DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2020
A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE TRADUTORES - CCT da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ 29.507.878/0001-08) torna pública a QUINTA
HOMOLOGAÇÃO de lista de proponentes APTOS referente ao AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2020, cujo OBJETO é o credenciamento de tradutores, pessoas físicas e jurídicas,
especializadas em serviços de tradução e versão de textos nos idiomas inglês e espanhol, e de tradutores públicos, pessoas físicas, habilitados para tradução juramentada nos
mesmos 
idiomas 
referenciados. 
(Processos 
19957.005962/2018-11 
e 
19957.008191/2020-39). 
Mais 
informações 
estão 
disponíveis 
em
http://www.cvm.gov.br/licitacao/chamamento/2020/CREDENCIAMENTO-N-012020.html.
.
ORDEM
PROPONENTE
CPF OU CNPJ
HABILITAÇÃO (VER TABELA DE
HABILITAÇÃO A SEGUIR)
DATA 
DE
CHEGADA 
DA
D O C U M E N T AÇ ÃO
HORA DE
CHEGADA DA
D O C U M E N T AÇ ÃO
.
61
Jonathan Ben Cavalcanti Josuá
066.623.014-50
1.1, 1.2
10/09/2022
08:02
.
65
Bianca
M.
Q. Damacena
Serv.
Tradução
Lt d a .
39.697.031/0001-89
1.1, 1.2, 2.1, 2.2
04/08/2023
10:37
TABELA DE HABILITAÇÃO
. 1.1 - Tradução do inglês para o português
. 1.2 - Versão do português para o inglês
. 1.3 - Tradução Juramentada do inglês para o português
. 2.1 - Tradução do espanhol para o português
. 2.2 - Versão do português para o espanhol
. 2.3 - Tradução Juramentada do espanhol para o português
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE TRADUTORES - CCT
A CVM também propõe que o FIAGRO cuja política de investimentos emule as
operações de outra(s) categoria(s) de fundos fique subsidiariamente sujeito às regras
específicas daquela(s) categoria(s). Contudo, caso a política de investimento não exponha
o patrimônio líquido da classe a algum fator de risco em específico em montante superior
a 1/3 do patrimônio líquido, aplica-se somente a parte geral da Resolução CVM 175 e seu
Anexo Normativo VI.
No que diz respeito ao fortalecimento da posição dos investidores no mercado,
por meio de práticas de governança e disclosure, a Minuta propõe que as regras sobre
assembleia e representação dos cotistas oponíveis aos FII também sejam aplicáveis para os
F I AG R O.
Igualmente importante é a questão relacionada à participação dos FIAGRO no
mercado de finanças sustentáveis, notadamente na aquisição dos denominados "ativos
ambientais". Entendeu-se que a preservação de florestas nativas e seus biomas é atividade
que faz parte da cadeia produtiva do agronegócio, de forma que seria possível permitir a
aquisição de créditos de carbono que tenham sido originados na referida cadeia. Existe
especial interesse em ouvir o público sobre esse tópico.
A Minuta também propõe que o FIAGRO cuja denominação contenha alusão a
"carbono" ou termos correlatos à redução da emissão ou remoção de gases do efeito-
estufa da atmosfera discipline, em regulamento, como suporta essa prática por meio de
sua política de investimentos.
As sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 31
de janeiro de 2024 à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo endereço
eletrônico conpublicaSDM0323@cvm.gov.br, conforme orientações contidas na versão
completa do Edital de Consulta SDM 03/2023.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2023.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Presidente
ANTONIO CARLOS BERWANGER
Superintendente de Desenvolvimento de Mercado
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947627/2023, firmado pelo Município de Dona Euzébia-MG, CNPJ 17.706.656/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas no município de dona euzébia/mg.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001721, de 24/10/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Manoel Franklin
Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944819/2023, firmado pelo Município de Quixabá-PE, CNPJ 35.445.527/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação de estádio, no município de quixaba/pe.; Programa Esporte; Valor: R$ 453.058,13;
dos recursos: R$ 443.764,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000220, de
04/09/2023 e R$ 9.293,50 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 e Leoluiz Amorim De Andrade e José Pereira Nunes.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
884724/19
M C I DA D ES
PM SANTA TERESINHA/PB
Altera vigência: 20/05/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
0264.374-81/2008
MCidades
Estado de PE/COMPESA
Altera vigência: 31/10/2024
Termo aditivo: 31/10/2023
.
934888/22
M C I DA D ES
PM Capanema/PR
Altera contrap: R$ 970,00
T Aditivo:30/10/2023
.
