DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0020790/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAUL LOIOLA 
DE ALENCAR SOBRINHO, CPF 21316333353, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03605515, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
5.550,37
Gratificação por Tempo de Serviço 15% - Art. 43 - Lei n° 9.826/1974
832,56
Gratificação de Risco de Vida - Art. 4° - Lei n° 14.238/2008
182,06
Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Art. 7° - Lei n° 14.238/2008
971,31
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8° - Lei n° 14.238/2008
1.942,63
TOTAL
9.478,93
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de abril de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANTONIO ERIJONCIONE 
ALEXANDRE MENDES, matrícula 472439-12, lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ROMULO TAVARES DA SILVA, 
matrícula 125849-11, lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 
de Agosto de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os 
SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em 
Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 07 DE AGOSTO DE 2018 
Lotação: NÚCLEO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA
NOME 
 MATRICULA 
 CARGO
 SÍMBOLO
FRANCISCO JANIO LIMA 
 004569-18 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
FRANCISCO JOAMIR SILVA 
 004762-18 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
MARIA SOCORRO ALMEIDA DE MENEZES 
 002430-19 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) FRANCISCO AGNALDO VIEIRA BARROS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR DE 
UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR CLODOALDO PINTO, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 03 de Julho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ROMULO TAVARES DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo 
DAS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018