DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 311001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO, 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO 
(SEXTA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SALITRE – CEARÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que 
o cargo lhe confere, e: 
  
CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o 
exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor 
sobre a organização e o funcionamento do referido Poder; 
  
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro de 2023 (quinta-feira) é 
feriado nacional onde é celebrado o dia de Finados; 
  
CONSIDERANDO que cumpre aos poderes públicos promover, 
incentivar e facilitar todas as manifestações populares de cunho moral, 
religioso, cívico ou patriótico; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo em relação ao expediente do 
dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), nas repartições da 
Administração Pública Municipal do Poder Executivo. 
  
Parágrafo único. Fica ressalvada a manutenção dos serviços de 
natureza Médico-Hospitalar; de coleta de lixo; de manutenção da rede 
de esgoto, limpeza pública e de Segurança Pública, considerados 
imprescindíveis de acordo com as autoridades competentes, bem 
como os serviços administrativos que se fizerem necessários, em 
conformidade com o determinado em cada Secretaria, caso haja 
necessidade, por meio de escala. 
  
Art. 2º - Em decorrência do disposto neste Decreto, os servidores 
deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora 
diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, 
conforme determinação dos Secretários Municipais, em relação a cada 
servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a 
peculiaridade do serviço. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, em 31 de outubro de 
2023. 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:0251AA5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 3110019/2023 DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 
2023 
 
DISPÕES SOBRE REVOGAR PORTARIA E DAS 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n° 0110001/2023 onde indeferiu o 
pedido de CONCESSÃO DE FÉRIAS RETROATIVA, ao servidor 
JOSÉ HIPOLITO FEITOSA, CPF N° 154.362.838-96, ocupante do 
cargo efetivo de MOTORISTA categoria B, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data a 1° de outubro de 2023 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 31 de outubro 
de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:414CF010 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.065/2023-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.065/2023-PE- O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 
16.11.2023, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o 
Registro de Preços visando futura e eventual contratação de 
empresa especializada para realização do II UBAJARA NATAL 
DE LUZ 2023, para atender as necessidades da Secretaria de 
Educação do município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá 
ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 
12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site 
www.bllcompras.com.  
  
Ubajara/CE, 31 de Outubro de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 01/11/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:BD9241FC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
01.067/2023-TP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, o presidente da comissão de licitação torna 
público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do