DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO
FACULTATIVO
NA
DATA
DE
03
DE
NOVEMBRO
DE
2023,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará.
Dra.
FRANCISCA
PRISCILLA
DUARTE
DE
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei, resolve:

CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro é feriado nacional em
alusão ao Dia de Finados, conforme Lei nº 10.607 de 19 de dezembro
de 2002.

DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas
municipais, o expediente de trabalho do dia 03 de novembro de 2023
(sexta-feira).

Parágrafo Único – Não serão atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais de saúde ou sujeitos a escala.

Art. 2° - Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas
áreas de competências nas datas acima citadas.

Art. 3° - Na data prevista no art. 1º, serão assegurados normalmente
os serviços de limpeza pública.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 31 de outubro de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:C46CD6F8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
04/2023/PI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A CPL da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis/CE, em
cumprimento à Ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas,
faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de
licitação a seguir: PROCESSO Nº 04/2023/PI; OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
CONSISTENTES
NA
RECUPERAÇÃO
DE
CRÉDITOS
ORIUNDOS DA CONTROVÉRSIA PELA UNIÃO FEDERAL DE
VALORES
DEVIDOS
AO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS/CE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE
TÍTULO OBTIDO NOS AUTOS Nº 005061627.1999.4.03.6100 E
QUE VISA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM
DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO
EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO
ANUAL POR ALUNO - VMAA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
25, Inc. II e artigo 13, inciso V da Lei nº 8.666/93 e Art. 1º da Lei
Federal 14.039/2020; FAVORECIDO: GIORDANO MOTA -
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
CNPJ
nº
36.187.677/0001-28. VALOR: Estimativa de R$ 900.000,00
(Novecentos mil reais) correspondente a 10% dovalor estimado.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem
comunicar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação e
Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação,
Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues.

Quiterianópolis - CE, 31 de outubro de 2023.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:EC54C5A3

SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N˚ 034/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS N˚ 034/2023 - O Presidente da CPL, torna público aos
interessados que no dia 20/11/2023 às 09h, estará realizando
Licitação, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS
ÁREAS TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA VISANDO A
REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO FISCO/FINANCEIRA DO
MUNICÍPIO, AUXILIANDO NA ELABORAÇÃO DE TERMOS,
PROJETOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIO
VISANDO
CONTRAIR
OPERAÇÃO
DE
CRÉDITO
EM
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNA E/OU EXTERNA
PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. O Edital
completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação na
sala da CPL, no horário de 07h as 12h e através dos sites
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
www.quiterianopolis.ce.gov.br mais informações no telefone (88)
3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 31 de outubro de 2023.

JOSÉ ÍTALO A. COSTA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:9FC21B9B

SECRETARIA DE GOVERNO
AVISO DE LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS. Torna público que fará realizar Leilão
Público
Online
de
veículos,
Retroescavadeira,
considerados
inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do
Estado do Ceará, Fernando Montenegro Castelo, a realizar-se no dia
24 de novembro de 2023 às 10h. Informações no site
www.montenegroleiloes.com.br ou pelo telefone: (85) 3066-8282.
Demais informações poderão ser obtidas no Escritório do Leiloeiro ou
na Prefeitura Municipal de Quiterianópolis/CE.

Quiterianópolis/CE, 31 de outubro de 2023.

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO
Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:3D0CF041

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.209 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

LEI Nº 3.209 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas