DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Esta O.S.C. não foi punida com as seguintes sanções:
Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração;
As previstas nos incisos II e III do artigo 73 da Lei nº 13.019/2014.
Esta O.S.C. não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da - Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
Esta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa (s) cujas contas relativas a
parcerias tenham sido julgadas irregulares por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
Esta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa julgada responsável por falta
grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
Esta
O.S.C. não
tem
entre seus
dirigentes
pessoa
(s) considerada
(s)
responsável (s) por ato de improbidade;
Não contratações para prestação de serviços que envolvam objeto da parceria,
servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função
de confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante;
Não remuneração, a qualquer título, com os recursos repassados, de membro
de Poder ou do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da administração
pública celebrante;
Não remuneração, a qualquer título, com os recursos repassados, de servidor
ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de
confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante, ressalvadas as
hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;
Não remuneração, a qualquer título, com os recursos repassados, de pessoas
naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o
patrimônio público, ou por crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de
liberdade, ou por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
____________, ____ de _______ de _____.
_____________________________________________
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL - CPF
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 216/2023
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANCO GENIAL
S.A. Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos
cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de
assinatura: 10/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pró Reitora de Graduação da UNIRIO, Profa. Dra.
Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. ª Erika Barbosa de
Araujo Silva/Aldeir Salvadori.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 217/2023
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAPANEMA &
BELMONTE ADVOGADOS. Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente
matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da
publicação. Data de assinatura: 18/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pró Reitora de Graduação da
UNIRIO, Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.
Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 154043
Nº Processo: 23117024929202317 . Objeto: Contratação de gestão financeira do projeto
intitulado Projeto de Divulgação dos Resultados do Projeto para Ampliação do Laboratório
FEMECmaker no campus Glória da UFU , em favor da Fundação de Apoio Universitário
(FAU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As justificativas e demais documentos encontram-se
na Solicitação de Compras e Processo SEI n. 23117.024929/2023-17 Declaração de
Dispensa em 31/10/2023. DARIZON ALVES DE ANDRADE. Gestor Financeiro. Ratificação em
31/10/2023. ALFREDO ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS FERRAO. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 21.238.738/0001-61 FUNDACAO D E
APOIO UNIVERSITARIO.
(SIDEC - 31/10/2023) 154043-15260-2023NE999999
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP Nº 194/2023
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da
Portaria/R/UFU/nº 95, de 05/01/2017, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 09/01/2017, seção 2, pág. 26; e tendo em vista o que
estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18
de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
a Instrução Normativa SEDGG/ME nº 1, de 27 de agosto de 2019; e também o Estatuto e o Regimento Geral da UFU, a Resolução CONDIR nº 2/2021 e demais legislações pertinentes, torna
público que será realizado processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto na Universidade Federal de Uberlândia, conforme extrato do EDITAL PROGEP Nº 194/2023,
com as condições gerais para o processo seletivo, com sua publicação na íntegra no website http://www.portalselecao.ufu.br e especificações abaixo.
1. DA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
.
Número
da
área
Nº
do
edital
complementar
Unidade Acadêmica
Campus
Área/subárea
Número
de
vagas
Qualificação Mínima Exigida
Regime
de
trabalho
.
01
EDITAL
PROGEP
Nº
205/2023
Faculdade de Educação
Santa
Mônica
e
Umuarama,
localizados
na
cidade
de
Uberlândia/ MG
Educação/ Didática e
Metodologia da
língua portuguesa
1 (uma)
Graduação em Pedagogia ou Letras e Mestrado em
Ed u c a ç ã o
40
horas
semanais
.
02
EDITAL
PROGEP
Nº
204/2023
Faculdade de Educação
Santa
Mônica,
localizado
na
cidade de Uberlândia/ MG
Língua Brasileira de Sinais - Libras
1 (uma)
Licenciatura em Letras/Libras-Língua Brasileira de
Sinais ou em Pedagogia ou em Licenciatura em
Letras
com
Especialização
em
Libras
ou
Especialização em Educação de Surdos
40
horas
semanais
.
03
EDITAL
PROGEP
Nº
203/2023
Instituto
de
Ciências
Humanas do Pontal
Pontal, localizado na cidade de
Ituiutaba/ MG
História / História do Brasil
1 (uma)
Graduação em História e mestrado em História
40
horas
semanais
.
04
EDITAL
PROGEP
Nº
206/2023
Faculdade
de
Odontologia
Umuarama, localizado na cidade
de Uberlândia/ MG
Diagnóstico Estomatológico
1 (uma)
Graduação
em
Odontologia
e
mestrado
em
Odontologia ou em Radiologia
40
horas
semanais
.
05
EDITAL
PROGEP
Nº
197/2023
Instituto
de
Ciências
Sociais
Santa
Mônica,
localizado
na
cidade de Uberlândia / MG
Ciências
Sociais/Sociologia,
Ciência
Política e Antropologia
1 (uma)
Mestrado em Ciências Sociais ou Antropologia ou
Ciência Política ou Sociologia
40
horas
semanais
.
