DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.4.O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990.
2.5.Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade do Recife (PE).
2.6.A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste Edital, a critério da
Administração.
2.7.Será observado o horário local de Brasília para todos os fins deste concurso público.
3. DAS VAGAS
3.1. O Concurso visa ao provimento de 5 (cinco) vagas para o cargo de Pesquisador Adjunto e de 8 (oito) vagas para o cargo de Tecnologista Pleno I, do Plano de Carreiras
para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I.
3.2. O ingresso no cargo dar-se-á sempre no padrão inicial da respectiva classe.
3.3. O regime de trabalho para todos os cargos e classes é de 40 (quarenta) horas semanais.
3.4. A formação mínima exigida e os pré-requisitos para concorrer em cada perfil encontram-se especificados no Anexo I.
3.5. As atribuições de cada cargo, para os diferentes perfis, e o respectivo órgão de lotação encontram-se especificados no Anexo I.
3.6. Ficam incluídas, entre as atribuições dos cargos, as atividades de fiscalização de contratos de prestação de serviços, a participação em comissões de processos disciplinares,
e a participação em comissões acadêmicas e administrativas internas, quando requerido no interesse do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste.
3.7. Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014 e no Decreto nº 9.508/2018, o quantitativo de vagas disponibilizado para cada cargo contempla a reserva de vagas para pessoas
negras (PN), em percentual de 20% (vinte), e para pessoas com deficiência (PcD), em percentual de 5% (cinco), de acordo com o quadro a seguir:
3.8.DO QUADRO DE VAGAS
.
Cód.
Cargo
Vagas
.
Ampla Concorrência
PcD
PN
Total
.
01
Pesquisador Adjunto - Perfil 7
01
-
-
01
.
02
Pesquisador Adjunto - Perfil 8
-
-
01
01
.
03
Pesquisador Adjunto - Perfil 9
01
-
-
01
.
04
Pesquisador Adjunto - Perfil 10
-
01
-
01
.
05
Pesquisador Adjunto - Perfil 11
01
-
-
01
.
06
Tecnologista Pleno I - Perfil 01
-
01
01
02
.
07
Tecnologista Pleno I - Perfil 02
01
-
01
02
.
08
Tecnologista Pleno I - Perfil 03
01
-
-
01
.
09
Tecnologista Pleno I - Perfil 04
01
-
-
01
.
10
Tecnologista Pleno I - Perfil 05
01
-
-
01
.
11
Tecnologista Pleno I - Perfil 06
01
-
-
01
3.9. As vagas reservadas a candidatos negros e candidatos com deficiência foram atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso de acordo com o disposto pela
Portaria MCTI Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria
MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente.
3.10.A determinação das vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados em cada uma das cotas considerou o total de vagas disponibilizadas no presente certame. A
designação dos perfis destinados às cotas, ocorreu por meio de sorteio público, gravado em mídia, no dia 26/10/2023, a fim de garantir o percentual de reserva legal para as vagas
inicialmente disponibilizadas por meio deste Edital e, que deverão ser ocupadas imediatamente.
3.10.1.O presente edital prevê de 5 (cinco) vagas para o cargo de Pesquisador Adjunto, destinadas da seguinte forma:
a) Vinte por cento (20%), ou seja, 1 vaga foi reservada às pessoas negras;
b) Cinco por cento (5%), ou seja, 1 vaga, foi reservada às pessoas com deficiência;
c) As demais, foram destinadas à ampla concorrência.
3.10.2.O presente edital prevê de 8 (oito) vagas para o cargo de Tecnologista Pleno I, destinadas da seguinte forma:
a) Vinte por cento (20%), ou seja, 2 vagas foram reservadas às pessoas negras;
b) Cinco por cento (5%), ou seja, 1 vaga foi reservada às pessoas com deficiência;
c) As demais, foram destinadas à ampla concorrência.
3.11.Os candidatos aprovados para os cargos serão nomeados, em consonância com número de vagas disponíveis nesse edital, obedecendo-se a ordem de classificação,
conforme necessidade do CETENE. O número máximo de candidatos aprovados seguirá o disposto no Anexo III do Decreto Federal nº 9.739/2019, de acordo com as informações do item
3 do presente edital.
