DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1021435/202315 - IG - 1287647
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI ALBANIZA ROCHA SARASATE , estabelecida a 
Rua Travessa Antonio Justa, S/N, Bairro Alto da Mangueira, Município de Maracanaú/CE, Telefone (85) 3101-2885, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0200-
70, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Sr.(a) FRANCISCA HELENA UCHÔA 
ALMEIDA CONTRATADA: DUETTO SOLUCOES COMERCIAIS EM AGUAS E SERVICOS DE MEDICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
35.735.700/0001-09, com sede à RUA SETE QUEDAS, nº 220, Bairro ARIANOPOLIS (JUREMA), Município de CAUCAIA, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O 
PROGRAMA DEMERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 26/2023, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, Decreto Esta-
dual nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/26603 e Termo de Participação nº 26/202 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240(Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 1.750,00 ( Hum mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339030.50000.0 - 10266. DATA DA ASSINATURA: 19 de Outubro de 2023 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCA HELENA UCHÔA ALMEIDA - CONTRATANTE - STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA, - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001027315/202321 - IG - 1289442
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
– CREDE 3, estabelecida a Rua Santo Antônio, Nº 133, Bairro Outra Banda, Município de Acaraú/Ce, CEP 62580-000, Telefone (88) 3661-1498, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0177-96, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Coordenador Sr. Paulo Sérgio 
Fontenele CONTRATADA: 3P’S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.262.099/0001-87, com sede à Rua Francisco Pinheiro, 71, Santa Cruz, São Gonçalo 
do Amarante/Ce, CEP 62670-000, representada neste ato pelo Sr. Jorge Luis Gomes Mendonça. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o 
serviço de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA VIABILIZAR AS AÇÕES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS DA CREDE 3, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/12, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, bem como com fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2023/28510 e Termo de Participação nº 2023/12 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (trezentos 
e sessenta e cinco dias) 365 dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento 
e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção . VALOR GLOBAL: R$ 2.038,34  (dois mil, trinta e oito 
reais e trinta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.
1.500910 0 000.0 3841 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22100022.12.361.432.10127.05.339039.1.500910 0 000.0 861170 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Fonte-
nele - CONTRATANTE - Jorge Luis Gomes Mendonça, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº05967637/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) LILIA RICARDO DE SOUSA, matrícula nº 22200181471673, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 12/06/2023, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 27/06/2023, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo 
nº 05967637/2023. Sobral, 12 de junho de 2023. CREDE 6 - SOBRAL/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº390/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 07978199/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de ESPECIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES 
TRIBUTÁRIAS, no segundo semestre de 2023-2023.2, ao servidor RODRIGO MAGALHÃES NEIVA SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E, matrícula n° 497726-1-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação 
nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO - UNIBRA. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº411/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 08057259/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em 
que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL 
EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, no segundo semestre de 2023 - 2023.2, a servidora NATALIA SARDINHA BRITO, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800331-7-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório 
de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº412/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 07763583/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, no segundo semestre de 2023 - 2023.2, ao servidor EMANUEL ALVES SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300014-5-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação 
nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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