DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 120/2023
Edital de Convocação n° 120/2023 com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
REGILSON BORGES COIMBRA
84.097.476/0001-
82
MARLENE COIMBRA
. ANTÔNIO ENIO NASCIMENTO NEGREIROS
000.384.022-03
CIDADE 
DE
U R U C U R I T U BA
.
PETUEL LEITE VIEIRA
046.040.122-02
AQ U AV I Á R I O
. BATISTA OLIVEIRA NAV. COM.MAT. DE
COSTR. LTDA-ME
09.362.569/0001-
71
BATISTA OLIVEIRA
.
JONEI DE SOUZA JACQUEMINOUTH
745.467-672-34
PARCEIRO JONEI
.
NAVEGACAO SANTA ITELVINA LTDA
05.502.455/0001-
29
COMETA HALLEY
.
OSTELINO MOREIRA DA MOTA
135.259.052-20
DIAS LEITE
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023003725,
005P2023003733, 005P2023003741, 005P2023003750, 005P2023003768, 005P2023003776
e 005P2023003784 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 788820
Nº Processo: 63401002936202377. Objeto: Aquisição e recarga de extintores de
incêndio. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00
às 15h30. Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n, Vila Buriti - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as
especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último..
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/10/2023) 788820-00001-2023NE999999
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 742050
Nº Processo: 63229002123202325. Objeto: Aquisição de sistema de pesagem,
conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das 09h00 às
16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre a descrição
do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerão as do TR..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 31/10/2023) 742050-00001-2023NE001234
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo NUP 63223.002062/2023-56 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-015/00, tendo
como Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de
Análises de Sistemas Navais como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
Executora/Apoiada e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº
33.798.026/0001-86, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e
financeiro da FEMAR na execução do projeto institucional denominado Sistema de
Planejamento Operacional Militar (ARES). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº
8.958/1994 c.c. parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total
estimado: R$ 4.910.800,90 (quatro milhões novecentos e dez mil oitocentos reais e noventa
centavos). Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/04/2026.
Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo NUP 63223.002092/2023-62 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-016/00, tendo como
Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de Análises de
Sistemas Navais como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Executora/Apoiada
e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº 33.798.026/0001-86, como
Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e financeiro da FEMAR na
execução projeto institucional denominado Plataforma de Interoperabilidade de Comando e
Controle (THOT). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único, do art.
1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 7.289.825,61 (sete milhões duzentos e
oitenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). Data de Assinatura:
30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2026. Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE
DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo NUP 63223.002036/2022-47 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-001/00, tendo como
Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de Análises
de Sistemas Navais como Instituição Científica,
Tecnológica e de Inovação (IC T)
Executora/Apoiada e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº
33.798.026/0001-86, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e
financeiro da FEMAR na execução do projeto institucional denominado Segurança Criptográfica
para Comunicações Navais (SCCN). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c.
parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 5.376.419,30
(cinco milhões trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos).
Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2027. Contra-
Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo NUP 63223.001813/2022-36 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-014/00, tendo
como Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de
Análises de Sistemas Navais como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
Executora/Apoiada e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº
33.798.026/0001-86, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e
financeiro da FEMAR na execução do projeto institucional denominado Sistema de Logística
e Mobilização de Defesa (GALENO). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c.
parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$
9.982.111,01 (nove milhões novecentos e oitenta e dois mil cento e onze reais e um
centavo). Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/01/2026.
Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo NUP 63223.001699/2023-25 - Convênio de CT&I nº 20305/2023-002/00, tendo
como Concedente e Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) o Centro
Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), e a Fundação para o Desenvolvimento
Tecnológico da Engenharia (FDTE), inscrita sob o CNPJ nº 43.588.755/0001-61, como
Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e financeiro da FDTE na
execução do projeto institucional para o desenvolvimento de um modulador para atender
a área de ciência e tecnologia. Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c.
parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 402.619,21
(quatrocentos e dois mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos). Data de
Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/06/2024.
Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 740014
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 63268.003703/2021-10.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
acrescentar 6,62% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de 31/10/2023,
o equivalente a r$ 3.013,92 (três mil e treze reais e noventa e dois centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; e alterar a cláusula terceira -
preço, em função do acréscimo.. Vigência: 31/10/2023 a 21/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 48.552,72. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 10/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para
a Modernização do Sistema Frigorífico da "Corveta Barroso". A Comissão de Licitação torna
público o resultado da fase de CLASSIFICAÇÃO do referido certame licitatório e declara
após análise da proposta de preços que a empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA
REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 39.542.220/0001-82) resta CLASSIFICADA, com a proposta final
no valor de R$ 1.450.000,00. Assim posto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis em
observância à alínea b) inciso I do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 para apresentação de
recursos e findado este, estará automaticamente aberto igual prazo para apresentação das
contrarrazões pelos interessados.
Os autos do processo, com a motivação, encontram-se com vista franqueada
aos interessados na sede do CLogMat, localizada na rua Primeiro de Março, nº 118, Centro,
RJ, CEP: 20.010-000, no horário das 9h00 às 15h00 em dia normal de expediente.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Nº Processo:
63268.001418/2023-18. Objeto: Contratação de
obra de
engenharia para adequação e tropicalização dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), a
serem instalados no Thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, situado à Rua Eugêncio Pezzini, nº
355, bairro Cordeiros - Itajaí - SC, CEP 88311-045. O Centro Logístico do Material da
Marinha, através da sua Comissão de Licitação, torna público para o conhecimento dos
interessados que a Tomada de Preços em epígrafe foi deserta. Maiores informações no
endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.
RAFAEL ARAUJO SILVA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Comandante do Grupamento de Navios Hidroceanográficos, Capitão de Mar
e Guerra LEONARDO PACHECO VIANNA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 53/MB/MD, de 14 de março de 2023 e pela Portaria nº 38/MB/MD, de
21 de março de 2022, considerando que não foi encontrado representante da empresa
A
C
S DE
OLIVEIRA
MATERIAL
DE
INFORMÁTICA
E PAPELARIA
LTDA,
CNPJ:
31.884.913/0001-41, no endereço indicado, nem houve êxito na negociação, utiliza-se do
presente
edital para
NOTIFICÁ-LA,
por meio
de
seus
representantes legais,
da
continuidade do processo administrativo para apuração de infração administrativa
cometida pela referida empresa, decorrente da inexecução total contratual do subitem
7.3 da Ata de Registro de Preços (ARP) referente ao Pregão nº 12/2021 do Órgão
Gerenciador Batalhão Naval e da inexecução total contratual do subitem 7.1 da Ata de
Registro de Preços (ARP) referente ao Pregão nº 09/2022 do Órgão Gerenciador Diretoria
de Portos e Costas. Na condição de Órgão Não Participante, e com respaldo nos subitens
4.6 da ARP nº 04/2021 (PE nº 12/2021) e subitem 4.5 da ARP nº 20/2022 (PE nº
09/2022), notifica-se a contratada para os fins do disposto no art. 5, LV da Constituição
Federal, o qual assegura aos litigantes, em processo administrativo, o contraditório e a
ampla defesa, combinado com o parágrafo 2º, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, que
confere o prazo de cinco dias úteis, a respeito da seguinte irregularidade: deixar de

                            

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