DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 
Nome da Entidade Recebedora: 
CNPJ: 
Nome do Responsável pela Entidade Recebedora: 
CPF: 
Endereço da Unidade Recebedora: 
Município/UF: 
  
Nome do beneficiário* 
Nome do Responsável* 
CPF do Responsável* 
NIS* (Beneficiário) 
Data 
de 
Nascimento 
do 
Beneficiário* 
Participado Mais 
Infancia* 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
(*) Dado Obrigatório 
  
(*) Faixa Etária 
0 - 6 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
7 - 14 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
15- 23 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
24 – 65 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
Maior que 65 anos Masculino( ) Feminino ( ) 
  
__________, _____/_________/_____ 
(Nome do município) 
  
___________ 
Assinatura do(a) Responsável 
Cargo: 
CPF: 
  
ANEXO IV 
  
TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIARIO FORNECEDOR COM A UNIDADE EXECUTORA 
----- PAA/CDS 2023 ----- 
PORTARIA Nº 900/2023-MDS 
  
TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIARIO FORNECEDOR 
I - IDENTIFICAÇÃO DO DENEFICIÁRIO FORNECEDOR 
Nome do Agricultor(a) MARCIA BEZERRA SA 
Nº da DAP SDW0968705163911211210909 
Data de Validade da DAP 12/11/2024 
CPF 019.041.573-86 
Endereço: SITIO CANUDOS 
Município/UF MOMBACA 
CEP 63.610-000 
DDD/Fone 88 997339539 
  
  
  
    
  
EU MARCIA BEZERRA SÁ declaro, sob as penas da lei, que: 
  
Conheço o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, possui duas finalidades básicas: promover o 
acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela 
agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede 
socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino também são 
contemplados; 
  
TenhoconhecimentopréviodaPropostadeParticipaçãodaUnidadeExecutora do Município de MOMBACA; 
  
Comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem adquiridos no âmbito do PAA/CDS 2023/2024; 
  
Comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro disponibilizado, por DAP/CAF, por ano civil, conforme estabelece o a Medida 
Provisória nº 1.166/2023 e o Decreto nº 11.476/2023, independente da Unidade Executora com a qual estou operando as entregas e que não tenho 
proposta vigente no PAA-CDS-CONAB. 
  
Dos Produtos e sua origem 
  
Relação de Produtos: 
  
1- BETERRA 
5- 
2- 
6- 
3- 
7- 
4- 
8- 
  
Declaro que o(s) produto(s) relacionados acima, serão comercializado(s) da minha própria unidade de produção. 
  
Dos documentos necessários para participação no Programa 
  
EstoucientedaobrigatoriedadedeencaminharanexoaesteTermodeCompromisso os documentos abaixo relacionados: 
  
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular e do cônjuge; 
Cópia da identidade do titular e do cônjuge; Cópia da DAP ; 
Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF;