DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
RESOLVE: tornar público o 2º TERMO DE ADITIVO aos Editais: 
01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo 
gustavo), com alteração das seguintes disposições:   
ALTERA-SE: o CRONOGRAMA e PRAZOS DE VIGÊNCIA, 
prazo de recurso até 01 de Novembro de 2023. 
  
ETAPA 
PERÍODO 
Lançamento do Edital 
29 de Setembro de 2023 
Período de Inscrição 
Das 00h01minh do dia 02 de Outubro às 23:59 do 
dia 18 de Outubro 2023 
Avaliação do Projeto (pareceristas) 
De 19 de Outubro a 23 de Outubro de 2023 
Avaliação de cotas  
De 24 de Outubro a 25 de Outubro de 2023 
Divulgação do resultado preliminar da fase de 
análise do mérito do projeto 
26 de Outubro de 2023 
Período para interposição de recurso 
27 de Outubro ao dia 31 de Outubro de 2023 
Avaliação pareceristas para interposição de 
recurso 
01 a 02 de novembro 2023 
Divulgação do Resultado da Fase de Classificação 
Final  
03 de novembro de 2023 
Elaboração termo execução e apresentação dos 
documentos contratuais. 
06 de novembro ao dia 16 de novembro de 2023 
Assinatura do termo de execução cultural 
20 de novembro de 2023 
Período de pagamento das propostas selecionadas 20 de novembro ao dia 30 de novembro de 2023 
  
As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de 
total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização 
dessas informações, através do link: https://www.oros.ce.gov.br/ e 
redes sociais da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E 
EVENTOS DE ORÓS/CE. 
Os editais prorrogados destina-se a apoiar projetos apresentados pelos 
Agentes Culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE através dos 
recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 
195/2022 - Decreto 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023 - Lei 
Paulo Gustavo. 
  
Orós/CE, 31 de Outubro de 2023. 
  
TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE 
Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE 
 
Publicado por: 
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde 
Código Identificador:ECAF9CB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 024/2023 
 
O(A) 
SECRETARIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
 Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELINO ALVES 
CAMPOS, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, 1 (uma) 
diaria, PARTICIPAR DO MUTIRÃO PARA RETIRADA DE 
PENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 
  
 I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
  
 II - Local Milhã/CE, Av. Prefeito Azimiro de Oliveira S/n - Centro, 
Milhã - Ceará na data 31/10/2023. 
  
 Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
 Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 31 de outubro de 2023. 
  
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO 
Secretario da Agricultura  
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:F8395770 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 025/2023 
 
O(A) 
SECRETARIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JAILTON DE ANDRADE 
RODRIGUES, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 
(uma) diaria, PARTICIPAR DO MUTIRÃO PARA RETIRADA DE 
PENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Milhã/CE, Av. Prefeito Azimiro de Oliveira S/n - Centro de 
Milhã - Ceará na data 31/10/2023. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 31 de outubro de 2023. 
  
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO 
Secretario da Agricultura 
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:5684D988 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05/10/2023-01 
 
PORTARIA Nº 05/10/2023-01 
  
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS 
PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE 
CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, A 
SEGUIR 
LISTADOS, 
EM 
RAZÃO 
DE 
APOSENTADORIA NA FORMA DO ARTIGO 32, 
VII DA LEI MUNICIPAL 157/97 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições que conferem a Lei Orgânica Municipal. 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, incisos VI, IX e XVII da 
Lei Orgânica que atribuem ao Prefeito a direção da Administração 
Pública Municipal, explicitando as atribuições que dispõe para a 
consecução de tal objeto. 
CONSIDERANDO que o artigo 32, inciso VII da Lei Municipal 
157/97 (Regime Jurídico dos Servidores) dispõe que a aposentadoria 
do servidor implica na vacância do cargo público. 
CONSIDERANDO que o Município de Potengi é filiado ao Regime 
Geral de Previdência Social, e dessa forma, os benefícios 
previdenciários a que seus servidores fazem jus são concedidos e 
administrados pelo INSS. 
CONSIDERANDO que a Secretaria de Administração e finanças 
realizou levantamento de servidores municipais que se aposentaram 
em virtude de contribuições vertidas ao RGPS por meio do cargo 
público que ocupavam junto ao quadro de servidores Municipais.