DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
DATA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
    
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Quixeré, artigo 64, inciso VI; 
  
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia de finados, dia 02 de 
novembro de 2023, uma quinta-feira; e 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei de nº 589/2012, de 18 de junho 
de 2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos 
facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras 
providências. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” das atividades 
administrativas no âmbito do Município de Quixeré, no dia 03 de 
novembro de 2023, uma sexta-feira, com exceção dos setores e 
serviços abaixo especificados, que funcionarão normalmente ou 
conforme indicado abaixo: 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Laboratório; e 
Raio X. 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo. 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
  
1. Mercados Públicos; 
  
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
1. Conselho Tutelar. 
  
AUTARQUIA DO SAAE 
  
1. Pontos de captação de abastecimento d’água. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
1. Haverá expediente normal, sendo dia letivo para todas Escolas, 
Creches, Departamentos, Coordenações, Almoxarifado e a Secretaria 
de Educação. 
  
Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste 
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, 
em 31 de outubro de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Jane Brito Sousa Lima 
Código Identificador:CB561B39 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.30.10/2023 
 
INSTITUI COMISSÃO PARA O PROGRAMA 
VIDAS 
PRESERVADAS 
DO 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do Município de 
Quixeré no Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do 
Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Ceará, por 
meio do ato normativo n° 061/2019, criou o Programa de Prevenção e 
pósvenção do suicídio, intitulado “Vidas Preservadas”, onde o 
mencionado programa surgiu com o objetivo de promover, em 
parceria de órgãos públicos e organizações não governamentais, uma 
abordagem intersetorial da prevenção, da intervenção e da pósvenção 
do suicídio, de modo a fomentar o debate, sensibilizar e fortalecer 
políticas públicas para a promoção da saúde e para o surgimento de 
estratégias de cuidado integral da população na perspectiva do 
trabalho em sede; e 
  
CONSIDERANDO que o Programa Vidas Preservadas, desde sua 
criação, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento do 
Município do Estado do Ceará (APDM-CE), tem promovido 
capacitação aos municípios para criação e implantação de Planos 
Municipais de Prevenção e Pósvenção do Suicídio e até o momento, 
97 municípios aderiram ao Programa Vidas Preservadas e elaboraram 
seus planos municipais incluindo o Município de Quixeré. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir a Comissão para o Programa Vidas Preservadas do 
Ministério Público do Estado do Ceará no Município de Quixeré-CE. 
Art. 2º - Fica designado os seguintes servidores para composição da 
Comissão referida no caput: 
  
I- 
Jaqueline 
Brito 
Silva, 
Assistente 
Social, 
e-mail 
jaquelinebritosv@gmail.com Tel.: 88 99930-4777; 
II- 
Maria 
Girlene 
da 
Silva 
Oliveira, 
Pedagoga 
e-mail 
girleneevandroluanda@gmail.com Tel.: 88 99856.8969; 
III- Simone Larice Batista Costa, Assistente Social, e-mail 
simone_encanto@hotmail.com, Tel.: 88992837933; 
IV- Francisca Marília Queiroz Silva, Diretora de Departamento de 
Vigilância à Saúde, mariliasquixere@gmail.com Tel.: 88 992520509; 
V- 
Jorgeane 
Sávia 
Oliveira 
Andrade, 
Fisioterapeuta, 
jorgeaneandrade4@gmail.com Tel.: 088 9 9221.4041; 
VI-Thuanny 
Vidal 
Chaves, 
Enfermeira, 
e-mail 
thuannyvidal@gmail.com, Tel.: 889 81561064; 
VII- Wennia Jessica Matos Silva, Assistente Social, e-mail 
wennia22@gmail.com, Tel.: 88 9.93373241; 
VIII- Yanne Maria Nunes Mendes Regis, Psicóloga, e-mail 
yannemaria17@gmail.com Tel.: 88 981345714; 
IX- Cláudia Mônica Souza Silva, Assistente Social, e-mail: 
cmonicass25@gmail.com, Tel.: 88 9 88 98115-2417; 
X- 
Sara 
Karoline 
Lima 
Silva, 
Assistente 
Social, 
e-mail: 
skaroline2009@hotmail.com, Tel.: (75)999649013; 
XI- Maria de Fátima do Norte Oliveira, Pedagoga, e-mail: 
janeoliveira1793@gmail.com, Tel.: (88) 99679 1301; 
XII- 
Djalma 
Felipe 
de 
Sousa, 
Psicólogo, 
e-mail: 
djalmafelipegomes@gmail.com, Tel.: 88998039742; 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo do Município de Quixeré-CE, aos 31 de 
outubro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA. 
Prefeito do Município de Quixeré-CE. 
Publicado por: 
Jane Brito Sousa Lima 
Código Identificador:7B7704CC