870610/2018 - 1055475-82
CAIXA/MTUR
PM Rio da Conceição/TO
Altera contrap: R$ 169.602,13
T Aditivo: 30/10/2023
.
909561/2020 - 1075192-17
CAIXA/MAPA
PM Araguaína/TO
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo: 30/10/2023
.
896546/2019 1069904-54
CAIXA/MTUR
PM Araguaína/TO
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo: 30/10/2023
.
868621/2018 1054496-19
C A I X A M C I DA D ES
PM Pium/TO
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo: 30/10/2023
.
790343/2013 1008541-18
C A I X A / M C I DA D ES
PM Lagoa da Confusão/TO
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo: 30/10/2023
.
792657/2013 1009998-00
C A I X A / M C I DA D ES
PM Miranorte/TO
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo: 30/10/2023
.
894287/2019 - 1068950-10
CAIXA/MTUR
PM Novo Jardim/TO
Altera vigência: 30/04/2025
Ex-Officio: 31/10/2023
.
866933/18
M C I DA D ES
PM MARCAÇÃO/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
1079021-44/2021
M ES P
Pau dos Ferros/RN
Alt. contrapartida: R$ 82.886,79
TAditivo: 31/10/2023
.
889297/19
M C I DA D ES
SINFRA/MT
Altera vigência: 28/12/2024
T Aditivo: 31/10/2023
.
923115/2021
M C I DA D ES
PM Alfenas/MG
Alt. CP.: R$ 48.584,00
T.Aditivo: 31/10/2023
.
915542/21
MIDR
PM Morrinhos do Sul/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo: 30/10/2023
.
921644/21
M C I DA D ES
PM Torres
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio: 31/10/2023
.
918368/21
M C I DA D ES
PM Torres
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio: 31/10/2023
.
915146/21
M C I DA D ES
PM Torres
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio: 31/10/2023
.
915054/21
M C I DA D ES
PM Glorinha/RS
Altera vigência: 30/11/2023
Ex-Officio: 31/10/2023
.
921865/2021
M C I DA D ES
PM São José do Alegre/MG
Alt. CP.: R$ 59.790,88
T.Aditivo: 31/10/2023
.
870404/2018
MINC
PM Embu das Artes/SP
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
1033914-35/16
M C I DA D ES
Niquelândia/GO
Prorroga vigência: 28/06/24
Ex-officio: 31/10/23
.
0424444-20/00
M C I DA D ES
PM Vila Boa/GO
Altera vigência: 29/12/2023
Ex-Officio:30/10/2023
.
0424468-19/15
M C I DA D ES
Governo do Distrito Federal/DF
Altera vigência: 31/10/2024
T Aditivo:30/10/2023
.
905854/20
M ES P
PM PORECATU/PR
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:30/10/2023
.
902513/20
M C I DA D ES
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARA
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
902745/20
M ES P
PM NOVO ITACOLOMI/PR
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
799610/13
MS
ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE IJUI/RS
Altera vigência: 30/11/2023
Ex-Officio:31/10/2023
.
939505/22
MIDR
PM Chapada/RS
Altera contrap: R$ 22.728,74
T Aditivo:30/10/2023
.
939500/22
MIDR
PM Chapada/RS
Altera contrap: R$ 18.650,99
T Aditivo:30/10/2023
.
917951/21
M C I DA D ES
PM Machadinho/RS
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:30/10/2023
.
871447/18
MTUR
PM Abaíra/BA
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo: 31/10/2023
.
803116/14
M C I DA D ES
PM Ibicoara/BA
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo: 31/10/2023
.
900170/20
M C I DA D ES
PM Itapetinga/BA
Altera vigência: 09/10/2024
T Aditivo: 03/10/2023
.
850386/17
M ES P
PM Tanhaçu/BA
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo: 27/10/2023
.
899175/20
MTUR
PM Tangará/SC
Altera vigência: 31/03/2023
Ex-Officio:26/10/2023
.
871985/18
M C I DA D ES
PM ASSUNCAO DO PIAUI/PI
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:31/08/2023
.
889459/19
M C I DA D ES
PM Ouro Verde de Minas/MG
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:30/10/2023
.
0352713-53/2011
M C I DA D ES
PM Vitória/ES
Altera Vigência: 31/12/2025
T.Aditivo: 31/10/2023
.
930203/22
M C I DA D ES
PM Silva Jardim/RJ
Altera vigência: 30/12/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
891437/19
M C I DA D ES
PM Jaboatão dos Guararapes/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/10/2023

                            

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