DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 208
Brasília - DF, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 27
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 31
Ministério da Defesa............................................................................................................... 33
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 55
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 59
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 65
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 66
Ministério da Educação........................................................................................................... 67
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 132
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 134
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 145
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 147
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 147
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 151
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 160
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 161
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 164
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 165
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 165
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 175
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 176
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 189
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 190
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 199
Ministério dos Transportes................................................................................................... 221
Ministério do Turismo........................................................................................................... 252
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 252
Ministério Público da União................................................................................................. 253
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 257
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 257
Poder Legislativo ................................................................................................................... 258
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 258
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 266
Ineditoriais ............................................................................................................................. 276
.................................. Esta edição é composta de 405 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001785202367. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado do tipo split. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 01/11/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00039-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 586/2022.
Nº Processo: 00091.002157/2022-11.
Pregão. Nº 44/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2023
a 01/11/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e alterar a Cláusula Terceira -
Preço, em função da exclusão do aviso prévio indenizado, nos termos do Acórdão nº
1633/2014 - TCU/Plenário, redução do aviso prévio trabalhado, em conf. com o Acórdão nº
1186/2017 - TCU/Plenário e exclusão da rubrica "férias", em conf. com a Nota 3, Módulo
2, Anexo VII-A, da IN SEGES/MP nº 5/2017, c/c art. 65, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.554.158,08. Data de
Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 28/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00091003358202317. , publicada no D.O.U de 11/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Cessão de uso, a título oneroso, de área da Abin Agência Brasileira de Inteligência,
precisamente de uma área de 216,71m², necessária à exploração, por parte de empresa
especializada em comércio de lanches/refeições no Complexo da ABIN em Brasília/DF e
eventual instalação de máquinas de autoatendimento. Novo Edital: 01/11/2023 das 08h00
às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/11/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 31/10/2023) 110120-00001-2023NE000073
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 573/2022.
Nº Processo: 00091.005037/2022-76.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 06.177.379/0001-96 - B R
GONCALVES. Objeto: Considerando o disposto na cláusula 19 do termo de referência, o
valor mensal fica reajustado em, aproximadamente, 3,16% (três vírgula dezesseis por
cento), por meio da aplicação da variação do índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca/ibge, acumulado de julho de 2022 a junho de 2023, em conformidade com
art. 61 da instrução normativa seges/mpdg nº 05, de 26 de maio de 2017 c/c art. 65, § 8º,
da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 15/09/2022 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.029.716,45. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 00589.000478/2020-28.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogaro prazo da
vigência do contrato nº 31/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 31/12/2023 a 30/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666,de 1993;
formalizar a alteração do endereço da sociedade para avenida Álvaro ramos, nº 146, bairro
Belenzinho, São Paulo-SP, cep:03058-060,
conforme registro 668015/22-6na Junta
Comercial do estado de São Paulo (JUCESP) em 19/12/2022. Vigência: 31/12/2023 a
30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.279,97. Data de Assinatura:
25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 00589.000872/2021-47.
Dispensa. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Suprimir, a partir de 19/10/2023, do objeto, a porcentagem de 20,93% (vinte inteiros e
noventa e três décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, devido à redução
de áreas do serviço prestado na unidade da AGU/PSU, do contrato original nº22/2021,
conforme notificação e concordância expressa da contratada; alterar a cláusula terceira-
preço, do contrato original, em função da supressão do item indicado na seção1.1.1,
conforme definido na cláusula segunda -do preço, deste termo aditivo. Vigência:
19/10/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.903,72. Data de
Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002472/2022-78.
Dispensa Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 11.786.457/0001-90 - POSTO Z+Z NOSSA SENHORA MEDALHA
MILAGROSA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
combustíveis para abastecimento da frota de veículos e equipamento (gerador) da AGU em
Goiânia/GO. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência:
27/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total: R$ 6.284,20. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00592.000157/2020-74.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIA O.
Contratado: 04.312.370/0001-15 - MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato, por 03 (três) meses, com fulcro respectivamente, nos
preceitos das cláusulas modificadas e no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.. Vigência:
02/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.601,60. Data de
Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 1/2023
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, CNPJ 04.440.413/0001-48, e o COMANDO DA FORÇA
DE SUPERFÍCIE - MARINHA DO BRASIL, CNPJ 00.394.502/0425-32. OBJETO: Transferência
Externa de Bens, de bens classificados como ociosos e recuperáveis, conforme Termo de
Transferência Externa de Bens nº 01/2023, que integra o Processo n° 00592.000831/2022-
82. Assinam: Transferente: HERMINGTON CHIANCA COUTO, Superintendente Regional de
Administração da 2ª Região, portador da matrícula funcional nº 1662960 e Recebedor:
CARLOS ALBERTO PEREIRA PASSOS, Ordenador de Despesas do ComForSup, CPF
010.899.407-42. Data da assinatura: 05/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00588.000428/2022-12.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 19.840.753/0001-33 - O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar por 6 (seis) meses o contrato 014/2022.. Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 417.061,33. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).