06
EDITAL
PROGEP
Nº
196/2023
Faculdade de Educação
Santa Mônica, Umuarama, Glória
e Educação Física, localizados na
cidade de Uberlândia / MG
Educação/Políticas e Gestão da Educação
1 (uma)
Graduação em Pedagogia ou demais Licenciaturas e
Mestrado em Educação
40
horas
semanais
.
07
EDITAL
PROGEP
Nº
198/2023
Faculdade
de
Odontologia
Umuarama, localizado na cidade
de Uberlândia/ MG
Odontologia / Odontologia Preventiva e
Social
1 (uma)
Graduação em Odontologia com especialização ou
residência em Saúde Coletiva, Saúde Bucal Coletiva,
Saúde da Família, Saúde Pública ou Odontologia
Legal
40
horas
semanais
.
08
EDITAL
PROGEP
Nº
199/2023
Faculdade
de
Odontologia
Umuarama, localizado na cidade
de Uberlândia/ MG
Odontologia
/
Periodontia
e
Implantodontia
1 (uma)
Graduação
em
Odontologia com
Mestrado
em
Periodontia, ou Graduação em Odontologia com
Mestrado em Odontologia e especialização em
Periodontia.
40
horas
semanais
.
09
EDITAL
PROGEP
Nº
200/2023
Faculdade de Direito
Santa
Mônica,
localizado
na
cidade de Uberlândia / MG
Direito Público e Social
1 (uma)
Graduação em Direito e Mestrado em Direito
20
horas
semanais
.
10
EDITAL
PROGEP
Nº
202/2023
Faculdade de Educação
Física e Fisioterapia
Educação Física,
localizado na
cidade de Uberlândia / MG
Fundamentos
históricos,
filosóficos
e
socioculturais da formação e do trabalho
em Educação Física.
1 (uma)
Graduação em Educação Física com Mestrado em
Educação Física ou Educação ou Multidisciplinar
40
horas
semanais
.
11
EDITAL
PROGEP
Nº
201/2023
Instituto de
Letras e
Linguística
Santa
Mônica,
localizado
na
cidade de Uberlândia/ MG
Linguística e Língua Portuguesa
1 (uma)
Mestrado em uma das seguintes áreas: Linguística,
Estudos Linguísticos, Estudos da Linguagem, Letras,
Língua Portuguesa, Linguística Aplicada
40
horas
semanais
2. REMUNERAÇÃO DO CARGO
2.1. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da classe a (magistério
superior), composta de vencimento básico e retribuição por titulação, conforme tabelas abaixo, nos termos do anexo III da lei 12.772/2012.
2.2. O contratado receberá ainda Auxílio-Alimentação no valor de R$458,00 para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou no valor de R$229,00 para regime de
trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
40 horas semanais
.
Classe / Denominação
Titulação
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Total
.
A / Auxiliar
Graduação
R$ 3.412,63
---
R$ 3.412,63
.
A / Auxiliar
Aperfeiçoamento
R$ 3.412,63
R$ 255,94
R$ 3.668,57
.
A / Auxiliar
Especialização
R$ 3.412,63
R$ 511,90
R$ 3.924,53
.
A / Assistente-A
Mestrado
R$ 3.412,63
R$ 1.279,74
R$ 4.692,37
.
A / Adjunto-A
Doutorado
R$ 3.412,63
R$ 2.943,39
R$ 6.356,02
20 horas semanais
.
Classe / Denominação
Titulação
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Total
.
A / Auxiliar
Graduação
R$ 2.437,59
---
R$ 2.437,59
.
A / Auxiliar
Aperfeiçoamento
R$ 2.437,59
R$ 121,88
R$ 2.559,47
.
A / Auxiliar
Especialização
R$ 2.437,59
R$ 243,76
R$ 2.681,35
.
A / Assistente-A
Mestrado
R$ 2.437,59
R$ 609,40
R$ 3.046,99
.
A / Adjunto-A
Doutorado
R$ 2.437,59
R$ 1.401,62
R$ 3.839,21
3. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS
3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no EDITAL PROGEP nº 194/2023, com as condições gerais para
o processo seletivo, e nos editais complementares, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O comprovante de inscrição deverá ser mantido com o candidato, pois poderá
lhe ser solicitado pela DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - DIRPS.
3.2. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico https://www.portalselecao.ufu.br, iniciando-se às 15 horas do dia 08/11/2023 e encerrando-se
às 14h59 do dia 23/11/2023. Informações sobre as inscrições deverão ser solicitadas no endereço eletrônico acima, por meio da opção <Atendimento>, função <Solicitar Atendimento>. As
solicitações poderão ser verificadas por meio da função <Minhas Solicitações>.
3.3. No ato de inscrição, não serão exigidos documentos de comprovação de titulação ou outros que configurem requisitos à contratação ou investidura no cargo.
3.4. O valor da inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para todos os candidatos e o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária até o dia 24/11/2023. A confirmação
do pagamento da taxa de inscrição será disponibilizada no sistema de inscrição em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de pagamento do boleto.