.034,76 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
135.034,76 
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20428 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
1.000.655,69 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.000.655,69 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.790.503,93
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.790.503,93
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM. 
2.790.503,93 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
2.500.9100000 
0 
2.790.503,93 
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
210.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
210.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11189 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos. 
210.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.700.2200082 
1 
210.000,00 
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
133.210,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
133.210,00
06.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
10498 - Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública. 
133.210,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
133.210,00 
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
7.759.962,41
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
7.759.962,41
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.  
20344 - Manutenção dos Órgãos de Investigação. 
15.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
15.000,00 
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20503 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ. 
1.401.428,41 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.401.428,41 
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20503 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ. 
6.343.534,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
6.343.534,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
3.102.732,53
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
2.927.732,53
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10473 - Estruturação de Unidade Tática. 
594.732,53 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
594.732,53 
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20395 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados. 
333.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
333.000,00 
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. 
2.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.000.000,00 
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
175.000,00
06.421.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10824 - Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso. 
175.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
175.000,00 
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
1.200.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
1.200.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10591 - Aperfeiçoamento da Gestão Financeira (PROFISCO II- COMP. III). 
1.200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.754.3220059 
1 
1.200.000,00 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
7.534.603,81
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
4.344.099,88
20.605.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
30041 - Estruturação e Fortalecimento das Centrais de Abastecimento CEASA. 
1.000.000,00