DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Fabricio Pinheiro da Silva
16.913.669/0001-04
4472/2022-70
Multa 
e
Apreensão
R$ 14.582,40
. Idolci Antonio Bataglin
130.929.440-20
5010/2021-99
Multa
R$ 500,00
. Ind. e Com. de Doces e
Conservas Três Forquilhas
Lt d a
07.688.978/0001-37
6277/2019-89
Multa
R$ 720,00
. Joice 
Sarmento
dos
Santos
473.081.500-97
4760/2019-29
Multa
R$ 700,00
. José Luiz Stachelski
390.672.110-87
091/2022-11
Multa
R$ 500,00
. Josias 
de 
Oliveira
00656227079
26.186.508/0001-10
328/2023-45
Multa
R$ 558,00
. La 
Nonna
Com. 
de
Alimentos Ltda
28.339.636/0001-81
5314/2022-37
Multa
R$ 1.920,00
. Lucimara 
Sousa 
Boeira
Lt d a
31.278.241/0001-20
5018/2021-55
Multa
R$ 15.000,00
. Marcio 
Alexandre 
dos
Santos Pogorzelski
34.108.937/0002-88
1273/2023-91
Multa
R$ 700,00
. Maria 
Suelane 
Almeida
Silva 
Moda 
Infanto
Juvenil
07.508.824/0001-16
1839/2019-06
Advertência
-
. M.F. 
Brasil 
Industria
Quimica Ltda
97.314.736/0001-76
2984/2022-00
Multa
R$ 2.940,00
. M.F. 
Brasil 
Industria
Quimica Ltda
97.314.736/0001-76
5266/2022-87
Multa
R$ 3.150,00
. Michele Susana Dickel
04.693.660/0001-56
872/2022-14
Multa
R$ 2.419,20
. Michele Susana Dickel
04.693.660/0001-56
1509/2022-16
Multa
R$ 3.456,00
. Telma Rodrigues de Souza
Lima Confecções
12.367.451/0001-40
1851/2019-11
Multa
R$ 5.376,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da
Lei 
nº 
9.933/1999 
e 
que 
os 
processos 
administrativos 
terão 
continuidade
independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul,
localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 30 de Outubro de 2023.
JOEL FRANCESCHINI
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.008675/2022-91.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de transporte de mudança interestadual de bens móveis
(mobiliário em geral - com desmontagem, transporte e montagem), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2023 a
25/10/2024. Valor Total: R$ 24.140,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.008675/2022-91.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 09.144.019/0001-86 - ATLANTIC MUDANCAS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços comuns de transporte de mudança interestadual de bens móveis
(mobiliário em geral - com desmontagem, transporte e montagem), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2023 a
23/10/2024. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402005322202230. Objeto: Registro de preços para contratação
de empresa especializada no fornecimento de licenciamento e suporte técnico de solução
de segurança do tipo Endpoint Protection pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/11/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink
Veiga,
Nº 
09,
24°
Andar, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 31/10/2023) 183038-18801-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO
AO TERMO DE RESERVA DE ÁREA
º 16/2005. Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº
04.407.029/0001-43,
como
CEDENTE,
e 
ASSOCIAÇÃO
DOS
REVENDEDORES
DE
AGROTÓXICOS DO AMAZONAS - ARAM, CNPJ nº 06.144.569/0001-07, como CESSIONÁRIA .
Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO
MONTENEGRO JUNIOR, e pela CESSIONÀRIA, AUGUSTO SALLA. O presente termo aditivo
tem por objeto registrar o decréscimo de área de 3.794,01 m², passando o lote nº 15-B-
9 a possuir uma área total de 2.203,82 m². Data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo
ao Termo de Reserva de Área nº 16/2005 - SPR/CGPRI/COPEA: 30/10/2023. Processo
Administrativo nº 52710.002715/2004-26.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 52710.003145/2020-10.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 10/2020, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2023 a 01/05/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão de procedimento licitatório para
nova contratação, garantido à contratada o direito de prévio aviso de, no mínimo, 60
(sessenta) dias, em caso de rescisão antecipada. Vigência: 01/11/2023 a 01/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.133.458,14. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MINISTÉRIO DAS CIDADES E BNDES
Nº 01-2023 / D-121.2.0027.23
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, e BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: desenvolvimento do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, com recursos do
Fundo de Estruturação de Projetos - BNDES FEP, conforme definido no PLANO DE
TRABALHO constante do Anexo I, visando: (i) elaborar uma visão consolidada, de longo
prazo, das necessidades de investimento em transporte público coletivo de média e alta
capacidades em 21 regiões metropolitanas do país; (ii) formar uma carteira de concessões
e parcerias público-privadas que promovam investimentos para ampliação e melhoria dos
serviços públicos; e (iii) gerar insumos para elaboração de uma Estratégia Nacional de
Mobilidade Urbana pelo MINISTÉRIO DAS CIDADES, no intuito de orientar a atuação da
União junto aos entes subnacionais para coordenação de esforços interfederativos que
viabilizem a implantação dos projetos.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes.
SIGNATÁRIOS: Luciene Ferreira Monteiro Machado - Superintendente do BNDES e Rafael
Coutinho Quaresma Pimentel - Chefe de Departamento do BNDES.
Denis Eduardo Andia - Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das
Cidades. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903645/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810007. Convenente: SECRETARIA
ESTADUAL PARA
INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. ADITIVO DE
PRAZO. Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência:
05/11/2020 a 03/05/2024. Data de Assinatura: 05/11/2020. Signatários: Concedente: ANNA
PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: MAURO EDUARDO CARDOSO E
SILVA, CPF nº ***.506.743-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 77/2022.
Nº Processo: 00135.216554/2022-15.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 12.130.958/0001-
86 - NADJA MARINA PIRES. Objeto: Onde se lê:
1.1. A) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 77/2022, por mais 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 30/04/2023, nos termos do
art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.
leia-se:
1.1. A) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 77/2022, por mais 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 30/04/2024, nos termos do
art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.
ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência
e que por este apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas.. Vigência: 31/10/2022
a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.893,00. Data de Assinatura:
30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
898262/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº
33654419000892. Ajuste de Plano de Trabalho e Prorrogação de prazo de vigência do
termo de fomento nº 898262/2020, de 03/11/2023 para 03/03/2024. Valor Total: R$
199.999,93, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/11/2023 a 03/03/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA,
CPF nº ***.302.135-**, Convenente: SAMUEL DA SILVA, CPF nº ***.051.803-**.