DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI: 01206.000231/2023 - 74.Espécie: Contrato de Usuário sem Direitos de
Informação Confidencial. Contratado: Fermi Research Alliance - LLC, Usuário: Centro Brasileiro
de Pesquisas Físicas - CBPF - Objeto: Utilização de instalações laboratoriais do Fermi National
Accelerator. Fundamento Legal: Artigo 18, § 1º, inciso V, VII e VIII do Decreto Regulamentador
nº 9.283/2018. Data da Assinatura: 23/10/2023, Vigência: 23/10/2023 à 22/10/2028. Assinam:
Pelo CBPF: Márcio Portes de Albuquerque - Diretor, Pelo LLC: Cherri J. Schmidt - Diretora.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240129
Número do Contrato: 355/2021.
Nº Processo: 01241.000534/2021-07.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 10.181.964/0001-37 - OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 355/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/11/2023 a 04/11/2024. Vigência:
05/11/2023 a 04/11/2024. Valor Estimado Total Atualizado do Contrato: R$ 84.462,00.
Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EDITAL Nº 2 - CTI, 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (CTI) torna públicas a inclusão de legenda no quadro constante do subitem 4.1 e a
retificação da alínea 2.E do quadro constante do subitem 11.3 do Edital nº 1 - CTI de 6 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido edital.
[...]
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
.
Cargo/Especialidade/Área de Atuação
No vagas imediatas
Total
Limite de aprovados no concurso, conforme o Anexo II
do Decreto nº 9.739/2019
Total
.
AC
PcD
PP
AC
PcD
PP
.
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
(*) Em razão do quantitativo oferecido, não há vagas imediatas reservadas para candidatos com deficiência e(ou) negros, mantendo-se o cadastro de reserva.
[...]
11 DA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULOS (P5)
[...]
11.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULOS
.
[...]
[...]
[...]
[...]
.
2.
PRODUTIVIDADE ACADÊMICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (últimos 5 anos)
VALOR UNITÁRIO
T OT A L
.
[...]
[...]
[...]
[...]
.
E
Artigos completos em revistas ou capítulos de livros, na área de atuação requerida para a vaga,
indexados nas bases Scopus, Web of Science ou IEEE Xplore.
1,00
5,00
.
[...]
[...]
[...]
[...]
FERNANDO ELY
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240137
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01202.000309/2022-18.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 08.195.991/0001-17 - VERSATUS - SOLUCOES E SUPORTE EM REDES E
COMPUTACAO DE ALTA PERFORMANCE LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda do
contrato nº 04/2022 relativa à vigência do prazo de contratação da versatus soluções e
suporte em redes e computação de alta performance ltda, com fundamento no inciso ii do
artigo 57 da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240137
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 01202.000355/2023-90.
Dispensa. Nº 96/2023. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORD ES T E .
Contratado: 87.878.476/0001-08 - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E
CIENCIAS. Objeto: Cláusula primeira - objetivo do aditamento
o presente termo aditivo tem por objetivo a correção de erro formal nas informações
comerciais do centro de tecnologias estratégicas do nordeste - cetene/mcti, denominado
contratante, presente no preâmbulo do contrato n° 06/2023.. Vigência: 23/10/2023 a
06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.301,00. Data de Assinatura:
23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EDITAL
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL CETENE Nº 1/2023
A Diretora do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista
a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10
subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, torna público a retificação do Ato Edital nº 1 - CETENE de
09 de outubro de 2023, referente ao Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência
e Tecnologia, e de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, ambos do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, estabelecendo a empresa organizadora
e demais normas contidas neste edital, passando a ser como segue e não como constou.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), sendo regido por este Edital, seus anexos e
eventuais retificações posteriores.
1.2.O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD),
providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para
negros, com fundamento no Art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
1.5. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular:
1.5.1. a Constituição Federal de 1988;
1.5.2. as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 8.691, de 28 de julho de 1993; nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; nº 12.990, de 9 de junho de 2014;
nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999.
1.5.3. os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 8.727, de 28
de abril de 2016; nº 9.094, de 17 de julho de 2017; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.016, de 29 de março de 2022.
1.5.4. Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de Julho de 2023.
1.5.5. Portaria GM/MGI nº 1.369 de 06 de abril de 2023.
1.5.6. A Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia.
1.6. O Concurso será organizado e operacionalizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), sendo supervisionado pela Comissão Interna
de Concurso do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste designada pela Portaria CETENE nº 140, de 21 de julho de 2023, publicada no Boletim de Comunicação Interna do CETENE
nº 81.
1.7.Todas as informações relativas ao Concurso objeto deste Edital poderão ser obtidas pelos seguintes canais de comunicação: Contato com a Fundatec, através do site
https://fundatec.org.br/portal/contato/concursos.php ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51 e 0800 035 2000, para interior e outros Estados
1.8. As informações sobre o concurso e o cronograma de execução, bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico gov.br/cetene, doravante referido apenas
como "sítio eletrônico" e/ou da FUNDATEC.
1.9. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos
prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às datas e horários de realização das provas.
1.10. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.
1.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2. DO CONCURSO
2.1.O Concurso Público a que se refere o presente Edital compreenderá o provimento para os cargos de Tecnologista Pleno I e Pesquisador Adjunto, sendo composto das
seguintes etapas:
2.1.1. Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Tecnologista Pleno I;
2.1.2. Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Pesquisador Adjunto e Tecnologista Pleno I;
2.1.3. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Pesquisador Adjunto e Tecnologista Pleno I;
2.1.4. Prova Pública de Defesa e Arguição de Memorial, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Pesquisador Adjunto;
2.1.5. Análise e Apreciação dos Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de Pesquisador Adjunto e Tecnologista Pleno I.
2.2.A Diretoria do CETENE - Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste nomeou Comissão Interna de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do
certame.
2.3.O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 3 deste Edital.