3.12. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número
de vagas reservadas às pessoas com deficiência e pessoas negras.
3.13.O perfil em que somente houver a oferta de vaga reservada, também receberá inscrições de candidatos que não se enquadrem nos critérios da reserva em questão, ou
que desejam concorrer na ampla concorrência. Os candidatos assim inscritos, porém, FICAM CIENTES de que a preferência para o provimento da vaga ofertada será sempre do candidato
que se inscreveu para concorrer à vaga reservada, podendo eventual vaga que vier a surgir no prazo de validade do certame ser destinada ao candidato que se inscreveu e foi aprovado
na ampla concorrência.
3.14. Para os perfis do Quadro Demonstrativo de Vagas que não tiverem vaga reservada, será assegurada inscrição de pessoas autodeclaradas negras ou pessoas com
deficiência, a fim de atender às disposições legais quanto ao surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do edital.
3.15.A remuneração correspondente a cada cargo/classe concursada encontra-se especificada no Anexo II.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e retificações.
4.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira.
4.2.1. Se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais, e com as obrigações do Serviço Militar se do sexo masculino.
4.2.2. Se estrangeiro, obter autorização de residência nos termos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
4.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse do cargo.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil, comprovada por junta médica do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste ou por ele
designada.
4.5. Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos do disposto no art. 137, da Lei nº 8.112/1990.
4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, assegurada a hipótese
de opção dentro do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei 8.112/1990 para a posse do cargo.
4.7. Obedecer às exigências das atribuições do cargo, em conformidade com a Lei nº 8.691/1993 e com o disposto neste Edital.
4.8. Não se encontrar cumprindo penalidade administrativa ou criminal impeditiva do exercício de cargo público federal.
4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil, conforme
indicado no Anexo I.
4.9.1. As certidões ou diplomas deverão corresponder a cursos de nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação.
4.9.2. Certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira somente serão aceitos quando acompanhados da respectiva revalidação por instituição brasileira,
devidamente credenciada para este fim, conforme o art. 48, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
4.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, se solicitados pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste.
4.11. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de candidatos negros aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital.
4.12. Cumprir com os procedimentos de perícia médica, no caso de candidatos com deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital.
4.13. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples, sendo passível
de desclassificação o candidato que não os apresentar.
5. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
.
PARA OS CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
.
PROCEDIMENTOS
DAT A S
. Publicação do Edital de Abertura - Retificação N°01
01/11/2023
. Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br
10/11 a 04/01/2024
. Período para impugnação do Edital de Abertura
10 a 20/11/2023
. Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
10 a 15/11/2023
. Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
21/11/2023
. Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
22 a 24/11/2023
. Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso
30/11/2023
. Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura
05/12/2023
. Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência
05/01/2024
. Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para
o dia de prova
05/01/2024
. Último dia para efetuar o Pagamento da Taxa de Inscrição
05/01/2024
. Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de
prova
05/01/2024
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos
23/01/2024
. Período de Recursos Administrativos da Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais
e Formulário Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso
24 a 26/01/2024
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos
08/02/2024
. Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo
08/02/2024
. Edital de Divulgação da Nominata das Bancas elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas e Discursivas
08/02/2024
.
CONTINUIDADE - CARGO DE PESQUISADOR A DJ U N T O
.
PROCEDIMENTOS
DAT A S
. Edital de Data, Hora e Local da Prova Discursiva
15/02/2024
. Consulta de Data, Hora e Local da Prova Discursiva
15/02/2024
. Aplicação da Prova Discursiva - data provável.
25/02/2024
. Último dia para envio das documentações de Identificação Especial e correções de dados cadastrais
08/03/2024
. Consulta às Notas Preliminares da Prova Discursiva
19/03/2024
. Consulta Folhas de Respostas da Prova Discursiva
19/03/2024
. Divulgação do Espelho da Prova Discursiva
19/03/2024