DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1.170/2023
Processo nº 54170.008916/2005-06
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 46886/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Olhos D'Água/MG. Projeto de Assentamento: PA Dois de Junho.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG031600000073
Ramos Lopes dos Santos
***.603.236-**
Cipriana 
Alves
dos
Santos
***.989.416-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data 
Original 
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data
de 
emissão 
da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
16/11/2019
R$ 6.432,00
R$ 6.881,50
1396
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data 
Original 
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data
de 
emissão 
da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
13/04/2021
R$ 5.025,00
R$ 5.376,17
1396
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 1171/2023
Processo nº 54170.005486/2011-19
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 46878/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: PARACATU/MG. Projeto de Assentamento: PA HERBERT DE SOUZA.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG009400000178
ILMA BATISTA SALES
***.771.831-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da
Dívida na
data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
03/02/2020
R$ 2.436,18
R$ 3.571,65
1309
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel com área de 1,80 ha (um hectare e oitenta
ares), no trecho de aproximadamente 320,00m (trezentos e vinte metros), compreendido
entre as coordenadas 7°24'0.06"S - 36°13'24.29"O e 7°24'5.05"S - 36°13'15.46"O, de uma
área de terras sobre a parede do açude localizado no Projeto de Assentamento Serra do
Monte, código SIPRA - PB0159000, s/n, Zona Rural do município de Cabaceiras, no estado
da Paraíba, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constante nos
autos do Processo Administrativo nº 54000.089425/2023-83, de propriedade do INCRA à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
sob o n° 08.702.862/0001-78 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária,
podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e
oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Assinatura: 30 de
outubro de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do
INCRA/PB, Tiago Marcone Castro da Rocha - Prefeito do município de Cabaceiras/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 983/2023 - UASG 373046
Nº Processo: 54000.036881/2023-21.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE
SR(RN).
Contratado: 46.721.313/0001-30 - EDNARDO DA SILVA PEREIRA 72688521187. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção em caráter emergencial, da central telefônica
desta superintendência regional.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2023 a
09/01/2024. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3493/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1356/2022.
Nº Processo: 54000.054894/2022-09.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 26.201.167/0001-04 - DIGITAL PAPER LTDA. Objeto: Tem o presente por
objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1356/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2023 a 19/12/2024, nos
termos do artigo 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência:
19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.952.658,00. Data de
Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 373066
Nº 
Processo: 
54000059891202334. 
Objeto:
Aquisição 
de 
contentores
(conteineres) plásticos de 1000 litros. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das
08h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar -
Bairro de Santa Cecília, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/373066-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/11/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/11/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contentores com capacidade de 1.000 a 1.100
litros / 400 a 450 kg. Aplicação: coleta de lixo. Produzidos em plástico polietileno (PEAD)
aditivado com proteção UV, retangular com cantos arredondados, superfície lavável e
impermeável, com rodas giratórias de 200 mm de diâmetro (sendo pelo menos duas com
freios), tampa articulada, sem pedal, com munhões laterais para basculamento e dreno
para escoamento de líquidos. Os contentores devem atender a Norma DIN EN 840 ou NBR
15911. .
WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 373066-37201-2023NE000003